A “Agenda Europeia para as Migrações” foi nesta quarta-feira revelada em Bruxelas. O presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker, comprometeu-se a apresentar até ao final deste mês uma proposta de regime de reinstalação temporária de 20 mil requerentes de asilo que precisam de protecção internacional urgente.

O número por país tem em conta factores como o número de habitantes, o valor do produto interno bruto, a taxa de desemprego ou o número de refugiados acolhidos, de forma voluntária, entre 2010 e 2014. Portugal pode vir a ficar com uma quota de 3,52%, o que corresponderá a 704 pessoas.

Ainda este ano, a Comissão Europeia deverá apresentar uma proposta sobre um sistema permanente de redistribuição de requerentes de asilo pelos Estados-membros. E, ao que se pode ler no documento anexo à “Agenda Europeia”, Portugal poderá vir a receber 3,89% do total da UE.

Portugal aplaude a iniciativa. “Estamos de acordo que haja um sistema europeu que permita ao conjunto dos Estados-membros receber mais refugiados e fazer uma redistribuição mais homogénea pelo território”, esclarece João Pinho de Almeida. “Neste momento, uns têm muito mais pressão do que outros”.

Na opinião do secretário de Estado, é, porém, prematuro discutir quotas concretas. “A proposta está numa fase muito embrionária”, sublinha. Ainda tem de passar pelo Conselho Europeu e pelo Parlamento Europeu. “Concordamos que é preciso um conjunto de políticas mais humanistas, com maior partilha de esforço, mas não considero que já haja informação suficiente para debater as quotas“, diz. Seria necessário, por exemplo, saber com que financiamento e com que parceiros poderá o país contar.

Só espera que “o processo não se arraste, como é comum na UE”. “As condições de acolhimento têm de ser iguais. Hoje, muda tudo de Estado para Estado”. Não é por acaso, exemplifica, que há tanta gente a requerer asilo na Suécia. “É preciso garantir que que as condições são as mesmas nos diferentes Estados”.

“Portugal tem muita abertura”, garante o secretário de Estado. Prova disso é que, “nesta legislatura, quadruplicou a quota de reinstalação voluntária”. 

A reinstalação é uma solução previstas pela Agência das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) para quem não é possível a integração no país de acolhimento nem o retorno voluntário ao país de origem. Destina-se a aliviar países com um forte afluxo, como neste momento o é, por exemplo, a Jordânia por força do conflito na Síria. Baseia-se num sistema de quotas por país, mas cada um define a sua e os países podem aceitar ou não os casos propostos pelo ACNUR.

A quota de Portugal era de 15 refugiados em 2012, passou para 30 em 2013, para 45 em 2014 e está agora em 60, segundo o secretário de Estado da Administração Interna. Por razões diversas, nunca chegou a preenchê-la. Em 2014, Portugal reinstalou 14 pessoas. Em 2013, tinha reinstalado 29.

Não foram os únicos requerentes de asilo com que o país de confrontou. Aqueles dados não têm em conta os requerimentos directos. Conforme a comunicação feita pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras ao Conselho Português para os Refugiados, houve 442 pedidos de protecção internacional em 2014. Desses, 279 foram admitidos por Portugal. No fim do ano, tinham sido reconhecidos 19 estatutos de refugiado e 89 autorizações de residência por Razões Humanitárias.