A directiva de navegabilidade do Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC) entra imediatamente em vigor, "mediante notificação directa às companhias", afirmou o governante em conferência de imprensa, esta tarde, em Lisboa.

A medida aplica-se à TAP, Portugália, Sata, White Airways, EuroAtlantic Airways e Hi Fly. Na próxima semana, o INAC terá um relatório completo sobre questões de segurança onde abordará outras questões técnicas. A nova directiva prende-se apenas com a presença agora obrigatória de dois tripulantes no cockpit, medida já adoptada por outras companhias aéreas.

“O regulador tem competência para tomar esta decisão e informou o Governo em nome da percepção de segurança que os nossos cidadãos têm de ter no transporte aéreo e em nome da importância que tem tido no crescimento do turismo”, disse Sérgio Monteiro. As seis companhias aéreas com sedeadas em Portugal terão de ajustar os manuais de navegação para que, “o que era até agora uma recomendação, passe a ser uma obrigação”, continuou.

TAP avalia segurança
Entretanto o Governo pediu à administração da TAP para fazer uma avaliação “de todos os aspectos que influem com a segurança”. “Temos total confiança na capacidade da administração, dos seus quadros técnicos, no sentido de tomarem decisões que melhor entendam para salvaguardar os interesses da companhia aérea e os interesses do Estado”, sublinhou o secretário do Estado.

Questionado sobre o agravamento dos custos para as companhias, a que obriga a regra de dois tripulantes, Sérgio Monteiro defendeu que “as matérias de segurança não podem ser uma discussão sobre encargos”. “Recordo que a TAP é uma das companhias mais seguras do mundo e certamente acompanhará esta directiva. Custe o que custar”, frisou.

A decisão do INAC vem no seguimento da recomendação da Agência Europeia de Segurança Aérea (EASA) que aconselhou, esta sexta-feira, as companhias aéreas a “implementar procedimentos para que ao menos duas pessoas autorizadas […] estejam na cabine a qualquer momento”.

As normas em matéria de segurança aérea são estabelecidas em grande parte a nível internacional pela agência especializada das Nações Unidas para o efeito, a ICAO (Organização Internacional da Aviação Civil). Na UE, são depois transpostas pela EASA e pela Comissão Europeia. No entanto, ainda “é cedo” para afirmar se vai haver nova legislação a nível europeu, indicou ao PÚBLICO um porta-voz do executivo comuntário. “Há uma investigação a decorrer, e vamos esperar pela sua conclusão”.

Ontem, as companhias aéreas EasyJet, Norwegian, Icelandair, Air Canada e Air Transat anunciaram que vão passar a impor a presença em permanência de duas pessoas no cockpit dos aviões, numa reacção à informação de que o acidente da Germanwings foi provocado pelo co-piloto, que aproveitou uma saída do piloto para se fechar no cockpit.

“Quando um ocupante sair do cockpit, passará a ser exigido que nele permaneçam duas pessoas”, explicou à AFP o responsável de operações de voo da companhia low cost norueguesa Norwegian, Thomas Hesthammer. "É algo que discutíamos há muito tempo, mas este episódio acelerou o processo", acrescentou.

“Estamos a aprender que não é desejável que esteja apenas uma pessoa no cockpit”, disse por sua vez ao PÚBLICO o comandante Miguel Silveira, presidente da Associação de Pilotos Portugueses de Linha Aérea.

Silveira garante que ter sempre duas pessoas na cabina de comando é uma norma corrente nos aviões portugueses. E alerta para “as teorias peregrinas de que basta um piloto para comandar um avião”. Em 2010, o dono da Ryanair, Michael O'Leary, sugeriu numa entrevista que os co-pilotos eram desnecessários nas aeronaves modernas.

As regras actuais para a aviação civil europeia não impõem a presença permanente de duas pessoas no cockpit quando um dos seus ocupantes, o piloto ou o co-piloto, tenha de se ausentar por qualquer razão.

A investigação ao acidente em França concluiu que o piloto do voo da Germanwings se ausentou do cockpit, provavelmente para usar a casa de banho, e foi impedido de voltar a entrar pelo co-piloto, que bloqueou a porta. Nesse período, o co-piloto accionou deliberadamente o processo de descida do avião, ignorando as pancadas na porta, as tentativas de comunicação da torre de controlo e os alarmes do próprio aparelho. O avião acabou por embater numa montanha, matando todos os 144 passageiros e seis tripulantes a bordo. Com Miguel Castro Mendes e Ricardo Garcia