Legislativas 2019.Programas eleitorais: Que medidas propõem para mim os partidos?

O que é que os partidos propõem para os eleitores com o meu perfil? O que defendem em áreas como habitação, transportes, saúde e outros temas que me interessam? Insira o seu perfil e as suas preferências e conheça o que dizem os programas para as legislativas.

Foram analisados os programas disponíveis até ao início de Setembro. Não foram incluídos partidos que só disponibilizaram os programas mais tarde. Os dados inseridos no formulário não são recolhidos.

2 de Outubro de 2019

Tenho anos. Sou . O meu rendimento mensal é euros. O meu agregado familiar tem .

crianças a cargo e idosos ou doentes a cargo.

Outros temas que me interessam:

Habitação

Rendas
PS
- Implementar o Programa de Arrendamento Acessível, a dinamização do regime de habitação a custos controlados, que dá acesso a uma taxa de IVA reduzida para a promoção habitacional
- Reforçar o Porta 65 Jovem e compatibilizá-lo com o Programa de Arrendamento Acessível
- Incentivar, para grupos etários mais vulneráveis, o direito real de habitação duradoura e da criação de condições para a sua disponibilização a custos acessíveis
- Promover a habitação jovem no interior, através de bolsas de casas para arrendamento e incentivos à recuperação de casas em territórios despovoados
PSD
- Reforçar o programa Porta 65, com atualização dos valores por município e substituição da renda máxima por uma renda de referência
- Incentivar as autarquias locais a isentarem de IMT as aquisições de primeira casa de habitação permanente para jovens
- Não há medidas para o seu perfil
BE
- 100 mil casas para arrendar entre 150 e 500 euros
- Expurgar a Lei Cristas da lei do arrendamento e consagração da limitação de aumentos de renda
CDS
- Criar fundos de antecipada compra de imóveis com direito de usufruto dos atuais proprietários
- Reduzir a taxa de IRS aplicada ao arrendamento tradicional para 23%
CDU
- Lançar, pelo Estado, o Programa de Recuperação do Parque Habitacional Público
- Mobilizar o património habitacional público para programas de renda apoiada ou de renda condicionada
PAN
- Assegurar que os detentores de animais de companhia não são discriminados no acesso ao arrendamento
- Reduzir a tributação autónoma de rendimentos prediais em sede de IRS pela descida da taxa liberatória sobre estes rendimentos para 20% no contrato inicial de duração superior a 5 e inferior a 10 anos
- Rever os critérios de atribuição de habitação nos arrendamentos públicos garantindo os princípios da igualdade e da não discriminação, em razão da ascendência, orientação sexual, identidade e/ou expressão de género, étnico-racial
- Aumentar a verba do Orçamento do Estado alocada ao Arrendamento Jovem
Livre
- Alcançar 10% de habitação pública, reabilitando imóveis devolutos do Estado
- Reformular o cálculo do IMI para incentivar o arrendamento de longa duração e alargar os critérios para isenção do pagamento de IMI no caso de habitação permanente
Aliança
- Criar um subsídio de renda para ajudar quem deixa de ter rendimentos compatíveis com o aumento das rendas
- Garantir a disponibilização de residências e alojamentos para os estudantes do ensino superior, em regime de arrendamento acessível
- Criar nova isenção do IMT em função da situação económica do contribuinte
Iniciativa Liberal
- Não foram encontradas referências a este tema
PDR
- Não foram encontradas referências a este tema
Habitação social
PS
- Criar uma Bolsa Nacional de Alojamento Urgente, em cooperação com a Segurança Social
- Alocar ao Programa 1.º Direito os recursos financeiros necessários para atingir o objetivo de erradicar todas as carências habitacionais até 2024
- Não há medidas para o seu perfil
PSD
- Aumentar as propriedades públicas nas zonas sujeitas a pressão imobiliária
- Dar resposta à necessidade de habitação acessível, para a classe média, prioritariamente para casais mais jovens e com filhos
- Dar resposta à necessidade de residências universitárias
- Não há medidas para o seu perfil
BE
- Recuperação e construção de 50 mil fogos para habitação social
- Não há medidas para o seu perfil
CDS
- Criar um novo modelo de negócio vocacionado para o mercado de arrendamento de cariz social, que tenha por objetivo a moderação no valor das rendas
- Não há medidas para o seu perfil
CDU
- Fixar na lei sobre renda social o critério do rendimento líquido e não do rendimento bruto para a fixação do seu valor
- Não há medidas para o seu perfil
PAN
- Reforçar as verbas do Orçamento alocadas aos programas habitacionais dirigidos aos grupos mais vulneráveis
- Promover a reabilitação dos bairros municipais e de habitação públicos
- Não há medidas para o seu perfil
Livre
- Atribuir habitação pública de forma mais transversal e inclusiva
Aliança
- Garantir o acesso à habitação das pessoas que deixaram de ter rendimentos compatíveis com o aumento das rendas e do preço de venda de imóveis, promovendo uma oferta alargada de respostas privadas e públicas, através da disponibilização de mais fogos a preços acessíveis e da concessão de apoios
- Combate sem tréguas a “guetos” e flagelos sociais, designadamente bairros e construções clandestinas que potenciam a exclusão social, e a marginalização dos residentes e criando focos de instabilidade social indesejáveis
- Não há medidas para o seu perfil
Iniciativa Liberal
- Não foram encontradas referências a este tema
PDR
- Não foram encontradas referências a este tema

