O Governo do PS, apoiado pelo Bloco de Esquerda, Partido Comunista e Partido Ecologista Os Verdes, está em funções há seis meses. O PÚBLICO avalia qualitativamente, um a um, os 17 ministérios de António Costa e ainda dá nota positiva e negativa à actuação do primeiro-ministro.
Primeiro-ministro
Positivo
António Costa tem cumprido a promessa de reverter as medidas que afectam o rendimento dos trabalhadores por conta de outrem, impostas pela política de austeridade do anterior Governo. Além de ter conseguido ser primeiro-ministro fruto de um entendimento político à esquerda que é inédito, tem ainda governado ofuscando o seu maior opositor, Pedro Passos Coelho, o líder partidário que, de facto, ganhou as eleições.
Negativo
António Costa assumiu o cargo de primeiro-ministro com base numa receita para a economia portuguesa que apostava no investimento e na devolução do poder de compra aos portugueses como forma de fazer crescer a economia e o emprego. Os indicadores do início do ano económico não têm correspondido às expectativas que criou. O desemprego está em 12,4% no primeiro trimestre e o crescimento económico também está abaixo das expectativas. São José Almeida
Negócios Estrangeiros
Positivo
No Palácio das Necessidades há uma nova forma de encarar a União Europeia, o que não depende, apenas, do titular da pasta, mas de uma posição diferente do primeiro-ministro. A diplomacia portuguesa tem também estado activa na mobilização de vontades internacionais para a candidatura de António Guterres a secretário-geral da ONU. No âmbito da CPLP [Comunidade dos Países de Língua Portuguesa] pela primeira vez Lisboa “bateu o pé” defendendo o princípio de rotatividade de presidências da organização.
Negativo
O problema não é novo e a questão continua a arrastar-se com alguma indiferença. Trata-se da situação da vetusta central nuclear de Almaraz, na Extremadura espanhola, que a diplomacia tem endossado para a área do Ambiente. Sem ser motivo de atitude belicista com Madrid, é tempo de tranquilizar a opinião pública cujas preocupações vão além dos grupos ecologistas. O dinheiro, concretamente a falta de verbas, continua a ter consequências no apoio consular a comunidades da diáspora. Nuno Ribeiro
Presidência e Modernização Administrativa
Positivo
Em menos de seis meses, Maria Manuel Leitão Marques apresentou aquilo que prometia: o Simplex 2016. Com o currículo de ter sido a responsável pela modernização do Estado nos Governos de José Sócrates, a “mãe” do Simplex voltou a apresentar uma nova geração de medidas, que apostam na digitalização da administração estatal e em aproximar o Estado dos cidadãos. Saliente-se o papel da secretária de Estado, Graça Fonseca, ao fazer o trabalho de levantamento a nível nacional que está na base das 255 medidas apresentadas.
Negativo
O momento do reconhecimento público da actuação do Ministério da Modernização Administrativa foi diminuído pela forma como o primeiro-ministro optou por infantilizar a acção governativa de Maria Manuel Leitão Marques. A brincadeira de levar um boneco que representava uma vaca com asas e oferecê-lo à ministra, como se o trabalho que ela apresentou fosse o mesmo que as vacas voarem, é uma brincadeira com eficácia mediática, mas que menoriza o trabalho importante que estava a ser divulgado. São José Almeida
Finanças
Positivo
Evitar o desalojamento das famílias por causa das penhoras do fisco foi uma das medidas a que o Governo deu prioridade nos primeiros meses. PS, BE e PCP apresentaram, cada um, a sua proposta para proteger a casa de morada das famílias nos processos de execução fiscal e, no Parlamento, negociaram um texto conjunto, do qual resultou um novo diploma. Desde esta semana que um contribuinte alvo de uma penhora do fisco (e só do fisco) tem a salvo a sua morada de habitação (até 574 mil euros de valor patrimonial). A penhora continua a existir, mas a habitação não pode ser vendida, tendo o fisco de procurar satisfazer a dívida nos outros bens do devedor. A lei não abrange as penhoras dos bancos. Pedro Crisóstomo
Negativo
O Governo tem as suas metas orçamentais para este ano, só que surge isolado nas contas. Espera que a economia cresça 1,8%, mas diversas entidades, nacionais e internacionais, têm alertado para riscos, seja pela componente externa ou interna (consumo e investimento podem ficar abaixo do previsto). O Conselho de Finanças Públicas, por exemplo, já alertou para um “excesso de optimismo”, e o Banco de Portugal fala num crescimento de 1,5%. No caso do défice, onde estão 2,2% do PIB, Bruxelas vê 2,7% (e, nos seus cálculos, impõe mais medidas de consolidação, da ordem dos 750 milhões, de modo a chegar-se aos 2,3%). Ainda é cedo, mas as diferentes análises não dão bons sinais. Luís Villalobos
Defesa Nacional
Positivo
Com José Alberto Azeredo Lopes no Ministério da Defesa Nacional as formas – no episódio de alegada homofobia no Colégio Militar – são importantes. A intervenção ministerial pedindo uma investigação e o inquérito que já decorreu, mas de que ainda não foram publicamente divulgadas as conclusões, são marcos do novo estilo. O apuramento da verdade dos factos não é de somenos importância, como também o não é a consideração da Defesa como função de soberania e não de mero dispêndio financeiro.
