Contactada pelo PÚBLICO, a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) esclareceu que “emitiu a directiva em causa com o intuito de reduzir o risco da ameaça aquando do acidente ocorrido com a companhia aérea Germanwings” e afirmou que “a medida adoptada foi do conhecimento imediato da EASA [a Agência Europeia de Segurança Aérea], a qual a tomou como boa e inclusivamente elogiou a actuação imediata do Estado português”.

O regulador diz que “ouviu todas as partes interessadas neste processo”, incluindo a APPLA, mas também o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil e os directores de operações de voo de todas as companhias de aviação portuguesas. E afirma que todos os interlocutores “confirmaram  já ser esta uma medida preventiva adoptada nos respectivos manuais e implementada na prática por algumas das operadoras”.

De acordo com a ANAC, a posição agora manifestada pela associação dos pilotos face a uma decisão tomada há um mês “não foi ainda formalmente colocada”. No entanto, o supervisor afirma que “está sempre disponível para reanalisar estas e outras medidas, cuja análise e estudo revele serem tão ou melhores que aquelas que foram tomadas, desde que as mesmas acolham aceitação europeia e/ou internacional, como medidas de mitigação de risco”.

E diz, por isso, que “aguarda com expectativa as propostas, análises e estudos da APPLA ou de qualquer outra entidade directamente interessada".

O regulador contraria ainda a tese da APPLA, assegurando que “o tripulante, designado pelo piloto comandante para estar presente no cockpit quando este se ausenta, não tem a função de substituir a tripulação técnica, nem tal seria possível”, já que “é apenas uma presença de auxílio pessoal e não técnico para qualquer situação de emergência que ocorra no curto espaço de tempo em que um dos tripulantes técnicos se ausenta”.

Esta explicação surge em reacção às declarações do presidente da APPLA, que, na segunda-feira, adiantou à TSF que pediu ao Governo que ponha termo à obrigatoriedade de haver duas pessoas no cockpit, o que leva a que, na ausência de um dos pilotos, seja chamado um tripulante.

Miguel Silveira considera que “esta medida não vem ajudar em nada à segurança” dos voos, defendendo que muitos dos tripulantes tentaram ser pilotos e que, por isso, “a frustração na profissão pode ser um dos factores em termos psicológicos que pode levar a uma tentativa de suicídio, a uma desgraça”.

O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil, que representa os tripulantes, reagiu ainda durante a tarde de segunda-feira, considerando estas afirmações “assombrosas” e “caricatas”.

“Tais declarações põem em questão uma directiva da ANAC e também o desempenho e certificação dos tripulantes de cabine que o SNPVAC representa. Lamentando o teor das afirmações, que certamente não é consensual, o SNPVAC endereçou desde logo um pedido urgente à ANAC para esclarecimentos”, refere o comunicado enviado às redacções, que lembra que estes trabalhadores são responsáveis “pela segurança de todos os ocupantes do avião”.

Contactado pelo PÚBLICO, o Governo preferiu não se pronunciar sobre o tema, remetendo esclarecimentos para o regulador.