Os municípios portugueses querem assinar um memorando de entendimento com o Governo para aumentar a participação das autarquias na gestão dos fundos comunitários do Portugal 2020.

Esta é a primeira de 11 propostas que a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) entregou ao ministro Adjunto Eduardo Cabrita, na quinta-feira. A associação acredita que as medidas vão contribuir para realizar o acordo de parceria e “estimular uma efectiva e necessária descentralização das intervenções [do Estado] no território”.

Se quatro das medidas propostas dispensam a negociação com a Comissão Europeia, outras sete poderão ter que passar pelo crivo de Bruxelas, refere o documento a que o PÚBLICO teve acesso.

As medidas passam por reforçar o investimento público e as verbas para a regeneração urbana, pela criação de um instrumento financeiro para o sector municipal e pela criação de um grupo técnico para simplificar o actual quadro comunitário.

Apesar de já ter sido criado um grupo de trabalho, entre tutela e ANMP, que monitoriza o Portugal 2020, os autarcas entendem que é preciso “institucionalizar e estabilizar” a articulação com o Governo. Com o estreitar de cooperação, a ANMP deseja ter acesso a mais informação sobre a execução do quadro a decorrer de 2014 a 2020.

As autarquias vêem o quadro comunitário como um elemento susceptível de concorrer para a “recuperação de uma trajectória de crescimento e emprego”, mas consideram que a sua programação desvalorizou “o contributo dos municípios e das intervenções no território”.

A associação presidida pelo socialista Manuel Machado propõe também a criação de um instrumento financeiro para o sector municipal para fazer frente ao que considera ser a “insuficiência de fundos para a generalidade das tipologias da iniciativa da Administração Local face às necessidades identificadas”.

Autarquias querem plano de reabilitação de estradas

A criação de um fundo financeiro serviria principalmente para financiar um “plano plurianual de reabilitação da rede rodoviária sob responsabilidade municipal”, lê-se no documento. O instrumento poderia ser financiado pelos reembolsos gerados pelos investimentos da iniciativa municipal, pelo Estado (via empréstimo do Banco Europeu de Investimento) ou por “uma alavanca” gerada por recursos de bancos”, sugerem as autarquias.

Para os municípios, as verbas destinadas à regeneração urbana devem também ser reforçadas. A ANMP utiliza os termos “insuficiência” e “inconsistência” para classificar a actual dotação para a recuperação das zonas urbanas.

A flexibilização e o reforço dos pactos de desenvolvimento e coesão territorial também estão em cima da mesa. A última opção significa um “reforço significativo dos montantes” dos pactos, o que requer o aval da Comissão Europeia.

A ANMP defende ainda a revisão do modelo do ciclo urbano da água, fazendo com que algumas tipologias passem a ser financiadas a fundo perdido. Os apoios à eficiência energética na administração local, sugere ao Governo, também devem passar a ser não reembolsáveis.

“Abusivamente, os mapeamentos acabaram por evoluir para uma listagem dos equipamentos a financiar”, quando deviam ter servido como um “exercício de enquadramento estratégico, a promover pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional”. Por isso, a lista inclui a proposta de correcção da utilização “abusiva” doa mapeamentos.

Os municípios incluem também medidas para agilizar o apoio a territórios de baixa densidade e para rever o investimento público na mobilidade territorial. No capítulo da coesão territorial, a associação com sede em Coimbra entende que há “vários constrangimentos” na implementação do actual quadro comunitário que fazem com que haja um “aumento de disparidades” e propõe a criação de um sistema de incentivos específico para territórios com estas características.

 Já sobre a mobilidade, os autarcas consideram que “devem ser renegociadas com a Comissão Europeia as condicionantes ao investimento público”. Esta proposta é justificada pelo “impacto destes investimentos na competitividade das pequenas e médias empresas e dos territórios”.

Apesar de verificar uma “evolução positiva dos níveis de compromisso”, a ANMP olha para os níveis de execução do Portugal 2020 como “um verdadeiro e sério problema”. É para acelerar os pagamentos que a associação propõe uma “nova dinâmica de articulação” com o Governo. O conselho directivo da ANMP reúne-se nesta terça-feira, sendo que entre os assuntos na agenda está, mais uma vez, a execução do Portugal 2020.