Transportes

Transportes
PS
- Alargar a política de concessão de descontos nos transportes a cidadãos com deficiência
- Promover a mobilidade transfronteiriça, mediante serviços de transporte flexível entre regiões de fronteira
- Ao nível das redes de transporte público, desenvolver novos modelos de mobilidade local mais flexíveis
- Atribuir às áreas metropolitanas e às comunidades intermunicipais a função exclusiva de Autoridades de Transportes sobre todos os meios de transporte coletivo
- Transferir a propriedade total ou parcial das empresas operadoras de transporte colectivo para as áreas metropolitanas/comunidades intermunicipais
- Definir um mecanismo de financiamento estável e transparente para as obrigações de serviço público a suportar pelas novas Autoridades de Transporte
- Concluir até ao fim da legislatura os investimentos previstos no Plano Ferrovia 2020
- Assegurar o investimento na expansão dos metros de Lisboa e Porto e no sistema de mobilidade ligeira do Mondego e na aquisição de material circulante para os metros de Lisboa e Porto, para os comboios da CP, navios para a Transtejo
- Concretizar no novo ciclo de programação financeira 2020-2030 a prioridade à mobilidade urbana
- Definir, com sentido de urgência, um programa de investimento dirigido especificamente à ferrovia suburbana
PSD
- Aumentar a qualificação da oferta de transportes públicos quer rodoviários quer ferroviários no acesso aos centros metropolitanos
- Reconversão progressiva das frotas de transportes públicos com unidades não poluentes;
- Dar prioridade à qualificação das ligações ferroviárias, especialmente aquelas cuja infraestrutura e material circulante se encontra tecnicamente obsoleto
- Suavizar a transição tarifária entre Comunidades Intermunicipais e entre Comunidades Intermunicipais e Áreas Metropolitanas
- Reconverter de modo progressivo as frotas de automóveis do Estado e das Autarquias para veículos não poluentes
- Aumentar a extensão de faixas BUS nos principais acessos aos centros das áreas metropolitanas
- Estimular a mobilidade suave e ativa, nomeadamente a definição de regras para o uso de trotinetas e incentivo ao uso de bicicletas
- Estimular a mobilidade partilhada
- Elaborar novos enquadramentos regulatórios que permitam novos negócios relacionados com a mobilidade inteligente, abrindo o mercado a novos players
- Expandir a rede pública de carregamentos de veículos elétricos em articulação com o sector
- Preparar as infraestruturas para a evolução tecnológica, por exemplo, carros autónomos
BE
- Descarbonizar os modos de transportes com soluções ferroviárias ao nível dos transportes urbanos, suburbanos e sub-regionais
- Alargar os sistemas de transportes colectivos e as suas várias componentes rodoviária, ferroviária e fluvial nas regiões metropolitanas
- Melhorar a integração modal, horária e tarifária de todos os modos de transporte existentes
- Reduzie o custo dos transportes públicos em direção à gratuitidade
- Criar zonas centrais de grande restrição à circulação automóvel nas grandes cidades
- Promover meios de mobilidade suave através da construção de ciclovias e sistemas de bicicletas partilhadas
- Alargar às bicicletas os incentivos à introdução no consumo de veículos de baixas emissões (que já abrange automóveis, motociclos, ciclomotores e bicicletas elétricas)
- Requalificar todas as linhas ferroviárias de acesso a Lisboa e Porto
- Expansão e qualificação das redes de metropolitano
- Renovação e ampliação em 20% da frota de autocarros da Carris (Lisboa) e da STCP (Porto) na próxima legislatura
- Eletrificar toda a rede
- Ligar todas as capitais regionais ou distritais
- Criar ligações funcionais entre sistemas logísticos
- Garantir pleno acesso à rede ferroviária para cidadãos de mobilidade reduzida
- Assegurar peso da quota ferroviária no transporte terrestre de 40%
- Aprovar plano de Modernização e Renovação do Material Circulante da CP para renovar/modernizar 50% da frota nas próximas duas décadas
CDS
- Defender uma solução de mobilidade integrada no país, com acessibilidades e sistemas de transportes complementares que possam responder às necessidades das pessoas de forma ambientalmente e economicamente eficiente
- Abrir à concorrência todas as concessões de serviço público de transportes
- Abrir a travessia do Tejo à concorrência
- Determinar as obrigações de serviço público aos serviços prestados na Linha de Cascais e na Linha de Sintra
- Mondego A nova solução de mobilidade do Mondego em Coimbra deve igualmente ser enquadrada num contrato de serviço público que garanta um serviço de qualidade e de forma a reaproximar as populações que, desde a desativação da Linha do Mondego estão privadas de um serviço de transportes rápido e de qualidade
- Criar um plano de expansão do Metro Lisboa até às zonas sem alternativas eficientes de transporte coletivo e com elevado fluxo diário de automóveis
- Reforçar, no Metro do Porto, a frota de material circulante, de forma a garantir uma ligação a Vila D’Este (Gaia), ao centro de Gondomar ao Estádio do Dragão
- Ligar os vários concelhos à capital de distrito
- Desenvolver o corredor ferroviário da RTE-T principal Porto / Aveiro – Viseu / Vilar Formoso
- Criar o corredor internacional Sul/Sines para ligar o arco metropolitano de Lisboa aos portos de Sines, Setúbal e Lisboa, aeroporto de Lisboa e plataformas logísticas a Madrid e ao resto da Europa
- Desenvolver um eixo Interior (com possibilidade de ligação aos dois eixos internacionais) e a renovação e modernização do eixo do Algarve
- Construir o Eixo Atlântico que liga a Galiza, o arco metropolitano do Porto, o sistema de mobilidade do Mondego, o arco metropolitano de Lisboa ao arco metropolitano do Algarve
- Garantir que o transporte colectivo rodoviário tenha acessos garantidos a todas as sedes de concelho
- Desenvolver um plano nacional de electrificação da ferrovia nacional que contemple troços que ainda utilizam composições diesel
CDU
- Reverter privatizações no sector dos transportes e o fim das parceria público-privadas
- Valorizar o transporte colectivo e público sobre o transporte individual e privado
- Dar prioridade ao modo ferroviário e à sua electrificação e incentivo ao transporte de mercadorias por ferrovia
- Elaborar um Plano Nacional de Transportes, integrando os modos terrestres, marítimos, fluviais e aéreos e as infraestruturas ferroviárias, rodoviárias, aeroportuárias, portuárias e logísticas
- Concretizar um Plano Nacional Ferroviário que integre um Plano Específico de Material Circulante – integrado no Plano Nacional de Transportes – ligando aparelho produtivo, rede ferroviária e material circulante
- Elaborar um Plano de Reactivação da Marinha Mercante Nacional com resposta pública a necessidades estratégicas como as ligações às ilhas e o apoio à actividade portuária
- Relançar o transporte marítimo e fluvial de mercadorias e incremento do fluvial de passageiros
- Fixar o objectivo da gratuitidade dos transportes colectivos públicos
- Estabilizar a fonte de financiamento e reforçar os montantes afectos ao Programa de Redução Tarifária