Negativo
Fica por saber se a intervenção do ministro da Defesa Nacional no caso do Colégio Militar deveria ter sido mais discreta, poupando à substituição do antigo CEME [Chefe do Estado-Maior do Exército]. A “família militar”, que se queixou amargamente da gestão do antigo ministro Aguiar-Branco, reagiu com mais violência a Azeredo Lopes do que ao seu antecessor. O que pode ter turvado uma relação que se esperava diferente da vivida com o anterior executivo. Nuno Ribeiro
Administração Interna
Positivo
O ministério anunciou em Março a criação de uma “via verde” na Saúde para facilitar o acesso dos elementos da PSP e da GNR, considerados em risco pelos respectivos gabinetes de psicologia, a consultas nos hospitais sem passagem pelos centros de saúde. Lançou ainda um estudo sobre a prevenção do suicídio nas polícias. O director do Serviço de Psiquiatria do Hospital de Santa Maria em Lisboa, Daniel Sampaio, alertou entretanto que o protocolo “não está a funcionar”. O desbloqueio desta situação é urgente. Em 2015, suicidaram-se sete agentes da PSP e cinco militares da GNR.
Negativo
O novo Estatuto Profissional do Pessoal com Funções Policias na PSP permite que os agentes se reformem aos 60 anos sem quaisquer cortes. Mas a Caixa Geral de Aposentações (CGA) está a aplicar cortes às reformas dos agentes da PSP. Considera que aquelas pensões são antecipadas e aplica-lhes o factor de sustentabilidade, o que resulta num corte mensal de 13%. Apesar de a CGA ser tutelada pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o Ministério da Administração Interna é responsável por cumprir o que está estabelecido no novo estatuto. Pedro Sales Dias
Justiça
Positivo
O cuidado que a titular da pasta da justiça colocou nas alterações que propôs ao mapa judiciário gizado pela sua antecessora no cargo denotam bem aquilo que parece vir a tornar-se uma imagem de marca: pensar antes de agir, para evitar tomar medidas ao sabor do impulso. Para calcular a que distância estão as populações dos tribunais mais próximos, Francisca van Dunem pediu ajuda à Universidade Nova. E em vez de se fechar no gabinete, em Lisboa, uma das suas secretárias de Estado visitou todas as 23 comarcas do país.
Negativo
Num dos muitos sectores do Estado em que os salários consomem a parte de leão do orçamento, a ministra ainda não conseguiu descobrir por que artes mágicas vai engendrar verbas para uma área em que as carências são gritantes e crónicas: a das cadeias. Os números do OE espelham-no, com o montante destinado às refeições dos reclusos a atingir um valor ainda mais baixo do que em 2015: 2,31 euros diários por pessoa. “É verdade é baixo”, reconheceu a magistrada, tentando desvalorizar esse facto: “Há processos negociais que permitirão seguramente que a qualidade se mantenha”. A carência de funcionário nos tribunais é outro problema ainda por resolver. Ana Henriques
Ministro-Adjunto
Positivo
Eduardo Cabrita ocupa um lugar retaguarda do primeiro-ministro. Na gíria, o papel de um ministro-Adjunto é o de ser uma espécie de carregador do piano, ou seja, de alguém que gere conflitos, desfaz nós górdios. Integrando o núcleo duro da coordenação do Governo, Cabrita está ligado à gestão e execução da governação política, o que faz com discrição e, até agora, eficácia. Além disso, tem áreas sensíveis a seu cargo como a descentralização e a igualdade.
