Quarenta municípios de menor dimensão decidiram aderir a sistemas de gestão conjunta de distribuição de água domiciliária, disse nesta terça-feira o ministro do Ambiente, que pretende que o exemplo seja seguido por mais autarquias, para assegurar a eficiência do sector.

"A grande aposta é a agregação dos sistemas 'em baixa' [redes de distribuição de água dos reservatórios municipais até ao consumidor final]", frisou à Lusa João Matos Fernandes, justificando a opção com a impossibilidade de haver sistemas de distribuição de água eficientes em concelhos com menos de 20 mil habitantes.
"É impossível termos sistemas eficientes com esta dimensão", sustentou o ministro, em Lisboa, após a apresentação do "Compromisso nacional para a sustentabilidade dos serviços públicos da água".

João Matos Fernandes vincou que o Governo vai "ser muito persistente" nessa aposta e adiantou que, na primeira ronda de conversações com os municípios, o executivo conseguiu "a adesão de 40 autarquias em torno de oito sistemas" de gestão conjunta.

Segundo o titular da pasta do sector da água, a agregação de municípios pode ser feita, "de acordo com a sua vontade", através do modelo de sistemas intermunicipais de abastecimento (que reúnem vários municípios) ou em parceria com o grupo Águas de Portugal (a ter participação minoritária).

Referindo-se aos recursos financeiros disponíveis, João Matos Fernandes mencionou, como exemplo, 300 milhões de euros de fundos comunitários do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR).

Questionado sobre se a agregação de autarquias mais pequenas em sistemas de gestão conjunta de distribuição de água representará, na prática, um aumento do custo da factura para o consumidor, o ministro respondeu: "A lei obriga a que, em todos os municípios, os custos que existem sejam recuperados com as tarifas que são praticadas".