- Planear e concretizar um programa de investimento para o aumento da oferta em quantidade e qualidade com admissão de trabalhadores, aquisição, manutenção e modernização das frotas do serviço público de transportes
- No sector do Táxi apoiar a sua modernização e continuar a combater a liberalização, descontingentação, desregulamentação e concorrência desleal das multinacionais que promovem a actividade dos TVDE
- Lançar um programa continuado de sensibilização para uma condução segura e para idêntico comportamento dos peões
PAN
- Permitir a gratuitidade dos serviços de transportes públicos para todos os estudantes com idade igual ou inferior a 18 anos e criação de um passe com o custo de 5 euros para os estudantes com idade igual ou inferior a 25 anos
- Implementar uma taxa sobre voos domésticos para fomentar a mobilidade através de outros tipos de transporte com menor impacto ambiental
- Concretizar a aplicação da Estratégia Europeia para a utilização de bicicletas
- Criar incentivos para a adaptação dos centros urbanos à mobilidade suave
- Actualizar o Regulamento do Seguro Escolar, garantindo a inclusão das bicicletas como meio de transporte na deslocação casa-escola
- Adoptar benefícios fiscais e/ou financeiros para o uso de bicicleta nas deslocações para o trabalho
- Desenvolver uma estratégia para a mobilidade suave de longa distância
- Promover a mobilidade suave através de campanhas de sensibilização
- Implementar medidas rodoviárias para a redução do tráfego automóvel
- Ampliar os postos de carregamento para veículos eléctricos em espaços públicos
- Apoiar os municípios para o desenvolvimento de redes municipais de Postos de Carregamento para veículos eléctricos
- Restringir o tráfego aéreo no período nocturno
- Suspender a construção do novo aeroporto Portela + Montijo até que seja assegurada a elaboração da Avaliação Ambiental Estratégica
- Apostar no aeroporto de Beja como alternativa aeroportuária a Portela + Montijo, melhorando os acessos ferroviários e rodoviários e finalizando as obras no IP8 e na A26
- Reforçar as medidas de protecção sonora e luminosa dos aeroportos e aeródromos de modo a diminuir o stress sobre as populações
- Criar um Plano Nacional de Mobilidade que englobe todas as formas de mobilidade e reflicta as especificidades de zonas metropolitanas
- Criar um Plano Ferroviário 2035, considerando os próximos dois Quadros Financeiros Plurianuais, que ligue todas as capitais de distrito
- Concretizar e aplicar faseadamente, em estrita conexão com o Plano Ferroviário 2035, um Plano Nacional para o Material Circulante
- Expandir a rede ferroviária - reforçar, modernizar e aumentar a frequência dos comboios com o objectivo de aumentar a capacidade de transporte de passageiros nas linhas suburbanas
- Electrificar toda a rede ferroviária existente, com prioridade para as linhas do sul e reforço da ferrovia nas ligações de Sines e Lisboa a Espanha
- Redireccionar os comboios de mercadorias para fora da área metropolitana de Lisboa, recuperando a ligação ferroviária do Sul a Espanha
- Determinar quotas para navios de turismo nos portos portugueses, assegurando meios de controlo de poluição
- Reforçar e modernizar a frequência dos barcos na área metropolitana de Lisboa
- Regulamentar as emissões de poluentes nos navios de grande dimensão que atracam nos portos portugueses
- Apostar no uso de painéis solares e outras tecnologias renováveis para produção e autoconsumo de energia eléctrica nos transportes marítimos de médio e grande porte
- Incentivar a reconversão da frota de transportes públicos rodoviários para veículos eléctricos
- Estabelecer uma rede de transporte escolar gratuito de modo a reduzir o transporte privado
- Aumentar os corredores “bus” nos centros metropolitanos
- Promover, em articulação com os municípios, o aumento da rede de parques de estacionamento periféricos, tendencialmente gratuitos, com ligação aos transportes públicos
- Garantir a expansão da Rede de Metropolitano de Lisboa, considerando prioritária a expansão para o concelho de Loures e Sintra, bem como para a zona ocidental da cidade
- Priorizar a requalificação de toda a Rede de Metropolitano de Lisboa e garantir a plena acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida
- Aumentar o investimento para a expansão da Rede Metropolitana do Porto, considerando prioritária a expansão até aos concelhos da Trofa e Valongo
- Reforçar os meios circulantes de modo a reduzir o tempo de espera nas horas de maior circulação
- Garantir a aplicação efectiva de fundos comunitários do programa Portugal 2020 para a concretização do Sistema de Mobilidade do Mondego até 2022
Livre
- Monitorizar as redes de serviços públicos, com a criação de uma unidade técnica, que garanta que não há territórios desprotegidos e que a acessibilidade aos serviços é garantida
- Limitar o transporte aéreo às ligações onde é efetivamente necessário e minimizar os seus impactos; garantir que o preço de uma viagem de avião não possa ser inferior ao da mesma viagem de comboio; retirando a isenção dos impostos sobre o combustível às companhias aéreas
- Reduzir a dependência do transporte automóvel privado, integrando todo o sistema de transportes de modo a conferir-lhe a flexibilidade assegurada pelo automóvel
- Reduzir a velocidade máxima nas cidades e em zonas urbanas, aumentando o número e área de zonas 20 e 30 e atribuindo prioridade na circulação e no desenho do espaço público aos peões, transportes públicos
- Reformular o Imposto Sobre Veículos e o Imposto Único de Circulação em função de critérios ambientais (com base na Avaliação do Ciclo de Vida) e de eficiência energética
- Fomentar o transporte adequado a cada deslocação, tendo em conta a sua sustentabilidade e conveniência; assegurando integração horária, tarifária e de acessibilidade entre todos os modos e a todas as escalas, desde local à internacional
- Atribuir à segurança rodoviária absoluta prioridade
- Fomentar a mobilidade pedonal, em bicicleta e noutros modos ativos, revitalizando os centros urbanos e apostando na sua habitabilidade e espaço público
- Promover a partilha de veículos e não a sua propriedade
Aliança
- Apostar na Ferrovia nacional, regional, suburbana ou metropolitana
- Melhorar as condições dos portos, nomeadamente como locais de lazer
- Descarbonizar o sector dos transportes com a utilização de veículos elétricos e também na administração pública, reconvertendo o parque de viaturas do Estado
Iniciativa Liberal
- Remover todos os impostos sobre os transportes com zero emissões
- Eliminar o IVA sobre os transportes públicos
PDR
- Ter terminais portuários a funcionar 24h/7 dias da semana
- Rever todos os processos de privatizações
- Alargamento da oferta do serviço público de transportes
- Melhorar a coordenação dos horários dos diversos transportes públicos, visando as reais necessidades das populações
- Parques de estacionamento gratuitos, nos terminais urbanos de acesso aos transportes públicos. O direito ao estacionamento tem de estar incluído nos passes sociais
- Recuperar a infraestrutura ferroviária e fluvial
- Garantir a fiabilidade, regularidade e qualidade do serviço público ferroviário e fluvial
- Introdução da Alta Velocidade Ferroviária em Portugal

