A crise económica que afecta o país e o impacto que está a ter no decréscimo do número de estudantes nas universidades e politécnicos são apontadas como justificações para a medida. O mesmo documento propõe uma amnistia pelo não-pagamento das propinas destinada aos alunos com maiores dificuldades.

No projecto de lei do BE, que deu entrada na Assembleia da República no final da semana passada, é sublinhado que a situação de “emergência social” vivida no país exige “respostas claras que não tentem esconder e adiar o problema”. Por isso, os deputados propõem uma isenção das propinas a aplicar no ano lectivo 2013/14 que deve ser estendida a todos os estudantes do ensino superior público. A intenção do Bloco é garantir “o reequilíbrio entre os rendimentos reais das famílias e o acesso sustentável das novas gerações ao ensino universitário”.

“Amnistia extraordinária”
O BE defende também “uma amnistia extraordinária” a aplicar a todos os estudantes cuja situação financeira não permita continuar os seus estudos. “Não faz sentido exigir aquilo que manifestamente os estudantes e as famílias não podem pagar, provocando única e exclusivamente um crescendo incontrolável de incumprimentos e desistências”, lê-se no documento.

Os deputados bloquistas sustentam ainda que a execução destas medidas propostas “não altera os rácios orçamentais nem exige modificações de gastos que se revelam não-comportáveis no quadro dos limites de despesa aprovados”.

Com as famílias a sentirem dificuldades em manter os filhos no ensino superior em consequência da crise económica, o BE critica o Governo por ter mudado as regras de acesso às bolsas de estudo no ensino superior. O condicionamento da aprovação das candidaturas a este apoio à ausência de dívidas ao fisco e à Segurança Social nos agregados familiares é considerado “lamentável”.

Os deputados bloquistas reclamam também “sensatez e sentido de responsabilidade” da maioria para o critério de aproveitamento escolar incluído no regulamento de bolsas.