O Presidente da Venezuela decretou o "estado de emergência económica" durante 60 dias, anunciando a medida através da publicação no jornal oficial. A descida do preço do petróleo é a justificação para esta medida, sobre a qual se espera que Nicolás Maduro fale ainda nesta sexta-feira, quando se dirigir ao Parlamento, ao fim do dia (perto da meia-noite em Lisboa).

Segundo o publicado na Gaceta Oficial, pretende-se “proteger os direitos sociais da educação, saúde, habitação e desporto de todos os venezuelanos” com esta medida. O vice-presidente para a Economia Produtiva, Luis Salas, deve fundamentar mais claramente esta decisão ainda antes de Maduro falar.

A lei sobre os estados de excepção de 2001 estipula que o estado de emergência “só se pode declarar perante situações objectivas de uma grande gravidade que tornem insuficientes os meios normais de que o Estado dispõe para as enfrentar”, cita o El País. Para dar resposta a essa insuficiência, “ampliam-se as faculdades do Governo nacional, com a restrição temporal das garantias constitucionais permitidas e a execução, seguimento, supervisão e inspecção das medidas que se adoptem.” 

A economia venezuelana, um dos maiores produtores de petróleo do mundo, está num estado caótico. A inflação tem crescido sem controlo – alguns analistas estimam que será superior a 200% — e faltam bens essenciais no mercado. Na verdade, desde a derrota do partido presidencial nas eleições de 6 de Dezembro que Maduro ameaçava decretar o estado de emergência económica.

Esta decisão surge num momento de alta tensão política, em que o novo Parlamento, agora dominado pela oposição, não é reconhecido pelo Governo nem pelo Presidente, que recorreu ao Supremo Tribunal de Justiça para declarar a nulidade de todos os actos legislativos já aprovados pela nova Assembleia Nacional, empossada no início do mês.

Numa tentativa de apaziguamento, três deputados da oposição cuja eleição era contestada pelo partido de Maduro, que alegava irregularidades na votação, desistiram dos seus lugares. Isto privou a oposição antichavista da sua maioria de dois terços (112 deputados em 167), que lhes permitiria convocar referendos, por exemplo para o afastamento do Presidente Nicolás Maduro. Mas continuam a ter uma maioria de três quintos, que lhes permite oporem-se a decretos presidenciais, votar uma moção de censura contra ministros ou contra o vice-presidente.