Trabalho

Salários
PS
- Aprofundar, no quadro da negociação em sede de concertação social de um acordo de médio prazo sobre salários e rendimentos
- Desenvolver uma política de combate às excessivas desigualdades salariais, através de estímulos concretos à melhoria dos leques salariais de cada empresa a partir da referência do indicador de desigualdade S80/S20
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PSD
- Propor em sede de Concertação Social o princípio da convergência entre o Salário Mínimo Nacional com o Salário Mínimo da Administração Pública
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BE
- Recuperar o salário mínimo, que deve iniciar-se nos 650 euros em janeiro de 2020 e continuar ao longo da legislatura a um ritmo mais acelerado que os 5% médios da legislatura
- Recuperar o valor das pensões mais baixas do regime contributivo
- Definir leques salariais de referência, nos sectores público e privado, para combater as desigualdades salariais
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CDS
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CDU
- Fazer aumento geral dos salários para todos os trabalhadores, com um significativo aumento do salário médio
- Subir o Salário Mínimo Nacional para 850 euros
- Não há medidas para o seu perfil
PAN
- Combater a desigualdade salarial, concedendo benefícios fiscais às empresas que, sectorialmente, pratiquem menores assimetrias
- Aumentar gradualmente o Salário Mínimo Nacional em 50 euros por ano, fixando-o em € 800 no termo da legislatura para os trabalhadores da Administração Pública e do sector privado
- Repor o valor do trabalho suplementar, passando este a ser pago pelo valor da retribuição horária com os seguintes acréscimos: 50% pela primeira hora, ou fracção desta, e 75% por hora, ou fracção subsequente, em dia útil; 100% por cada hora ou fracção, em dia de descanso semanal, obrigatório ou complementar, ou em feriado
- Não há medidas para o seu perfil
Livre
- Aumentar os rendimentos e a distribuição, através do aumento do salário mínimo nacional para € 900 até ao final da legislatura
- Instituir um rácio máximo de desigualdade salarial em cada empresa, organização ou ramo de atividade
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Aliança
- Combater a economia de baixos salários
- Diminuir o gap salarial
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Iniciativa Liberal
- Aumentar a liberdade contratual, mantendo standards de salários
PDR
- Criação de um salário digno em Portugal, que é diferente do valor do salário mínimo nacional
- Aumentar o salário mínimo
- Criar uma pensão mínima de reforma no valor igual ao salário mínimo nacional
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Trabalho temporário
PS
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PSD
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BE
- Aprovar uma nova lei de combate ao trabalho temporário e ao falso outsourcing
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CDS
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CDU
- Combater a precariedade resultante do trabalho temporário
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PAN
- Limitar os critérios do recurso ao trabalho temporário
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Livre
- Regular o recurso ao trabalho temporário
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Aliança
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Iniciativa Liberal
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PDR
- Protecção efectiva dos trabalhadores das empresas de trabalho temporário
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Parentalidade
PS
- Promover condições efetivas de exercício da parentalidade e de conciliação entre o trabalho e a vida familiar e pessoal
- Criar o complemento-creche, atribuindo a todos os portugueses que tenham filhos nas creches um valor garantido e universal, que apoie a comparticipação das famílias no preço da creche a partir do segundo filho
- Aprofundar a lógica de partilha das licenças de parentalidade
- Permitir uma utilização mais flexível das licenças de parentalidade, designadamente admitindo a sua conjugação com trabalho a tempo parcial
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PSD
- Alargar a licença parental de 20 para 26 semanas a partir do segundo filho
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BE
- Alargar os direitos de parentalidade (licença inicial do pai, aumento da licença partilhada, redução de horário nos primeiros 3 anos de vida da criança), e dos direitos de pais e mães de filhos com deficiência, doença crónica ou oncológica
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CDS
- Propomos que a licença parental inicial possa já em 2020 ser gozada por 210 dias
- Permitir aos avós gozar de parte da licença parental
- Aumentar os dias de licença parental, exclusivos e obrigatórios do pai, de 15 dias úteis, para 30 dias
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CDU
- Alargar o período de licença de paternidade; garantir a decisão do casal sobre o período de gozo de licença parental de 150 ou 180 dias, em caso de partilha, com pagamento do vencimento a 100%;
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PAN
- Alargar a duração da licença parental inicial para seis meses
- Igualar a duração da licença parental de ambos os progenitores
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Livre
- Apoiar a parentalidade, através do aumento progressivo da licença parental para 16 meses, com maiores incentivos para que seja repartida entre ambos os pais
- Estabelecimento de um regime de apoio à parentalidade de trabalhadores precários tendencialmente equiparado aos trabalhadores por conta de outrem
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Aliança
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Iniciativa Liberal
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PDR
- Aumentar o tempo de licença de parentalidade para 12 meses
- Pagar o subsídio parental inicial a 100%
- Aumentar a licença parental exclusiva e obrigatória para 2 meses, no caso do pai
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Precariedade
PS
- Promover o diálogo social com vista ao reforço das medidas de combate à precariedade, à redução dos níveis de insegurança no mercado de trabalho e ao relançamento da negociação coletiva
- Aprofundar as exigências dos estágios profissionais apoiados, de modo a concentrá-los cada vez mais nas empresas que promovam o efetivo aumento de empregabilidade
- Assegurar que os estagiários apoiados recebem mais do que o valor da bolsa apoiada pelo Estado para a obtenção do grau, nomeadamente no caso dos doutorados
- Melhorar a regulação dos estágios profissionais não apoiados, de modo a prevenir fenómenos de utilização indevida desta figura
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PSD
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BE
- Restringir a utilização dos contratos a prazo apenas às situações de substituição temporária e de pico ou sazonalidade de atividade
- Não há medidas para o seu perfil
CDS
- Reforçar os apoios à contratação para que se criem mais oportunidades de emprego e para mais facilmente se convertam situações precárias em contratos mais estáveis
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CDU
- A adopção de um Plano Nacional de Combate à Precariedade, Trabalho Clandestino e Trabalho Ilegal
- Combater todas as formas de precariedade, procedendo à integração de todos os trabalhadores que suprem necessidades permanentes, mas mantêm vínculo laboral precário
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PAN
- Eliminar a precariedade dos vínculos laborais no ensino superior
- Tornar públicos os dados sobre a precariedade no ensino superior a partir do ano lectivo 2017/2018
- Não há medidas para o seu perfil
Livre
- Combater a precariedade e o abuso pelos empregadores, através do fim dos estágios não remunerados ou pagos abaixo do salário mínimo
- Não há medidas para o seu perfil
Aliança
- Não foram encontradas referências a este tema
Iniciativa Liberal
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PDR
- Acabar com a precariedade laboral
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Desemprego
PS
- Aumentar a cobertura das prestações de desemprego, em particular do subsídio social de desemprego, articulada com respostas de formação numa lógica de melhoria das oportunidades
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PSD
- Introduzir uma discriminação positiva para os “territórios de baixa densidade” na promoçãodo emprego dos jovens e desempregados de longa duração
- Não há medidas para o seu perfil
BE
- Reforço do subsídio de desemprego, alargando a sua base de acesso para aumentar o rácio de cobertura
- Não há medidas para o seu perfil
CDS
- Criar incentivos adicionais de apoio à contratação de desempregados com mais de 55 anos, nomeadamente a dispensa do pagamento de contribuições para a Segurança Social relativas a esses trabalhadores por um período de 36 meses, quando inscritos no centro de emprego há, pelo menos, 90 dias
- Não há medidas para o seu perfil
CDU
- Melhorar a protecção social dos trabalhadores desempregados, alargando nomeadamente o período de atribuição e aumentando os seus montantes; a majoração de 25% do subsídio de desemprego e social de desemprego quando os dois membros do casal se encontram nesta situação e no caso de família monoparental
- Não há medidas para o seu perfil
PAN
- Reduzir o período experimental na contratação de trabalhadores à procura de primeiro emprego e desempregados de longa duração
- Não há medidas para o seu perfil
Livre
- Dignificar a situação de desemprego, concedendo o direito a subsídio de desemprego a quem se despede e não apenas a quem é despedido; aumentando progressivamente as taxas de cobertura e a duração dos subsídios de desemprego até níveis que respeitem a dignidade das pessoas
- Não há medidas para o seu perfil
Aliança
- Apoiar as PME na requalificação dos seus trabalhadores, investindo em formação e em novas competências evitando o desemprego por desadequação ao posto de trabalho
- Não há medidas para o seu perfil
Iniciativa Liberal
- Defender um seguro mínimo universal de desemprego em substituição do atual sistema de SS
- Não há medidas para o seu perfil
PDR
- Conferir maior protecção do subsídio de desemprego e real apoio à procura de novo emprego
- Dar a desempregados de longa duração o valor de 100% do último subsídio social de desemprego
- Criar um passe gratuito para desempregados sem acesso ao fundo de desemprego
- Não há medidas para o seu perfil

