A iniciativa do PS deu entrada na mesa da Assembleia da República na passada sexta-feira, dois dias depois de Paulo Macedo se ter mostrado disponível para rever esta matéria na comissão parlamentar de Saúde.

No projecto de lei – cujo debate ainda não foi agendado –, o PS considera que não faz sentido que a isenção da taxa moderadora esteja limitada aos 12 anos. “Não há justificação plausível para a definição dos 12 anos como idade até à qual se está isento, na medida em que o anterior Governo, seguindo as melhores práticas internacionais, definiu a idade pediátrica como sendo até aos 18 anos”, lê-se na iniciativa.

O PS acusa o Governo de, a pretexto do memorando da troika, de ter procedido a um maior aumento de sempre no valor das taxas moderadoras” e de ter retirado “a muitos cidadãos até então isentos, quer por motivos de saúde, quer por motivos de ordem económica”.

O alargamento da idade para os 18 anos abrangidos pelas isenções de taxas moderadoras foi proposto pela comissão de Saúde Materna, da Criança e do Adolescente. Segundo o PS, a medida permitiria reforçar a prevenção na saúde nesta faixa etária e não suscitará um uso excessivo dos cuidados de saúde.

Actualmente, segundo uma revisão da lei de 2011, estão isentos de pagar taxa moderadora os utentes que estejam em situação de comprovada insuficiência económica, grávidas e parturientes, utentes com incapacidade superior a 60%, doentes transplantados de órgãos, deficientes das forças armadas, além das crianças até aos 12 anos inclusive.

Nos centros de saúde estão ainda dispensados de pagar taxa os dadores de sangue, dadores de órgãos, bombeiros e militares. Estão ainda previstas isenções para doentes crónicos, mas nos cuidados prestados relacionados com a doença.