O Governo aprovou na segunda-feira a concessão de um empréstimo de 10.526 milhões de euros à Câmara de Aveiro, "exclusivamente” para pagar salários, manter serviços públicos essenciais e cumprir o serviço da dívida.

Em declarações à Lusa, o presidente social-democrata da Câmara, Ribau Esteves, mostrou-se satisfeito com a decisão governamental, apesar de ficar aquém do que o Município havia pedido, mas sublinhou a urgência em que o dinheiro dê entrada nos cofres municipais.

"O valor pretendido era de 11 milhões e o valor final é de 10,5 milhões porque entendemos, por comum acordo, que não se justificava algumas peças da dívida estarem nesta fase de antecipação (ao Fundo de Apoio Municipal)”, disse.

Ribau Esteves revelou que a autarquia não tem estado a pagar a dívida de 12 milhões à banca, "por não ter condições para o fazer", e que optou por "empurrar" o pagamento para Novembro, na perspectiva de que o Programa de Ajustamento Municipal (PAM) já estivesse pronto.

"Esse dinheiro é fundamental para honrarmos os compromissos mais básicos do mês de Novembro, o mês mais crítico que temos pela frente. É o mês em que temos os subsídios para pagar, e porque em Novembro e Dezembro, temos uma concentração de pagamentos forte dos 12 milhões de dívida à banca", explicou.

Novembro é também "um dos meses mais baixos de receita" e em Dezembro a autarquia recebe a última ‘tranche’ do IMI, que "dá uma ajuda, mas não chega".

Conseguido o empréstimo de emergência junto do Governo, as atenções de Ribau Esteves vão agora para o Tribunal de Contas, cujo visto é essencial para o dinheiro chegar aos cofres municipais.

"A Câmara deliberará amanhã [quarta-feira] mesmo e teremos uma assembleia municipal extraordinária nos próximos dias. Até 13 de Outubro o processo deverá ser remetido ao Tribunal de Contas e esperamos que use pouco tempo para o visar para que possamos ter o dinheiro em tempo útil porque não temos folga", comentou.

O presidente da Câmara salienta que as condições do empréstimo de emergência são vantajosas para o Município: "vamos pagar o custo do financiamento da República, com um spread de 0,15, o que é muito bom porque o que estamos a pagar de sobretaxa à banca anda entre 1% e 3%, por não pagarmos aos bancos a tempo e horas".

Ribau Esteves esclarece ainda que o empréstimo de emergência não compromete um futuro financiamento que o Município possa vir a obter, de acordo com as regras do FAM, para outras necessidades.

"É apenas uma verba que em vez de chegar daqui a meses, quando o FAM estiver concluído, chega já, para que nos seja possível pagar os ordenados, garantir os serviços públicos essenciais e o serviço da dívida", sublinha.

O Governo aprovou na segunda-feira a concessão de um empréstimo de 10.526 milhões de euros à Câmara de Aveiro, um apoio de urgência destinado a municípios que se encontram em ruptura financeira e que visa apenas satisfazer necessidades imediatas.

Segundo o despacho publicado no Diário da República, que aprova a adesão de Aveiro ao apoio financeiro transitório de urgência, aprovado pela autarquia no passado dia 17 de Setembro, o dinheiro visa “exclusivamente o pagamento de salários, a ininterruptibilidade dos serviços públicos essenciais e o cumprimento do serviço da dívida”.

Segundo os últimos dados divulgados pela autarquia, o Município de Aveiro tem uma dívida total superior a 140 milhões de euros e uma receita total anual de apenas 44 milhões de euros.