Educação

Escola (da creche ao secundário)
PS
- Concretizar a universalização do ensino pré-escolar
- Avaliar o modelo de administração e gestão das escolas e adequá-lo ao novo quadro que resultou do processo de descentralização e aos progressos feitos em matéria de autonomia e flexibilização curricular
- Promover a existência de associações representativas de estudantes e de pais e encarregados de educação, através de princípios democráticos, em todas as escolas e agrupamentos
- Dotar as escolas de meios técnicos que contribuam para uma maior eficiência da sua gestão interna, recorrendo a bolsas de técnicos no quadro da descentralização
- Permitir que as escolas decidam o número de alunos por turma, mediante um sistema de gestão da rede
- Proporcionar condições para uma maior estabilidade e rejuvenescimento do corpo docente, em especial nas escolas integradas em Territórios Educativos de Intervenção Prioritária
- Elaborar um diagnóstico de necessidades docentes de curto e médio prazo (5 a 10 anos) e um plano de recrutamento que tenha em conta as mudanças em curso e as tendências da evolução na estrutura etária da sociedade e, em particular, o envelhecimento da classe docente
- Criar incentivos à aposta na carreira docente e ao desenvolvimento de funções docentes em áreas do país onde a oferta de profissionais é escassa
- Aumentar a conectividade e acesso das escolas à Internet e dotá-las de recursos que promovam a integração transversal das tecnologias nas diferentes áreas curriculares
- Não há medidas para o seu perfil
PSD
- Determinar que a organização das turmas, os critérios de distribuição dos alunos e a sua dimensão é da exclusiva responsabilidade dos órgãos pedagógicos da escola
- Estabelecer que os horários dos docentes é feita com base na organização dos ciclos, considerando a dimensão média de turma de 22 alunos
- Abrir novos cursos (ensino básico, secundário regular e profissional) passa a ser condicionado à aprovação de um estudo de viabilidade apresentado pela escola
- Fazer a colocação dos docentes o mais cedo possível, de preferência antes de terminado o ano lectivo anterior
- Possibilitar a recondução dos docentes, contratados ou do quadro, sempre que exista mútuo acordo entre a Direção da Escola e o docente
- Criar novo enquadramento regulamentar para a aplicação de receitas próprias e incentivos à angariação de financiamentos públicos e privados
- Criar três Academias (Norte, Centro e Sul) orientadas em exclusivo para a formação de futuros diretores, subdiretores, adjuntos e coordenadores de estabelecimento, de agrupamentos de escolas
- Eliminar as atuais provas de aferição no 2º, 5º e 8º anos de escolaridade; Introduzir provas de aferição no final do 4º ano
- Reconhecer o tempo total de serviço prestado até 2018 e negociar com as organizações sindicais o modo de o consagrar na progressão na carreira
- Não há medidas para o seu perfil
BE
- Inclusão das creches (0-3 anos) no sistema educativo, garantindo a gratuitidade
- Abertura de um processo de reforma curricular e revisão de programas
- Rever a organização dos ciclos e do calendário escolar
- Introduzir a gratuitidade dos manuais escolares e desmaterialização complementar dos mesmos
- Reforçar a ação social escolar e materiais pedagógicos adaptados e diferenciados para alunos com necessidades educativas especiais
- Valorizar o ensino profissional com garantia de ensino unificado até 9.º ano
- Alargar o ensino articulado e as respostas públicas de ensino artístico
- Reforçar as respostas de educação inclusiva nas escolas, com contratação direta de terapeutas e técnicos e técnicas especializados
- Rever o modelo de Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), Componentes de Apoio à Família (CAF) e Atividades de Animação de Apoio à Família (AAF)
- Garantir a gestão pública das cantinas escolares
- Rever a portaria de rácios e recuperação da especificidade funcional do pessoal não docente
- Reverter a municipalização e novo modelo de descentralização com base na autonomia das escolas
- Recuper um modelo de gestão democrático e acabar com os mega-agrupamentos
- Criar um Programa Especial de Rejuvenescimento do Corpo Docente
- Criar, na escola pública, cursos pós-laborais dirigidos aos adultos que pretendam melhorar a sua escolaridade
- Contabilizar durante a legislatura mais três anos, 8oito meses e 24 dias, do tempo de serviço dos professores, além dos dois anos, nove meses e 18 dias já considerados, concluindo-se a contagem integral nos três anos seguintes
- Não há medidas para o seu perfil
CDS
- Universalizar a educação pré-escolar para todas as crianças que completem os cinco anos de idade
- Criar um regime de contratualização com o sector social e privado, para que nenhuma família fique privada de poder colocar os seus filhos em creches
- Rever o calendário escolar
- Actualizar os currículos e os ciclos de estudo
- Apostar na liberdade de educação e na autonomia das escolas
- Criar para cada escola uma quota de entrada para os alunos com Ação Social Escolar
- Dar liberdade às escolas para planear e executar projetos educativos definidos localmente
- Introduzir exames nos momentos de fim de ciclo
- Manter a defesa dos actuais colégios com contratos de associação
- Rever a carreira dos professores, nomeadamente estabelecendo que uma progressão na carreira implicará provas públicas a prestar em instituições de ensino superior públicas
- Rever os programas de formação de professores, acompanhado por peritos internacionais
- Não há medidas para o seu perfil
CDU
- Universalizar a oferta pública e a consequente adequação da rede escolar
- Expandir o sistema público de educação pré-escolar, articulado com a rede escolar do 1.º ciclo, garantindo a universalidade da frequência a partir dos 3 anos
- implementar um modelo democrático de gestão das escolas e agrupamentos que observe os princípios da elegibilidade, colegialidade e participação
- Alargar a gratuitidade já consagrada aos manuais escolares às fichas de trabalho a toda a escolaridade obrigatória
- Acabar com os exames nos 9.º, 11.º e 12.º anos e rever o actual regime de provas de aferição nos 2.º, 5.º e 8.º anos
- Contabilizar todo o tempo de serviço congelado aos professores
- Rever o actual regime de formação de professores, nas suas vertentes inicial, contínua e especializada
- Repor carreiras específicas para os trabalhadores de apoio educativo e a dotar as escolas de auxiliares de acção educativa, técnicos especializados e outros trabalhadores da educação
- Reforçar as respostas públicas de ensino artístico especializado
- Não há medidas para o seu perfil
PAN
- Desenvolver um plano de fornecimento de alimentos biológicos às cantinas públicas do pré-escolar, 1º ciclo e 2º ciclo
- Apoiar modelos de inovação educacional (não confessionais) até 100% dos gastos equivalentes por aluno no ensino público
- Implementar práticas de relaxamento, mindfulness, filosofia para crianças, educação emocional e a aprendizagem através da natureza
- Avaliar os 33 anos de Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP)
- Reconhecer o estatuto de profissão de desgaste rápido para os docentes
- Propor a negociação do prazo e do modo de recuperação do tempo de serviço congelado dos docentes com vista à sua recuperação integral
- Criar obrigatoriedade de frequentar acções de formação em suporte básico de vida, incluindo o uso de desfibrilhadores
- Garantir a universalidade da educação pré-escolar gratuita a partir dos 3 anos de idade
- Aumentar o número de assistentes operacionais em função das necessidades das escolas
- Instituir que no final de cada ciclo se realizará uma actividade onde cada estudante finalista tenha como objectivo plantar dez árvores autóctones
- Não há medidas para o seu perfil
Livre
- Garantir a efetiva gratuitidade no sistema de ensino público
- Garantir a escola pública como uma opção viável desde os 4 meses
- Fazer a contagem integral do tempo de serviço passado e revendo o estatuto da profissão, o modelo de avaliação e o modelo de concurso
- Dignificar os professores, reforçando e facilitando a formação dos profissionais da educação, proporcionando gratuitamente as diversas modalidades de formação
- Rejuvenescer os quadros dos professores, investindo numa formação inicial que garanta um contacto efectivo e continuado com o trabalho escolar
- Valorizar todo o pessoal não docente, identificando a sua carreira como específica e regulando a sua avaliação em termos que reconheçam o seu trabalho como também pedagógico
- Abolir os critérios artificiais de transição/retenção e os exames em toda a escolaridade obrigatória, incluindo os exames finais do 12º ano
- Retirar a Disciplina de Educação Moral e Religiosa do currículo
- Não há medidas para o seu perfil
Aliança
- Fomentar uma boa rede de equipamentos de apoio na idade pré-escolar em cooperação e articulação com os setores privado e social
- Alterar o regime de apoio fiscal às Empresas para apoio em creches, tornando o sistema mais eficiente
- Estimular o brio e o mérito promovendo o rendimento escolar e a educação para a cidadania
- Reestruturar a organização do sistema educativo, descentralizando o modelo, terminando com o monopólio centralista do Ministério da Educação
- Propor uma revisão profunda no modelo dos manuais escolares, substituindo sempre que possível os manuais em formato de papel por soluções digitais proporcionadas pelo Estado para todos
- Não há medidas para o seu perfil
Iniciativa Liberal
- Dar estabilidade aos programas e ao corpo docente
- Dar muito mais autonomia às escolas para definir modelos de ensino alternativos, horários diferenciados, materiais de ensino próprios
- Promover a liberdade de escolha dos estabelecimentos de ensino, quer por questões geográficas, pelo seu cariz público ou privado
- Dissociar totalmente as escolhas realizadas durante o ensino secundário do condicionamento de acesso a cursos no ensino superior
- Não há medidas para o seu perfil
PDR
- Criar um cheque creche e Pré-escolar para todas as crianças partir dos 3 meses
- Acabar com as colocações anuais dos professores
- Recuperar o tempo total de serviço
- Introduzir contratos sem termo para todos os professores que leccionem durante 3 anos lectivos ininterruptos
- Reduzir o número de alunos por turma, para o máximo de 20, em todos os ciclos de ensino
- Incrementar no currículo escolar do ensino básico e secundário de competências ao nível da ciência, tecnologia, engenharia e matemática
- Não há medidas para o seu perfil
Ensino Superior
PS
- Aumentar os apoios sociais aos estudantes do ensino superior, em especial no âmbito das bolsas, das residências e do programa Erasmus
- Incentivar o acesso ao ensino superior dos estudantes do ensino secundário profissional
- Aumentar o investimento do ensino superior nos adultos, diversificando e adequando ofertas