Negativo
O primeiro-ministro anunciou que a descentralização era um dos pilares da reforma do Estado, mas sobre ela, até agora, o ministro apenas disse que era para avançar no Parlamento depois do Verão. Quanto às políticas de igualdade de género também ainda não foram divulgadas publicamente novas apostas para combater a desigualdade. Apenas uma declaração que não entusiasmou sobre a proposta do Bloco de Esquerda de mudar o nome do Cartão do Cidadão para Cartão da Cidadania. São José Almeida
Cultura
Positivo
O processo de escolha de um director artístico para o Teatro Nacional de São Carlos, cargo vago desde 2013, foi desencadeado ainda pelo Governo de Passos Coelho, mas a nomeação de Patrick Dickie foi assinada já nesta legislatura e anunciada há dez dias pelo secretário de Estado da Cultura, Miguel Honrado. Não faltará quem ache que Dickie, que tem trabalhado com a English National Opera e o Almeida Theatre, não é o mais indicado para o cargo, mas o facto de ele estar ocupado, depois de tanto tempo e de tantas polémicas, é em si mesmo positivo. Um sinal de que se encara o único teatro de ópera do país como uma coisa séria. E de que nem sempre um novo Governo deita fora o trabalho do anterior. Lucinda Canelas
Negativo
Neste primeiro semestre do ressuscitado Ministério da Cultura, o sobressalto mais óbvio foi a demissão de João Soares no início de Abril, quatro meses após ter assumido o cargo e cerca de 24 horas depois de ter prometido esbofetear dois colunistas. Mas a saída de um ministro que foi um claro erro de casting até pode revelar-se positiva, mesmo que embarace momentaneamente o Governo. A verdadeira má notícia na Cultura é António Costa não ter dado ainda sinais de querer resolver seriamente a “suborçamentação dramática” do sector que o programa eleitoral do PS tão indignadamente denunciava. Luís Miguel Queirós
Ciência e Ensino Superior
Positivo
Na área da ciência, houve a pacificação da comunidade científica (após uma avaliação muito criticada, pela falta de qualidade, aos centros de investigação para atribuição de fundos no governo anterior), com o compromisso de uma nova avaliação de raiz em 2017. E foi anunciada a substituição gradual das bolsas de pós-doutoramento por contratos de trabalho, para tentar resolver o problema estrutural da precariedade do emprego científico, vivendo muitos cientistas de bolsa em bolsa. No ensino superior, o OE trouxe a medida mais saliente: caíram os constrangimentos legais para a contratação de pessoal que vigoraram nos últimos anos.
Negativo
O caminho que seguirá de facto Manuel Heitor à frente das pastas da Ciência e do Ensino Superior ainda é uma incógnita. Medidas que parecem à partida positivas, como o anúncio da substituição gradual das bolsas de pós-doutoramento por contratos de trabalho, poderão não o ser. Tudo depende da forma como serão concretizadas, o que agora não é claro. Qual a duração dos contratos de trabalho? Quais os seus leques salariais? Abrangerão quantos cientistas? Outro compromisso de Manuel Heitor que não saiu ainda do plano das intenções é de que o financiamento do Estado ao ensino superior deverá passar a ser plurianual e para o prazo de uma legislatura, mas as negociações com as instituições estão nos primeiros passos. Samuel Silva e Teresa Firmino
Educação
Positivo
Professores e directores têm saudado várias das medidas já aprovadas por Tiago Brandão Rodrigues, como é o caso do fim da Bolsa de Contratação de Escolas, que esteve na origem de graves problemas de colocação de docentes, com os consequentes atrasos no arranque do ano lectivo, embora vários dirigentes escolares tenham criticado que do mesmo passo se tenha posto fim à possibilidade das escolas definirem alguns critérios específicos para a contratação de docentes. Também foram aplaudidos o fim da chamada Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades, que se destinava a avaliar docentes com menos de cinco anos de serviço, a extinção do regime de requalificação para os professores que estavam sem turmas e a mudança de critérios para atribuir horas extra pagas às escolas – os resultados dos alunos deixam de contar para este efeito, passando estes a ser atribuído em função do número de turmas.
