Cortes salariais na função pública desaparecem a partir de Outubro

Ao longo de 2016, o corte salarial que está a ser aplicado aos trabalhadores do Estado que ganham mais de 1500 euros brutos mensais será aliviado progressivamente e a 1 de Outubro desaparecerá completamente.

Em 2015, a redução já tinha sido revista e oscilava entre os 2,8% e os 8%, consoante o valor do salário. Este ano, estas taxas serão reduzidas em 40% a partir de 1 de Janeiro (2,1% a 6%), em 60% a partir de 1 de Abril (1,4% a 4%) e em 80% a partir de 1 de Julho (0,7% a 2%).

No entanto, em Outubro, mesmo sem os cortes, o rendimento dos funcionários públicos em 2016 não será exactamente o mesmo que tinham em 2010, ano que antecedeu o primeiro corte salarial. Estes trabalhadores descontam agora mais para poderem beneficiar da ADSE (a contribuição passou de 1,5% para 3,5% da remuneração base) e, tal como os do privado, continuarão a ser afectados pela sobretaxa de IRS (embora numa versão suavizada). Depois, perderam ainda poder de compra devido à inflação.

650 mil trabalhadores ganham mais com SMN

O aumento do salário mínimo nacional de 505 para 530 euros (um aumento de 5%) vai beneficiar, nas contas do Governo, 650 mil trabalhadores.

Aos 530 euros terá de ser retirado o desconto obrigatório de 11% para a Segurança Social, resultando um salário líquido de cerca de 472 euros. Se a este valor for descontada ainda a inflação esperada para o próximo ano (os dados do Banco de Portugal apontam para 1,1%), então o montante não vai além dos 466,5 euros e o aumento do poder de compra traduzir-se-á em mais 20 euros do que em 2015.

A intenção do actual governo é chegar a um acordo com os parceiros sociais, que permita traçar uma trajectória de aumento do salário mínimo até aos 600 euros no final da legislatura.

Sobretaxa a várias velocidades

Os contribuintes vão continuar a pagar a sobretaxa de IRS este ano, mas para a esmagadora maioria haverá uma redução face aos 3,5% que vigoraram até 2015. Esta foi uma das medidas negociadas pelo PS com os partidos à sua esquerda, o que fez com que a configuração da medida fosse alterada em relação ao que os socialistas propunham inicialmente. E em vez de a sobretaxa descer para 1,75% de forma igual para todos, a redução é feita consoante os escalões do IRS.

Quem tem rendimentos mais baixos – até ao limite do salário mínimo – já estava isento e assim continuará. Em 2014 estavam nesta situação cerca de 3,5 mil famílias. Com a subida da remuneração mínima para os 530 euros, esta isenção vai abranger os rendimentos colectáveis até 7420 euros (em vez dos 7070 euros que resultavam do salário mínimo de 505 euros mensais).

No patamar seguinte, dos rendimentos colectáveis entre 7420 e 20 mil euros, a sobretaxa desce de 3,5% para 1%. Esta redução abrange cerca de 1,1 milhões de agregados familiares. Quem tem rendimentos colectáveis dos 20 mil aos 40 mil euros, escalão onde estão cerca de 364 mil agregados familiares, a sobretaxa desce para 1,75%. Dos 40 mil aos 80 mil euros, patamar que abrange 80 mil famílias, a descida fica-se pelos 0,5 pontos – para 3%. Para os rendimentos colectáveis acima de 80 mil euros, onde há perto de 12 mil agregados, a sobretaxa não desce, continuando a ser cobrada como até aqui, nos 3,5%.

Pensões até 628,8 euros aumentam 0,4%

O Governo recuperou a fórmula de actualização das pensões suspensa desde 2010, passando a ser tido em conta o crescimento da economia (PIB) e o valor da inflação (sem habitação). Tendo em conta que o PIB é inferior a 2%, no próximo ano só serão actualizadas as pensões até 628,8 euros, abrangendo mais de 2,1 milhões de reformas do regime geral e da Caixa Geral de Aposentações. As restantes pensões permanecem congeladas.

O valor concreto do aumento das pensões mais baixas foi desvendado num diploma publicado a 31 de Dezembro. A inflação que determina o aumento passou a ser a que estiver disponível em Dezembro do ano anterior à actualização, ou até  30 de Novembro, caso o primeiro valor não esteja disponível na data em que o diploma da actualização for assinado.

Contas feitas, no próximo ano, as pensões aumentam 0,4% (a inflação disponível em Dezembro e que reporta ao mês de Novembro e que foi de 0,39%). São, no máximo mais 2,5 euros por mês que os pensionistas terão disponíveis.

Os pensionistas com rendimentos mais baixos vão também beneficiar do aumento do valor de referência do complemento solidário para idosos (CSI). O montante a partir do qual os idosos com mais dificuldades podem pedir o apoio passará de 4909 euros anuais para 5022 euros, mais 113 euros por ano.

Menos cortes nas pensões mais altas

Ainda em matéria de pensões, o actual Governo decidiu manter a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), embora numa versão suavizada, o que leva a que os pensionistas abrangidos recuperem algum rendimento face a 2015.

O valor das pensões que excede os 4611 euros terá um corte de 7,5 % (no ano passado era de 15%), enquanto o montante acima dos 7126,7 euros tem uma redução de 20% (antes era de 40%).

RSI e abono de família sobem

Depois dos cortes a que esteve sujeito nos últimos anos, o Rendimento Social de Inserção (RSI) será valorizado. O valor a pagar sobe de 178,15 euros para 180,99 euros e a escala de equivalência dos familiares será alterada.

O abono de família será actualizado também a partir de Janeiro. O primeiro escalão terá um aumento de 3,5%, o segundo de 2,5% e o terceiro de 2%. A majoração dada às famílias monoparentais com filhos passa de 20% para 35%.