- Criar um número de vagas de mestrado acessíveis por mérito a preços controlados, a fim de promover uma Universidade ao alcance de todos
- Garantir o acesso automático às bolsas de ação social do ensino superior quando o aluno tenha beneficiado de uma bolsa de ação social no ensino secundário
- Reforçar o alojamento disponível para estudantes do ensino superior, a custos acessíveis, em 12.000 camas até ao final da legislatura, atingindo um total de 27.000 camas
- Lançar um programa de combate ao insucesso e ao abandono, assente na figura do tutor e do mentor
- Promover a entrada e frequência de trabalhadores estudantes, com especial incidência nos horários pós-laborais, promovendo o regresso às universidades e aos politécnicos
- Incentivar o alargamento do número de vagas em horário pós-laboral nas universidades e politécnicos
- Aumento progressivo do investimento em ciência até atingir 3% do PIB em 2030
- Restituir o IVA pago pelos centros de investigação científica sem fins lucrativos com a aquisição de bens ou serviços no âmbito da sua atividade de I&D
- Continuar a valorização do emprego científico, prosseguindo com o reforço do regime do contrato de trabalho como regra para investigadores doutorados
- Não há medidas para o seu perfil
PSD
- Alargar e diversificar a base de captação de candidatos, oriundos das diversas vias de conclusão do ensino secundário para as ofertas do ensino superior
- Criar pontes para apoiar a transição entre os diversos percursos verticais existentes
- Aumentar e melhorar duplamente a cobertura nacional do ensino superior
- Criar apoio adicional aos estudantes que mostrem dificuldades no acompanhamento das propostas de estudo e aconselhamento àqueles que queiram mudar de curso
- Reforçar a cobertura nacional de residências estudantis e reforçar os apoios sociais aos alunos deslocados
- Estimular a inscrição de estudantes nas instituições situadas em regiões com menor densidade populacional, através da majoração do financiamento unitário
- Lançar um programa ERASMUS +INTERIOR com o objetivo de fomentar a mobilidade de estudantes do litoral para o interior
- Garantir uma oferta de ensino superior diversificada e ajustada à especialização regional
- Criar condições para que Portugal alcance até 2030 o valor de 5% do PIB de investimento (público e privado) nas três áreas do triângulo do conhecimento (Ensino Superior, Ciência, Inovação, incluindo a Sociedade de Informação)
- Criar condições de bom desempenho de todos os investigadores no sistema de Ensino Superior
- Criar estímulos conducentes à contratação transparente e sustentável de docentes e investigadores por parte das instituições de Ensino Superior
- Intensificar a ligação ao setor empresarial
- Não há medidas para o seu perfil
BE
- Instituir financiamento plurianual contratualizado com as instituições de ensino superior
- Reduzir de forma faseada o valor da propina máxima entre 2019/2020 e 2022/2023
- Alargar a rede de residências universitárias e rever o regulamento de bolsas
- Valorizar o Ensino Superior Politécnico
- Atingir na legislatura 3% do PIB em investimento em ciência e investigação
- Alterar o modelo de funcionamento da FCT, através da contratação de pessoal especializado, mais autonomia na decisão e ação
- Revogar o Estatuto de Bolseiro de Investigação Científica para todas as tarefas não formativas
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CDS
- Reforçar a acção social escolar através do valor da bolsa e do limite de elegibilidade, para apoiar quem escolhe, mas não consegue, frequentar o ensino superior
- Requalificar património adequado a alojamento estudantil, quer seja das instituições quer seja das autarquias quer pertença ao Estado central, através de linhas de financiamento bonificado
- Contratualizar vagas com os sectores privado e social para alojamento estudantil, particularmente nas zonas de maior pressão imobiliária
- Reforçar soluções para os casos em que a acção social não consegue apoiar, bem como para os 2.º e 3.º Ciclos
- Propor um estatuto de estudante-trabalhador, com benefício fiscal e sem perda de bolsa, para incentivo e complemento ao rendimento
- Permitir que cada instituição de ensino superior público que tenha capacidade para receber mais alunos para além do número de alunos que o Estado consegue financiar, possa dar oportunidade aos alunos portugueses de concorrerem a essas vagas
- Retomar a discussão sobre um novo modelo de acesso ao ensino superior
- Criar um Sistema de Incentivos Financeiros à Inovação e Investigação industrialmente orientada nas empresas
- Criar um regime de reembolso de IVA para não perdermos a nossa competitividade
- Propor que, até 2023, pelo menos 20% das Bolsas de Doutoramento concedidas pela FCT sejam destinadas a programas de doutoramento em contexto de empresa
- Dotar a FCT de autonomia política, administrativa e financeira, para que esta possa atuar como uma verdadeira agência de avaliação e financiamento
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CDU
- Inverter o ciclo de subfinanciamento do Ensino Superior público, através de nova Lei do Financiamento, garantindo às instituições de ensino e investigação o orçamento necessário ao desenvolvimento das suas actividades
- Consagrar uma verdadeira gestão democrática das Instituições de Ensino Superior Público e garantir a participação e a gestão democrática das instituições
- Combater todas as formas de precariedade, procedendo à integração de todos os trabalhadores que suprem necessidades permanentes, mas mantêm vínculo laboral precário
- Reforçar a Acção Social Escolar directa, através do aumento do valor das bolsas de estudo e do número de estudantes elegíveis, e da acção social indirecta com a transferência do financiamento público adequado às universidades e politécnicos
- Promover um amplo debate nacional sobre a distribuição geográfica das instituições de Ensino Superior público
- Duplicar até ao final da legislatura o investimento por investigador ETI no sector público; a introdução de uma taxa reduzida de IVA para as aquisições de bens e serviços no âmbito de projectos de investigação
- Recrutar 10 mil técnicos e auxiliares de apoio à investigação e a reestruturação da Fundação para a Ciência e Tecnologia
- Revogar o Estatuto do Bolseiro de Investigação e sua substituição por contratos de trabalho com valorização salarial e integração em carreira
- Criar um Fundo para a Inovação Tecnológica empresarial financiado pelas empresas na proporção de 1% do respectivo VAB acima de 5 milhões de euros de volume de negócios anual
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PAN
- Tornar o acesso ao Ensino Superior mais diverso e flexível, da responsabilidade das Instituições de Ensino Superior e libertar o Ensino Secundário do trabalho para as métricas
- Reconhecer a prática desportiva como um elemento importante, a par de outros, para o currículo das crianças e jovens
- Eliminar a precariedade dos vínculos laborais no ensino superior, sem prejuízo da figura de professor convidado e tornar públicos os dados sobre a precariedade no ensino superior
- Substituir bolsas de investigação por contratos de trabalho
- Permitir a outorga do grau de doutor pelas instituições de ensino superior politécnico, desde que estas cumpram os rácios de doutorados na área científica do programa doutoral
- Definir 5% do orçamento da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) para projectos de comunicação de trabalhos científicos
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Livre
- Eliminar as propinas no 1º ciclo e regulamentar o valor das propinas relativas ao 2º ciclo
- Rever os mecanismos de atribuição de apoios sociais diretos e indiretos aos estudantes, eliminando os constrangimentos e as assimetrias das normas atuais
- Adaptar o valor mínimo da bolsa de estudoaos indicadores de custo de vida ajustados localmente
- Promover alojamento estudantil em articulação entre IES e o poder local
- Financiar as instituições do ensino superior de forma estável e transparente, através de financiamento público num regime plurianual e contratualizado por objetivos
- Internacionalizar as instituições do ensino superior, facilitando a atração de estudantes internacionais
- Equiparar as carreiras de docência e investigação
- Rever o Estatuto do Bolseiro de Investigação limitando a atribuição de bolsas a um máximo de dois anos para trabalhos de investigação tendentes à obtenção de graus académicos
- Cumprir as metas de investimento em investigação e desenvolvimento (I&D) declaradas como objetivo para Portugal em 2020, correspondentes a uma intensidade em I&D (DIDE/PIB) entre 2,7% e 3,3%,
- Estabilizar o sistema científico, definindo em conjunto com os intervenientes do sector um novo modelo de governação para a Fundação para a Ciência e Tecnologia
- Estabelecer um regime de isenção ou de reembolso do IVA pelos bens e serviços necessários aos projetos científicos que correspondam a atividades de investigação e desenvolvimento comprovadamente sem fins lucrativos
- Não há medidas para o seu perfil
Aliança
- Adaptar a oferta do ensino superior às necessidades do mercado de trabalho, fomentando o aumento de licenciados nas áreas estratégicas de desenvolvimento do país e compatíveis com os desafios globais
- Aumentar o número de programas de bolsas de estudos e apoios sociais para os estudantes do ensino superior que, comprovadamente, deles necessitem, mantendo-se o pagamento de propinas para quem não necessite do apoio do Estado
- Garantir a disponibilização de residências e alojamentos para os estudantes do ensino superior, em regime de arrendamento acessível, com tipologias mais pequenas, próximos das universidades, podendo ser financiados pelo Estado
- Aumentar a Internacionalização do Ensino Superior, tirando partido do seu prestígio, captando mais estudantes estrangeiros e da Diáspora
- Dotar o ensino superior de um modelo de financiamento estável, que permita o desenvolvimento de estratégias de longo prazo
- Criar condições facilitadoras para aumento do investimento nas áreas da Inovação, Investigação e Desenvolvimento, com a ambição de 3,5 % até 2025
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Iniciativa Liberal
- Aumentar a autonomia das instituições, flexibilizando o modelo de governo, as fontes de financiamento e os mecanismos de aprovação de novos cursos
- Fomentar a ligação entre empresas e academia, trazendo financiamento para a Academia e soluções práticas para as empresas
- Não há medidas para o seu perfil
PDR
- Garantir apoio ao alojamento aos estudantes universitários dentro da área do estabelecimento de ensino, a todos que tenham residência fora do concelho do mesmo
- Dar maiores apoios às Universidades das Regiões Autónomas
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Saúde

