Há entre 40 a 50 mil trabalhadores com contrato a prazo ou com falsas prestações de serviços que estão à espera de ser integrados nos quadros da função pública. Os dados foram avançados por José Abraão, dirigente da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), no dia em que o Governo se reúne com o PCP e com o BE para lhes dar conta do diagnóstico da precariedade no Estado e negociar as soluções que estão em cima da mesa.

Assumindo que os militares das forças armadas contratados não serão abrangidos pelo programa de regularização da precariedade, tal como os verdadeiros contratados a prazo e prestadores de serviço, o dirigente estima que 40 a 50 mil pessoas deverão ser integradas nos quadros do Estado, porque estão a desempenhar funções permanentes nos serviços e obedecem a uma hierarquia. “Este já seria um esforço de resolução do problema”, destacou.

Estes números ficam aquém dos 110 mil precários que o economista da CGTP, Eugénio Rosa, identificou num estudo divulgado em Outubro do ano passado. No final de Junho, o economista identificou 94.427 trabalhadores com contrato a prazo ou de tarefa e avença, aos quais somou os 15.627 trabalhadores com contrato emprego-inserção existentes no final de 2015.

José Abraão quer saber quem são os precários que o Governo quer regularizar, como é que o irá fazer e que medidas serão tomadas para travar a precariedade no Estado.

O coordenador da Fesap considera que o concurso não é solução indicada para todos os casos. “Não vou pedir a alguém que já passou por um concurso e que está com contrato a prazo há dez ou mais anos que volte a passar por um concurso”, avisa, acrescentando que é também preciso saber de que concursos se está a falar, se são apenas para os precários, se para toda a Função Pública ou se serão abertos a todos.

Na quarta-feira, o ministro das Finanças delimitou o universo de trabalhadores a abranger pelo programa de regularização de precários na função pública, dando a entender que nem todos passarão aos quadros e que há situações que se justificam. Mário Centeno disse que terá de haver “exigência” na definição do que são necessidades permanentes dos serviços e lembrou que o concurso deve ser a pedra basilar da relação de trabalho na Administração pública.

Contudo, fonte oficial do Ministério das Finanças, não confirmou se essa será a via seguida pelo Governo para integrar os precários, explicando que “a questão será ainda avaliada”.

José Abraão lamenta que o Governo não tenha ainda apresentado o diagnóstico aos sindicatos, algo que só deverá acontecer a 13 de Fevereiro, data da reunião entre as secretária de Estado da Administração Pública e os representantes dos trabalhadores.

"Esperamos que o Governo cumpra o que prometeu que foi dar-nos conhecimento prévio do relatório, para podermos dar contributos para uma solução. Esperamos que não tenhamos cohnecimento do documento pela comunicação como aconteceu com o relatório das 35 horas [enviado na terça-feira aos deputados, sete meses depois de a medida ter entrado em vigor]", desafiou.