No ano lectivo de 2014/2015 chegou ao final do ensino secundário a primeira vaga de alunos abrangidos pela escolaridade obrigatória até aos 18 anos. Nesse ano, que é também o último com dados divulgados, estavam inscritos no secundário apenas mais 12.353 alunos do que em 2011/2012, o último em que naquele nível de ensino não havia alunos abrangidos pela escolaridade obrigatória.

Nas estimativas do Ministério da Educação sobre o impacto desta medida já se previa que o acréscimo de alunos fosse reduzido, uma vez que o abandono escolar no final do ensino básico era já “muito circunstancial”.

As características do universo do antes e depois da escolaridade obrigatória até aos 18 anos também são muito semelhantes, com um grande excepção: o número de alunos com Necessidades Educativas Especiais no secundário quase quadruplicou. Actualmente são 11.062. Em 2011/2012 eram 2792.

A chegada destes alunos ao ensino secundário, geralmente abandonavam os estudos antes, foi considerado um dos “grandes desafios” do alargamento da escolaridade obrigatória. O balanço está ainda por fazer, mas o Governo está a preparar um novo diploma sobre “educação inclusiva” destinado aos alunos com Necessidades Educativas Especiais. “O objectivo é trazer o aluno diferente para dentro do grupo”, indicou o secretário de Estado da Educação João Costa.

Com a obrigação de estarem mais anos na escola, o peso dos rapazes no secundário voltou a ser maioritário (50,7%)). Também aumentou a proporção dos alunos nos cursos profissionalizantes, dos quais a maioria não prosseguirá estudos no ensino superior. Dados recentes mostram que só 18% destes alunos o fizeram.  Já a maioria dos alunos que frequentam o chamado ensino regular prosseguem depois estudos no superior.

Não é a única diferença entre estes dois grupos. Em 2014/2015, 71,3% dos alunos que estavam no ensino regular estavam na idade normal de frequência deste nível de ensino, não tendo por isso sido chumbados antes. No profissional aquela percentagem descia para 25,7% e quase 19% estavam com três ou mais anos de atraso.

O nível de escolaridade dominante na família dos estudantes também diverge. Entre os alunos do ensino regular, há 59,9% cujas famílias são detentoras do ensino secundário ou do ensino superior. No caso dos que frequentam cursos profissionalizantes essa percentagem reduz-se para 39,3%.

Com a escolaridade obrigatória aumentou também a percentagem de alunos beneficiários da Acção Social Escolar, que se destina a agregados com um rendimento igual ou inferior ao salário mínimo nacional.