Profissionais
PS
- Fomentar o equilíbrio entre as expectativas dos profissionais de saúde e as necessidades de saúde dos cidadãos
- Estimular a oferta de serviços de creche para os filhos dos profissionais de saúde
- Continuar a política de reforço dos recursos humanos, melhorando a eficiência da combinação de competências dos profissionais de saúde e incentivando a adopção de novos modelos de organização do trabalho
PSD
- Garantir autonomia de gestão no quadro dos objetivos contratualizados, com incentivos financeiros aos profissionais de saúde em função dos resultados obtidos no SNS
BE
- Conferir mais formação e concursos de contratação a tempo e horas: reforçar o número de vagas para formação especializada e promoção, através das instituições do SNS, da formação contínua e especializada a todas e todos os profissionais de saúde
- Criar incentivos à dedicação exclusiva e à fixação de profissionais em regiões carenciadas (melhor remuneração, apoio no emprego do cônjuge e na escola dos filhos) e a realização de um mapeamento nacional das necessidades de contratação
CDS
- Melhorar os regimes de acumulação de actividade assistencial, científica e pedagógica para os profissionais do Serviço Nacional de Saúde
- Dar tempo à investigação científica e educação médica dos profissionais do SNS
CDU
- Definir um plano de formação, para todos os profissionais de saúde, de sensibilização e sobre o uso de instrumentos de identificação precoce de doentes com necessidades paliativas
- Regularizar a situação contratual dos profissionais de saúde assegurando o vínculo público de nomeação definitiva e a substituição até ao fim da legislatura de empresas de trabalho temporário pela contratação directa de trabalhadores com vínculo público
- Fazer a recuperação integral das carreiras e a sua valorização, a realização de concursos públicos para progressão dos médicos na carreira, a adopção de medidas que assegurem o acesso dos internos à formação médica especializada, o incentivo à dedicação exclusiva
PAN
- Instituir um regime de dedicação exclusiva dos profissionais de saúde ao SNS garantindo o pagamento de remuneração adequada
- Criar o Inventário Nacional dos Profissionais de Saúde
- Rever o regime da carreira especial de Enfermagem, nomeadamente garantindo que todos os serviços têm um enfermeiro gestor e que o número total de postos de trabalho correspondentes à categoria de enfermeiro especialista não seja inferior a 50% do total de enfermeiros de que o serviço ou estabelecimento careça
- Aumentar o número de enfermeiros por ano, nos próximos 10 anos, para em 2029 se aproximar da média da OCDE
- Assegurar que os profissionais de saúde que trabalham nas áreas de cuidados paliativos, continuados, ou outras situações em que são regularmente confrontados com a morte e o sofrimento, beneficiem de suporte emocional e treino de competências na área da relação de ajuda
Livre
- Dignificar e promover a permanência dos profissionais no Serviço Nacional de Saúde, favorecendo o trabalho em equipas fixas e estáveis de profissionais articulados entre si
- Garantir a informação, a formação contínua e carreiras para todos os grupos profissionais
- Abrir sempre concursos universais a que todos os médicos da especialidade possam concorrer, independentemente do seu vínculo, revendo a sua remuneração
- Estudar e equacionar introduzir novamente o conceito da "exclusividade"
- Rever a remuneração dos enfermeiros para garantir que têm ordenados que dignifiquem a profissão
Aliança
- Não foram encontradas referências a este tema
Iniciativa Liberal
- Não foram encontradas referências a este tema
PDR
- Melhorar as condições salariais e de trabalho de todos os profissionais de saúde
- Criar condições para que o pessoal médico permaneça no interior do país e nas novas Unidades de Saúde Familiar para que todos os portugueses tenham acesso a um médico de família
Acesso
PS
- Garantir uma equipa de saúde familiar a todos os portugueses
- Criar equipas de saúde mental comunitárias junto dos Agrupamentos de Centros de Saúde
- Eliminar faseadamente o pagamento de taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários e em todas as prestações de cuidados cuja origem seja uma referenciação do SNS
- Criar, a exemplo do cheque dentista, um vale de pagamento de óculos a todas as crianças e jovens até aos 18 anos e pessoas com mais de 65 anos beneficiárias do rendimento social de inserção, prescrito em consulta no SNS
- Alargar a cobertura do cheque dentista a todas as crianças entre os 2 e os 6 anos de idade
- Continuar a promover a prescrição de genéricos e medicamentos biossimilares
- Generalizar o agendamento com hora marcada para a atividade programada de todas as instituições e serviços públicos de saúde
- Integrar a informação entre os cuidados primários e os cuidados hospitalares para simplificar as marcações, agendamentos e reagendamentos
PSD
- Alargar o sistema SIGIC das listas de espera para cirurgias às consultas de especialidade e exames complementares, através da emissão de vouchers, quando os mesmos não se realizem em tempos clinicamente aceitáveis
- Garantir o acesso a médicos de família a todos os portugueses, através da contratualização do SNS com médicos disponíveis
BE
- Eliminar taxas moderadoras e combater as listas de espera para consultas e cirurgias com a contratação e fixação de mais profissionais no SNS
- Acesso a medicamentos com aposta na produção do Estado
- Reforçar as equipas multidisciplinares de saúde mental nos Cuidados de Saúde Primários, com aumento significativo do número de psicólogos
CDS
- Alargar a ADSE a todos os portugueses, reconhecendo o seu papel complementar ao SNS e a sua mais valia que deve estar disponível independentemente de se ter ou não um vínculo laboral ao Estado
- Dar acesso dos utentes a consultas de especialidade no público ou no privado quando o tempo máximo de resposta para as primeiras consultas de especialidade no SN seja ultrapassado
- Incentivar a prestação de cuidados de saúde domiciliários e de hospitalização domiciliária aos utentes que não precisam de cuidados agudos em internamento hospitalar
- Elaborar um Plano Nacional de Intervenção para as Demências, bem como procederemos ao reforço efectivo da Rede de Cuidados Continuados na vertente da saúde mental
- Alargar a todo o país o papel do enfermeiro de família
CDU
- Adoptar medidas para eliminar as listas de espera para Cirurgia, Consulta, Exames Complementares de Diagnóstico e intervenção Terapêutica
- Aumentar a dotação financeira para a Saúde Mental e o reforço dos recursos humanos que lhe estão dedicados
- Dispensar gratuitamente nas Unidades de Saúde do SNS e nas farmácias os medicamentos para os doentes crónicos e para as famílias com carência económica e para doentes com mais de 65 anos
PAN
- Reforçar diversas especialidades, nomeadamente psicologia, nutrição, oftalmologia, obstetrícia, pediatria, pedopsiquiatria e a medicina física e de reabilitação
- Atribuir um médico de família a todos os utentes
- Aumentar a cobertura do SNS nas áreas da Saúde Oral e da Saúde Visual
- Contratar 200 Psicólogos para os Cuidados de Saúde Primários na próxima legislatura
- Reforçar o papel e a relevância dos primeiros socorros psicológicos, enquanto parte dos cuidados básicos de Saúde
Livre
- Facilitar e tornar mais equitativo o acesso aos cuidados de saúde e de prevenção da doença, eliminando as taxas moderadoras/co-pagamentos
- Garantir estruturas de saúde de proximidade a todos
- Incorpor a saúde oral e a saúde mental em todos os centros de saúde
Aliança
- Atribuir aos Cuidados de Saúde Primários a responsabilidade chave na gestão e acompanhamento de todo o ciclo de vida do cidadão, (cuidados primários, intermédios e de longa duração) e constituindo-se como a rede integrada de suporte para a alocação e distribuição dos cuidados referenciados
- Instituir a figura do Enfermeiro de Comunidade no sentido de consolidar a capacidade de resposta imediata e adequada referenciação aos residentes em zonas mais desertificadas
- Atribuir a todos os portugueses um Médico de Família recorrendo se necessário a convenções com instituições privadas e sociais
- Adotar um modelo de financiamento gradual, assente na generalização dos seguros de saúde e/ou a abertura à ADSE, que fomente a igualdade de acesso dos cidadãos à Saúde
Iniciativa Liberal
- Criar uma plataforma única de interacção entre todos os sistemas de saúde (público e privados) e cada cidadão
- Alargar a ADSE, como um sistema de seguro social, em que a pessoa pode escolher onde quer ser tratada, seja na rede hospitalar do Estado ou em privados que adiram ao sistema
PDR
- Revogar as taxas moderadoras
SNS
PS
- Desenvolver o SNS24 - Centro de Contacto do Serviço Nacional de Saúde, reforçando os serviços com mais meios de atendimento e apostando em novos serviços automáticos
- Investir na melhoria do Serviço Nacional de Saúde (SNS), como a construção de novos hospitais, recuperação de diferentes unidades e serviços hospitalares
PSD
- Recorrer às parcerias público-privadas sempre que as condições e necessidades de prestação de serviços o aconselhem
- Criar um novo modelo de gestão dos hospitais públicos do SNS orientado para a prossecução de objetivos e para níveis de eficiência
BE
- Reforçar o orçamento do SNS e criar um plano plurianual de investimentos
- Fazer uma separação entre setores, estabelecendo que não há gestão privada de unidades inseridas no SNS e que os sectores privado e social são supletivos do serviço público
- Dar autonomia de gestão das unidades do SNS
CDS
- Recusar acabar com hospitais PPP que funcionam bem apenas por caprichos ideológicos
- Conferir maior flexibilidade e autonomia de gestão nas entidades prestadoras de cuidados de saúde
- Elaborar orçamentos de continuidade, que permita perspectivas de médio-longo prazo com a flexibilidade que as necessidades clínicas pontuais obrigam
CDU
- Conferir adequado financiamento do SNS, cobertura de todo o território e a construção das unidades de saúde em falta
- Estabelecer a gestão pública de todas as unidades do SNS com a eleição democrática para todos os órgãos de direcção técnica
- Eliminar progradamente as Parcerias Público-Privadas (PPP) e a integração dos hospitais no Sector Público Administrativo (SPA)
PAN
- Elaborar um plano de investimentos de curto prazo nos Cuidados de Saúde Hospitalares
- Efectuar o levantamento das necessidades dos hospitais, identificando equipamentos avariados ou obsoletos
Livre
- Reforçar e reorganizar o Serviço Nacional de Saúde com base em comunidades locais
- Garantir um orçamento suficiente e não condicionado por cativações
- Dotar as comunidades locais de saúde de autonomia administrativa e financeira
Aliança
- Promover a articulação estreita dos prestadores de serviços, públicos, privados e privados sem fins lucrativos, de forma a aproveitar as sinergias
Iniciativa Liberal
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PDR
- Aumentar o financiamento atribuído à despesa pública em saúde
Cuidadores informais
PS
- Assegurar a concretização plena e efetiva das medidas de apoio aos cuidadores informais previstas no respetivo estatuto
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PSD
- Apostar em soluções flexíveis e de proximidade para os cuidados continuados
- Consagrar e valorizar o Estatuto dos Cuidadores Informais
- Apoiar todos os cuidadores informais por instituições de rectaguarda (públicas, privadas ou sociais) na formação, capacitação e apoio psicossocial
- Permitir que as despesas com os cuidadores informais possam ser de igual modo dedutíveis
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BE
- Reconhecer a prestação de cuidados informais para efeitos de pensão de velhice, designadamente por via do pagamento do Seguro Social Voluntário a cuidadores e cuidadoras com carência económica
- Concretizar o direito ao descanso e a férias por via de mais vagas na Rede de Cuidados Continuados e do apoio domiciliário
- Permitir a redução do tempo de trabalho e o trabalho a tempo parcial, com mecanismos de compensação dos rendimentos abaixo de um determinado patamar (valor do SMN como base)
- Garantir que o subsídio de apoio chega a todos os cuidadores que precisam
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CDS
- Permitir deduções à colecta de despesas de famílias que têm ao seu cuidado idosos e doentes acamados
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CDU
- Desenvolver medidas de apoio às pessoas em situação de dependência e aos cuidadores informais, enquadradas no desenvolvimento de uma rede de apoio com base nos serviços públicos
- Não há medidas para o seu perfil
PAN
- Adoptar medidas de apoio aos cuidadores informais que acompanham pessoas dependentes nos seus domicílios
- Não há medidas para o seu perfil
Livre
- Reforçar o apoio aos cuidadores informais e as respostas de apoio formal, através de medidas de proteção financeira, social e laboral que ajudem a combater a invisibilidade e desproteção de quem presta estes cuidados
- Não há medidas para o seu perfil
Aliança
- Apostar na formação das centenas de cuidadores informais, que suprem as falhas do sistema prestando serviços sem qualquer estatuto de reconhecimento e sem a devida qualificação
- Apoiar as famílias para que tenham condições de cuidar dos seus idosos e dependentes, prestando-lhes apoio técnico e financeiro, desincentivando a institucionalização
- Não há medidas para o seu perfil
Iniciativa Liberal
- Dar maior reconhecimento ao papel dos cuidadores informais e ao seu Estatuto
- Não há medidas para o seu perfil
PDR
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Economia

