Os produtores de leite e de carne de porco têm menos de um mês para conseguir uma redução de 50% nos pagamentos à segurança social, uma medida temporária aprovada pelo Governo para minorar a crise que afecta os dois sectores.

A portaria que define as condições do desconto foi publicada nesta sexta-feira em Diário da República e entra amanhã em vigor. De acordo com o diploma, para conseguirem beneficiar desta dispensa de pagamento, os produtores têm de apresentar um requerimento “nos serviços competentes do Instituto da Segurança Social” no prazo de 20 dias a contar deste sábado. A partir do momento em que formalizam o pedido, obtêm logo a isenção. Caso não seja, depois, aprovada, têm 30 dias para pagar o dinheiro em falta, correspondente ao desconto de 50% das contribuições. A partir desse prazo são exigidos juros de mora.

Em termos práticos, depois da entregue o requerimento, cabe ao Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) dar aos serviços de Segurança Social toda a informação sobre os produtores de leite de vaca e de carne de suíno, “para efeitos de verificação do direito à dispensa parcial do pagamento”. Entre a troca de informação entre as duas entidades e a decisão final podem passar 30 dias.

Dada a urgência do tema, e por “se tratar de uma situação de excepcional interesse público”, a entrada em vigor da portaria acontece já este sábado, contrariando uma resolução do conselho de ministros, segundo a qual qualquer lei com impacto para a vida das empresas só pode entrar em vigor semestralmente (ou a 1 de Janeiro ou a 1 de Julho de cada ano).

O desconto de 50% na contribuição é válido entre Abril e Dezembro deste ano (tem efeitos retroactivos). Inclui não só os pagamentos da responsabilidade das explorações, enquanto entidades empregadoras, mas também dos trabalhadores independentes que operam nos dois sectores. Uma das condições de acesso é ter regularizada a situação fiscal e todos os pagamentos à segurança social.

Os produtores de leite e de suínos não têm conseguido vender os seus produtos a um preço que consiga compensar todos os custos. O embargo russo aos produtos alimentares da União Europeia e a quebra de consumo provocaram uma das mais séries crises nos dois sectores. No caso do leite, o fim das quotas leiteiras acabou por ser mais um factor de dificuldade.

Mais colaboração entre produtores e indústria

Capoulas Santos, ministro da Agricultura, esteve reunido nesta sexta-feira com a Federação Portuguesa das Associações de Suinicultores (FPAS) e voltou a defender que é “fundamental a criação de uma organização interprofissional”, que junte produtores e indústria. O ministério disponibilizou instalações e está “disposto a estimular e a apoiar” esta associação. “O sector tem de se organizar para poder ter melhores condições de competitividade”, disse no final do encontro, citado pela Lusa.

O ministro adiantou ainda que as linhas de crédito para a produção de suínos e também para o sector do leite deverão ser aprovadas na próxima semana. Cada uma terá dez milhões de euros. Uma das linhas será a três anos para responder a problemas de tesouraria e outra a seis para “desendividamento”. “A elas está associado um sistema de garantia que facilitará a concessão de crédito pelas entidades bancárias”, detalhou o governante à Lusa.

Para os produtores, a redução dos pagamentos à segurança social “é uma almofada” que pode atenuar as dificuldades. Na reunião foi discutida a abertura de novos mercados externos para a carne de porco portuguesa que, por exemplo, ainda não entra na China. “É preciso focar fortemente e direccionar todas as energias para que se abram canais de exportação. Portugal é competitivo a produzir, sabe produzir como os melhores do mundo, temos condições naturais. Precisamos de criar alternativas à grande distribuição, desburocratizar e abrir mercados”, disse Vítor Menino, presidente da FPAS.