Negativo
Mudar tudo e já. Esta tem sido uma das marcas principais de Tiago Brandão Rodrigues, prosseguindo uma prática que há muito é contestada pela comunidade educativa: alterar em catadupa o que foi aprovado antes, o que só cria instabilidade nas escolas. Também a pressa não é boa conselheira na Educação e por causa disso o ministro já foi obrigado a recuar no calendário de aplicação do novo modelo de avaliação do ensino básico. Apesar de no geral ter sido acolhido positivamente por professores e pais, incluindo no que respeita ao fim do exame do 4.º ano, não faltaram críticas ao timing escolhido pela tutela, surpreendendo as escolas quando tudo já estava planeado em função da realização dos exames do 4.º e 6.º ano. Esta mudança das regras a meio do jogo acabou por não ir por diante. O ministro foi obrigado a adiar a sua aplicação obrigatória para 2016/2017. Clara Viana
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Positivo
O decreto-lei n.º 1 aprovou a chamada “reposição gradual dos valores do Rendimento Social de Inserção” — uma prestação para as pessoas mais pobres, cujo valor varia consoante a composição do agregado familiar e os seus rendimentos. Com esse decreto, o valor de referência da prestação passou de 179,15 euros/mês para 180,99 euros. E o peso de cada pessoa no agregado, para efeitos de cálculo do apoio, foi alterado: as crianças, por exemplo, valiam 30% e passaram a valer 50%. Em Maio, o valor médio atribuído a cada família beneficiária era de 259,63 euros, mais 44 euros do que um ano antes. O Governo também aumentou os montantes mensais do abono de família, entre 2% e 3,5%, e as pensões até 628 euros. Mexeu ainda no Complemento Solidário para Idosos (destinado aos que vivem com menos recursos), aumentando, uma vez mais, o valor de referência. Andreia Sanches
Nem positivo, nem negativo
É umas das promessas do Governo, mas continua sem se saber quando é que a revisão do factor de sustentabilidade avança e em que sentido. Nas declarações que tem feito, o ministro Vieira da Silva apenas deixou claro que é preciso dar uma atenção especial às longas carreiras contributivas e pouco mais. Enquanto não há uma decisão, o Governo suspendeu o acesso livre às reformas antecipadas por parte dos trabalhadores do sector privado, retomando as regras que vigoraram no ano passado, para evitar que as pessoas saiam do activo com pensões muito baixas. Raquel Martins
Saúde
Positivo
A capacidade de diálogo e de articulação dos múltiplos e complexos interesses que giram à volta do Serviço Nacional de Saúde. Logo na sua primeira intervenção pública, Adalberto Campos Fernandes avisou que ia ser “ministro com todas as profissões da saúde”. Tem apostado em medidas que visam melhorar o acesso e a transparência, como a criação do novo portal do SNS, um site que agrega serviços que já existiam mas que permite agora consultar e pesquisar dados positivos e negativos, nomeadamente os tempos médios de espera nos serviços de urgência.
Negativo
As contas. A inversão da tendência de redução da dívida dos hospitais EPE já se notava ainda antes de este Governo tomar posse, desde o final do Verão passado, mas continua e o ritmo de agravamento mensal já mereceu reparos. O ministro admitiu, numa audição no Parlamento, que as dívidas dos hospitais se tinham agravado em cerca de 6% por razões relacionadas com o fecho do ano de 2015 e assumiu que o problema da sustentabilidade do SNS se mantém. Depois de herdar um défice do SNS de 259 milhões de euros em 2015, o ministro quer chegar ao fim deste ano com um saldo negativo de 179 milhões de euros. Resta saber se isso vai ser possível. Alexandra Campos
Planeamento e das Infraestruturas
Positivo
A directiva comunitária que obrigava a garantir o equilíbrio financeiro ao gestor da infra-estrutura ferroviária já existia desde 2001, mas, apesar das insistências e das ameaças de Bruxelas, Portugal vinha adiando a celebração de um contrato com a antiga Refer (hoje integrada na Infra-Estruturas de Portugal). Foi este ministério que colocou um ponto final no diferendo, conseguindo que a CE desistisse de uma multa de 5,3 milhões de euros depois de ter formalizado o contrato em Março deste ano. Raquel Almeida Correia
Negativo
A pressa em fazer chegar às empresas os primeiros cem milhões de euros relativo a pagamentos de incentivos aprovados no âmbito do Portugal 2020 nos primeiros cem dias de governação revelavam o conhecimento das críticas que já se ouviam no terreno: que o sistema é burocrático, complexo, inoperante. A meta dos cem milhões foi atingida, e até já se lançou outra, a de chegar ao fim do ano com 450 milhões de euros entregues aos promotores. Mas, dois anos depois do arranque do ciclo comunitário, ainda se estão a discutir regulamentos, a assinar parcerias e planos. E há queixas de atrasos no lançamento de concursos e no incumprimento de todos os prazos e do excesso de reprovações. Luísa Pinto
Economia
Positivo
Muitas das ideias não são novas, já que a excessiva dependência da banca e o sobreendividamento foram problemas que o anterior Governo se viu obrigado a tentar resolver por exigências da troika. Mas o plano de capitalização que a tutela de Manuel Caldeira Cabral tem em mãos poderá revelar-se crucial para dar às empresas alternativas para crescer sem ser com base em alicerces pouco sedimentados, ao mesmo tempo que aceleram novas linhas de crédito que tardavam em chegar à economia.
