A Federação Sindical da Administração Pública (Fesap) decidiu suspender a greve da função pública que tinha marcado para esta sexta-feira, por considerar que o Governo e o Partido Socialista (PS) têm dado sinais de que pretendem repor a semana de 35 horas o mais depressa possível e alargar o horário a todos os trabalhadores do Estado, independentemente do vínculo. Já a Frente Comum, da CGTP, deverá manter a greve porque diz que ainda não tem respostas às suas reivindicações.

"Decidimos suspender a greve porque foram dados sinais quer pelo Governo, quer pelo grupo parlamentar do PS de que o horário de trabalho semanal de 35 horas será reposto tão breve quanto possível", disse à Lusa o dirigente da estrutura afecta à UGT, José Abraão.

O executivo da Fesap esteve reunido nesta terça-feira à tarde para analisar a situação e concluiu que o melhor seria suspender a paralisação.

"Os desenvolvimentos verificados no seguimento da reunião que a FESAP manteve com o grupo parlamentar do PS no passado dia 19, dos contactos realizados com outras forças políticas cujas propostas são mais coincidentes com as nossas, bem como as declarações do primeiro-ministro sobre esta matéria no último debate quinzenal, foram invocadas pelos sindicatos da Federação como sinais suficientemente fortes para, no imediato, preterir a via da confrontação em prol da via negocial", refere um comunicado da Fesap, publicado após a reunião.

A estrutura da UGT acredita que estão criadas condições para que as propostas legislativas que estão em discussão pública no Parlamento sejam melhoradas quer “quanto ao âmbito de aplicação - que deverá incidir sobre os trabalhadores que desempenham funções em todos os organismos públicos, independentemente da natureza do seu vínculo”, quer quanto à entrada em vigor do diploma “logo após a publicação”.

Já a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas, filiada na CGTP, que foi a primeira estrutura a entregar o pré-aviso de greve, manterá o protesto que incidirá apenas nos serviços da administração central.

 Na origem da greve está um projecto de lei do PS que recupera a semana de 35 horas no Estado (em vez das 40 horas) e remete a sua entrada em vigor para 1 de Julho e obriga a que haja uma regulamentação.

Apesar de os deputados do PS terem mostrado abertura para eliminarem a data da proposta, a estrutura coordenada por Ana Avoila entende que isso não é suficiente e que continuam “sem dar resposta às duas questões fundamentais que a Federação rejeita: a entrada em vigor em 1 de Julho e a fixação de regulamentação para a aplicação das 35 horas semanais”.

A Federação tem uma conferência de imprensa marcada para esta quarta-feira, “para perspectivar a Greve Nacional da Função Pública, marcada para o próximo dia 29 de Janeiro”.

Os projectos de lei do PCP, Verdes, Bloco de Esquerda e PS para a reposição das 35 horas de trabalho na função pública foram aprovados, na generalidade, a 15 de Janeiro, e estão em discussão pública na Assembleia da República. A audição dos parceiros sociais decorreu nesta terça-feira e deverá continuar amanhã. 

Há várias diferenças entre as propostas dos partidos. O PS prevê que a lei esteja no terreno a 1 de Julho, enquanto os partidos apontam para a entrada em vigor dentro de cinco (BE e PEV) ou 30 (PCP) dias após a publicação do diploma. O PEV propõe que as 35 horas sejam alargadas também ao sector privado, enquanto o Bloco e o PCP exigem que sejam aplicadas a todos os trabalhadores do Estado, incluindo os que têm contrato individual de trabalho.