Reforma do mapa judiciário afectou cooperação internacional
O número de casos em que Portugal pediu apoio à Eurojust tem diminuído nos últimos três anos: 89, em 2013, menos oito em 2014 e, no ano passado, o gabinete nacional registou apenas 69 casos abertos por iniciativa das autoridades Portuguesas. Segundo um relatório interno assinado pelo procurador António Cluny, esta quebra poderá ser explicada por uma "profunda reorganização do mapa judiciário português em 2014, só sedimentada ao longo do ano seguinte, e com os problemas técnicos que bloquearam, em muitos casos, o normal funcionamento de tribunais e procuradorias".
Na origem dos pedidos de ajuda a outros Estado membros, através da Eurojust, estão crimes de burla, fraude e branqueamento de capitais e também são estas as áreas que levam outros congéneres (sobretudo França, Espanha e Reino Unido) a pedir a intervenção de Portugal. Em ambos os casos, quase sempre o que está em causa é a necessidade de agilizar a execução de cartas rogatórias. Um dado curioso: não é o Departamento Central de Investigação e Acção Penal que lidera o número de pedidos de ajuda à Eurojust, mas sim o Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa (sete contra 39 pedidos, respectivamente, em 2015).
Em matéria de terrorismo, o Ministério Público só fez três pedidos de apoio, um em 2013 e dois em 2014, ano aliás em que foi dos países mais requerentes nesta área, à semelhança de Espanha, Holanda e Reino Unido.
Também por iniciativa de Portugal, teve lugar em 2015 uma reunião com o intuito de firmar um acordo com a Suíça para formar uma equipa de investigação conjunta para definir linhas comuns no âmbito da investigação ao colapso do grupo BES (que tinha ramos financeiros nos dois países). Outro caso mediático também juntou na Haia autoridades portuguesas e britânicas, numa reunião destinada a reforçar o “entrosamento” das polícias portuguesa e inglesa na investigação do desaparecimento de Madeleine McCann, em 2007, no Algarve. Mas, recorde-se, a Polícia Judiciária rejeitou a proposta.