No Conselho de Ministros desta quinta-feira, o Governo aprovou a resolução final sobre o processo de revisão dos apoios às fundações que implica também que 132 destas entidades vejam a sua relação com o Estado alterada. Ou seja, algumas serão extintas, outras sofrerão uma redução parcial ou total dos apoios ou perdem o estatuto de utilidade pública.

O secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino especificou que para esta selecção final foram usados os mesmos critérios de avaliação de há seis meses, quando se fez a primeira selecção. Entre estas 98 fundações há algumas que recebem apoio monetário, outras apenas benefícios fiscais por terem estatuto de utilidade pública.

Agora que o processo de avaliação da relação do Estado com as fundações está terminado, Hélder Rosalino diz que se conseguiu atingir uma poupança anual definitiva na ordem dos 150 milhões de euros.

Em 2014 será feita uma nova avaliação do cumprimento, pelas fundações, dos pressupostos da lei-quadro, contou o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Luís Marques Guedes.

Quando este processo começou, no ano passado, o Governo estimava que existissem entre 700 e 800 fundações. Ao inquérito de carácter obrigatório responderam 551 fundações. Algumas dezenas são fundações com natureza de IPSS – Instituições Particulares de Solidariedade Social, com trabalho na área da saúde e do apoio social, que estão a ser analisadas à parte, contou o secretário de Estado.

Além disso, foram identificadas outras 193 que não responderam ao censo, pelo que não receberão mais nenhum apoio estatal. Hélder Rosalino garante que isso será formalmente fiscalizado porque sempre que uma entidade pública tiver que fazer uma transferência de fundos terá que pedir autorização ao Ministério das Finanças, que irá recusar caso essa fundação pertença ao lote das que não responderam ao inquérito.

Com a centralização da decisão de todas as transferências sob a alçada das Finanças será possível controlar estas operações, vincou Marques Guedes.