“Há dificuldades resultantes de opções que têm de ser tomadas do ponto de vista operacional, dificuldades decorrentes da necessidade de correcção e ajustamento em função do processo de transferência de competências para as freguesias e dificuldades decorrentes da avaliação de recursos. Convém não confundir as coisas”, afirmou o vereador socialista. Fernando Medina acrescentou que os 50 cantoneiros que vão ser contratados ainda este ano vão “colmatar o processo de reforma” de outros tantos profissionais da área.  

Tanto o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa, Vítor Reis, como o vereador do PCP João Ferreira consideraram que as contratações anunciadas durante a reunião camarária desta quarta-feira não são suficientes. “Não vão resolver problema absolutamente nenhum”, disse o autarca, lembrando que “há quase seis vezes mais vagas por preencher no mapa de pessoal do município”.

O próprio presidente da Câmara de Lisboa reconheceu que os 150 cantoneiros não vão “suprir as falhas de recursos humanos”, mas disse que este é o número possível atendendo a que “as receitas do município não têm estado propriamente reluzentes”. António Costa, que durante a campanha para as últimas autárquicas defendeu que as queixas dos cidadãos relativas à higiene urbana iriam diminuir com a transferência de competências para as juntas de freguesias, reconheceu a existência de problemas a este nível: “Ando na cidade e constato bem qual é a situação”, admitiu.

Para o vereador António Prôa, que levou para a reunião uma série de fotografias que mostravam lixo acumulado junto a vidrões e em redor de caixotes, a explicação para esta realidade reside no facto de o município não ter tido “capacidade de antecipação das consequências do processo de transferência para as freguesias”. “A câmara não se soube adaptar às novas circunstâncias”, criticou o eleito do PSD.

“O problema é por demais evidente, é conhecido de todos, é grave e urge ser resolvido”, defendeu António Prôa. Quanto à actuação das juntas de freguesia, que passaram a ser responsáveis pela lavagem e varredura das ruas, o vereador considera que estas “têm, com mais ou menos dificuldades, sido capazes de dar resposta às novas necessidades”.

Nesta reunião foi aprovada uma tomada de posição, na qual a Câmara de Lisboa manifesta “a sua concordância com a reorganização do dispositivo da PSP na cidade de Lisboa, conforme apresentada pelo Governo e pela Direcção Nacional da PSP, no pressuposto do cumprimento das linhas orientadoras e das medidas operacionais que lhe estão subjacentes, nomeadamente o aumento de polícias nas ruas”. No documento, o município aproveita para voltar a pedir ao Governo que lhe atribua a tutela da Divisão de Trânsito e que transfira “agentes da PSP, devidamente formados” para a Polícia Municipal.

O PCP votou contra a totalidade da proposta, enquanto os dois eleitos dos Cidadãos por Lisboa se abstiveram no primeiro ponto.  

“Mais importante do que as quatro paredes de uma esquadra, é o aumento do dispositivo policial nas ruas”, sustentou o vereador da Segurança, Carlos Castro, sublinhando que estão em causa “267 efectivos que a câmara quer que a PSP passe para a rua”.

“É enganar as populações a ideia de que uma esquadra aberta melhora a segurança”, disse também António Costa, considerando que a proposta que está agora em cima da mesa, depois de negociações da autarquia com o Governo, “está francamente melhorada” face à proposta inicial.

Segundo o texto da tomada de posição agora aprovada, em Santa Maria Maior fecharão duas esquadras e abrirá uma nova (e uma outra dará lugar à sede da Divisão de Segurança a Transportes Públicos), em Santo António e Arroios fecharão três e abrirá uma, na Misericórdia já fechou uma, em Marvila fecharão três e abrirá uma, em Campolide fecharão duas e abrirá uma, em Carnide fecharão três e abrirá uma, em Alcântara fecharão duas e abrirá uma e no Lumiar uma esquadra será “recentralizada” e outra passará a Divisão de Trânsito.  

“Procuram-nos convencer que quando fecham esquadras a segurança aumenta”, reagiu João Ferreira, acusando o executivo de António Costa de com isto “dar mais um aval ao Governo para cortar a direito nos direitos das populações”. “Esta reorganização nada contribui para a segurança das populações”, acrescentou Carlos Moura, também vereador do PCP.