“Há vários anos que se fala da existência de aplicações financeiras realizadas por instituições públicas portuguesas em offshores”. Começa assim a carta enviada pelo Bloco de Esquerda (BE) ao Ministério das Finanças a propósito dos Panama Papers, em que a deputada Mariana Mortágua questiona directamente o Governo sobre a existência de entidades públicas com aplicações em veículos offshores.

Mortágua recorda que, em 2008, foi anunciado pelo FMI que “no perímetro do Estado português existiriam 151 milhões de euros” aplicados nesse tipo de sociedades e que o relatório e contas de 2014 da Caixa Geral de Depósitos (CGD) revelou que o banco tem sucursais nas Ilhas Caimão e no offshore de Macau.

Assim, a deputada bloquista sustenta que “é fundamental que sejam revelados os valores em causa e os tipos de aplicações que estas entidades públicas detêm, por dever de transparência do Estado mas também de coerência com as declarações de repúdio pela existência deste sistema legal paralelo”.

Por isso, questiona o Governo se tem “conhecimento da existência de contas, sociedades ou veículos detidos por instituições, empresas ou fundações públicas ou com participação pública em países, territórios e regiões com regimes de tributação privilegiada claramente mais favoráveis” e de “contas ou veículos detidos por instituições, empresas ou fundações públicas ou com participação pública em jurisdições em offshores não cooperantes”.

Mariana Mortágua pergunta ainda ao ministério de Mário Centeno “quais são as instituições empresas ou fundações públicas com aplicações financeiras nestes regimes”, bem como os montantes aplicados.

À saída da reunião informal do Ecofin, que se realizou neste sábado em Amesterdão e onde se discutiu o caso dos Panama Papers, o secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, disse “não ter conhecimento” de quaisquer aplicações de instituições públicas portuguesas em paraísos fiscais. “Estamos atentos”, disse o governante, citado pela Lusa.

No final do encontro em que os ministros das Finanças europeus debateram a possibilidade de trocar informação relativamente aos offshores, Mourinho Félix disse aos jornalistas que “tem de ser feita uma discussão para perceber qual é o equilíbrio que se encontra entre a divulgação da informação pública e a preservação da privacidade quer dos indivíduos, quer das empresas”.