Negativo
Não está em causa se a equipa do Compete deveria ter sido afastada, como o ministério decidiu fazer. O problema foram as fragilidades na forma como se conduziu o processo e nas consequências que isso poderá ter. O agora ex-presidente do organismo que gere fundos comunitários soube da demissão pela comunicação social e agora recusa abandonar o cargo. Vinhas da Silva garante mesmo que vai processar o Estado porque não foi oficialmente exonerado e, além da indemnização, exigirá compensações por danos morais. Raquel Almeida Correia
Ambiente
Positivo
Ainda não estão operacionais e no mercado, mas já ninguém duvida que em breve existirão alternativas de financiamento para os promotores, públicos e privados, que têm vindo a adiar intervenções de reabilitação urbana. Por um lado, com um fundo como o IFFRU a potenciar a existência de linhas de financiamento que deverão chegar aos 800 milhões de euros disponíveis ainda este ano (o caderno de encargos para lançar o concurso publico para a banca comercial está a ser ultimado). Por outro, com o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado, que vai reabilitar património degradado com fundos da segurança social. Luísa Pinto
Negativo
O braço-de-ferro não começou neste Governo, já se arrasta há anos, mas o ministério de Matos Fernandes ainda não conseguiu resolvê-lo. Apesar dos incentivos de 17 milhões de euros a conceder para qualificação dos motoristas ou renovação das frotas, o sector do táxi manteve uma contestação acesa e continua a lançar fortes críticas pelo facto de a Uber estar a roubar parte do negócio, sem que seja obrigada a cumprir as mesmas exigências. A tutela tem repetido que a actividade da Uber é ilegal, e até já há novos concorrentes no mercado (a Cabify), mas o que não existe ainda é regulamentação. Raquel Almeida Correia
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Regional
Positivo
Capoulas Santos foi rápido a montar um gabinete de crise que junta na mesma mesa a grande distribuição, a indústria e os produtores de leite e de porcos, numa altura de forte crise nos dois sectores. Uma das medidas que saiu deste grupo de trabalho e já foi aprovada pelo Governo foi a rotulagem obrigatória na carne de porco (e também nas carnes de ovino, caprino e aves de capoeira). A intenção é estimular o consumo de produtos nacionais. Os consumidores passarão a saber a origem da carne e o local onde foi abatido o animal, informação que até agora só era obrigatória para a carne de vaca.
Nem positivo, nem negativo
São processos de longa negociação e podem durar anos. Em meados de Fevereiro, o Ministério da Agricultura tinha em mãos 23 dossiês (com 23 países) para permitir a entrada de produtos agrícolas nacionais em novos. As exportações de frutas e legumes ultrapassaram os mil milhões de euros no ano passado, mais 13% face a 2014, mas para dar resposta ao aumento da produção falta chegar a geografias que estão vedadas aos agricultores nacionais. A entrada de pêra rocha na Colômbia, processo que já tinha sido iniciado pelo anterior governo, foi entretanto desbloqueada. Ana Rute Silva
Mar
Positivo
O governo tem como objectivo duplicar o peso da economia do mar, que actualmente atinge apenas 2,5% do PIB. O Fundo azul é um dos instrumentos criados para apoiar esse objectivo. A ideia é apoiar entidades (públicas ou privadas) e projectos (empresariais ou académicos) que permitam aparecer novas actividades económicas relacionadas com o mundo marinho. O Fundo do Mar vai arrancar com uma dotação orçamental relativamente modesta, esperando o governo que depois de o lançar em 2017, e de ele entrar em velocidade cruzeiro, se possa autofinanciar através das taxas de licenciamento e da própria actividade económica. No âmbito do Simplex já se anunciaram muitas para facilitar o aparecimento de mais actividades na área da aquacultura.
Negativo
Apesar de ter, no seu conjunto, o sistema portuário nacional ter vindo a bater sucessivos recordes de movimentação de mercadorias, e de se terem feito progressos como o arranque da factura única portuária, têm sobrado muitas críticas à falta de decisão por parte do governo em dossiers críticos de investimento nos terminais. O conflito no porto de Lisboa, que se arrasta há quatro anos e que a ministra se propôs “ajudar a resolver” está agora na pior fase de sempre, com posições extremadas, uma greve efectiva que mantém o porto parado há 35 dias. Luísa Pinto
