Governo quer entregar gestão de florestas sem dono a empresas
Donos de propriedades rurais terão até ao final de 2018 para as registar sem custos. Terrenos considerados sem dono poderão passar para o Banco de Terras.
O Governo deverá aprovar esta quinta-feira uma proposta de lei que prevê que os terrenos florestais sem dono conhecido passem para a posse de um Banco de Terras público, que deverá arrendar os imóveis a sociedade privadas de gestão florestal. Durante 15 anos os terrenos ficarão nesse banco, que os deverá arrendar a terceiros, revertendo ao fim desse prazo a propriedade dos mesmos para o Estado. O diploma terá ainda que passar pelo Parlamento.
Esta é uma das medidas que vai ser discutida esta quinta-feira num Conselho de Ministro dedicado exclusivamente às florestas que deverá aprovar mais de uma dúzia de diplomas que pretendem fazer uma “profundíssima reforma da floresta”, afirmou o ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Capoulas Santos, ao PÚBLICO. A limitação de novas plantações de eucaliptos, a simplificação das regras de constituição das Zonas de Intervenção Florestal e o lançamento de um sistema simplificado de cadastro das propriedades rústicas são outras das medidas que devem ser aprovadas. Para facilitar a identificação destes proprietários, o Governo vai permitir que estes registem gratuitamente os seus terrenos agrícolas e florestais até final de 2018.
“O processo de simplificação cadastral vai permitir que até 31 de Dezembro de 2018 haja um período excepcional de registo em que os particulares vão ser dispensados de todos os custos com taxas e emolumentos”, precisa o ministro Capoulas Santos. E acrescenta: “O objectivo é que até essa data a generalidade das pessoas que têm património não registado o possa fazer sem custos”. O registo de uma propriedade custa no mínimo perto de 90 euros, um valor que pode chegar às centenas de euros, consoante os casos.
Uma promessa de António Costa
A promessa desta reforma foi feita pelo primeiro-ministro António Costa no rescaldo de uma complicada semana de incêndio florestais, no início de Agosto. Este ano os fogos destruíram até 30 de Setembro, segundo dados oficiais, mais de 150 mil hectares, a maior área ardida dos últimos dez anos. E mais do dobro da média da última década. O grupo de trabalho interministerial criado a 11 de Agosto - composto pelas Finanças, Defesa, Administração Interna, Justiça, Economia, Ambiente e Agricultura - tem reunido aqueles ministros quase semanalmente e apresenta agora os resultados.
O Banco de Terras vai integrar o património rústico do Estado, estimado na ordem das dezenas de milhares de hectares, parte do qual se encontra abandonado, e também os terrenos agrícolas e florestais sem dono conhecido. O ministro realça que durante os 15 anos que os imóveis de terceiros estiverem na posse do Banco de Terras, estes não podem ser vendidos. Nesse período, o proprietário pode fazer prova que o terreno lhe pertence, sendo a sua posse restituída, sem necessidade de uma acção judicial.
As propriedades agrícolas deverão ser entregues prioritariamente a jovens agricultores por um período mínimo de sete anos, findo o qual estes poderão comprar os terrenos. No caso das propriedades florestais, estas deverão ser cedidas através de um arrendamento de 25 anos. O governo espera incentivar a criação de sociedades de gestão florestal, que poderão ser formadas por particulares ou por autarquias, a quem irá atribuir incentivos fiscais e a prioridade no acesso ao Banco de Terra. “Estas sociedades, com uma gestão profissional, irão ter um conjunto de benefícios e um conjunto de obrigações”, realça o ministro, que adianta que estas entidades serão obrigadas a realizar acções de prevenção de incêndios florestais.
As verbas arrecadas com as rendas e com a venda de terrenos do banco serão canalizadas para um fundo que irá adquirir novos imóveis que serão depois arrendados.
Os Planos Directores Municipais vão passar a ter obrigatoriamente uma componente florestal, que se juntará ao planeamento urbano. Esses planos, que terão que respeitar os Planos Regionais de Ordenamento Florestal, serão vinculativos para os particulares, ficando definido a nível municipal em que área se pode cultivar determinada espécie arbórea.
Capoulas Santos reactiva assim a ideia do Banco de Terras, que conseguiu aprovar durante o Governo de António Guterres, há cerca de 15 anos, mas que acabou por não sair do papel com a queda do Executivo. Foi recuperado em parte pela anterior ministra da Agricultura, Assunção Cristas, com o nome de Bolsa de Terras.
