Os deputados do PS eleitos por Setúbal questionaram nesta terça-feira o Governo sobre a apanha ilegal de amêijoa no estuário do Tejo, referindo que existem cerca de 1.700 mariscadores em situação irregular.

"Diariamente, largas centenas de pessoas entram Tejo adentro entre a Trafaria e Alcochete à procura de todo o tipo de bivalves, especialmente de amêijoa-japonesa. Estima-se que sejam cerca de 1.700 os apanhadores de amêijoa-japonesa no estuário do Tejo, a maioria deles em situação irregular", referem os deputados do PS.

Os deputados do PS salientam, no documento, que a ameijoa-japonesa, sendo uma espécie invasora, é importante que seja apanhada, mas de modo regulado.

"Apreciações já efectuadas indicam que grande parte das capturas não é registada em lota e entram ilegalmente no circuito comercial nacional. O circuito organizado de intermediários passa pela compra da amêijoa aos mariscadores, a preços irrisórios, e entra no mercado nacional, bem como no mercado espanhol, com grande procura, de forma ilegal", explica.

Os socialistas defendem que a actividade "movimenta anualmente milhões de euros".

"Acredita-se que a maioria destes bivalves chegam à mesa dos consumidores sem passarem pelos procedimentos adequados, podendo estarem contaminados por toxinas ou metais pesados", disse Eurídice Pereira, coordenadora dos deputados.

Os parlamentares questionam o Governo, através do Ministério do Mar, se existe intenção de elaborar um plano estratégico de apoio à gestão da apanha da ameijoa-japonesa do estuário do Tejo, se está pensada alguma alteração à regulamentação em vigor e que quantidade se estima que foi apanhada e apreendida.

Querem ainda saber qual o número limite de licenças para mariscadores no estuário do Tejo e quantas se encontram atribuídas e se foi feito algum contacto para a "implementação de uma unidade industrial, ao que parece inexistente em Portugal, que actue sobre a transformação industrial de bivalves".

Segundo o PÚBLICO revelou no início de Setembro, a GNR apreendeu nos primeiros oito meses deste ano 110 toneladas de amêijoa ilegal em todo o país, estimando que a grande maioria tenha origem na apanha clandestina que todos os dias é feita no estuário do Tejo.

Segundo um estudo científico que reuniu os departamentos de investigação de várias universidades, realizado entre Janeiro e Dezembro do ano passado e que o PÚBLICO divulgou a 15 de Maio, existem mais de 1700 mariscadores, cerca de 1500 ilegais, que retiram do estuário do Tejo a maioria dos 19 mil quilos de amêijoa por dia (cerca de dez mil capturada por aparelhos de arrasto montados em barcos).

Muitos destes bivalves chegam ao prato dos portugueses graças a intermediários ilegais que os espalham um pouco por todo o país, depois de os comprarem aos mariscadores clandestinos a preços irrisórios, entre 8 cêntimos e 4 euros por quilo, vendendo-a depois entre os 8 e os 10 euros por quilo. Estes bivalves não passam por qualquer análise, tratamento ou depuração e podem estar contaminados com toxinas e até metais pesados. A maior parte deles é, porém, levado para Espanha, entrando depois no circuito comercial.

Quando foi divulgado o estudo “Amêijoa-japonesa, uma nova realidade no rio Tejo, reestruturação da pesca e pressão social versus impacto ambiental”, autarcas, autoridades sanitárias e policiais e o Ministério do Mar reconheceram o grave problema de saúde pública. Admitiam, porém, a dificuldade em combatê-lo, devido à sua dimensão e à falta de legislação.

Os números que a GNR agora revelou ao PÚBLICO mostram que a recolha ilegal e a grave ameaça à saúde pública continuam presentes e que o principal combate é feito pelos militares em todo o país e pela Unidade de Controlo Costeiro da GNR, que quase diariamente realiza operações por terra e mar no Tejo.

Até Maio, a GNR tinha apreendido 58 toneladas de amêijoa ilegal, até ao final de Agosto esse número subiu para 110 toneladas.

Se se olhar para os números de capturas dos dois anos anteriores, percebe-se como o negócio ilegal tem vindo a crescer: em 2014 foi apreendido pela GNR um total de 119 toneladas e em 2015 esse número subiu para as quase 257 toneladas.

Várias forças e serviços de segurança do distrito de Setúbal estão a fazer um levantamento exaustivo dos problemas associados à apanha ilegal da amêijoa, com o objectivo de montar na Margem Sul um plano de acção para combater as diversas facetas deste fenómeno.