Impostos
PS
- Dar continuidade ao desenvolvimento de mecanismos que acentuem a progressividade do IRS, revendo os respetivos escalões
- Caminhar no sentido do englobamento dos diversos tipos de rendimentos em sede de IRS, eliminando as diferenças entre taxas
- Eliminar e reduzir, progressivamente, os benefícios e deduções fiscais com efeitos regressivos, reforçando a transparência e a simplificação do sistema fiscal
- Garantir um quadro de estabilidade na legislação fiscal, assegurando a previsibilidade necessária à dinamização do investimento privado
- Aumentar as deduções fiscais, no IRS, em função do número de filhos (sem diferenciar os filhos em função do rendimento dos pais)
- Melhorar o regime do IRC para as empresas que reinvistam os seus lucros através de um aumento em 20% do limite máximo de lucros que podem ser objeto de reinvestimento
PSD
- Reduzir a carga fiscal em IRS para as famílias da classe média, através da redução das taxas aplicáveis ao rendimento das pequenas e médias poupanças
- Permitir dedução à coleta em sede de IRS dos montantes aplicados em PPR e PPR-OICVM (com o valor de dedução e máximos a ser definido)
- Agravar o imposto do selo nas operações de crédito para consumo acima de 14 salários mínimos
- Reduzir a taxa de IVA aplicável ao consumo de eletricidade para uso doméstico
- Reduzir a carga fiscal sobre imóveis, através da eliminação do imposto Adicional ao IMI e da redução para 0,25% do limite inferior do intervalo da taxa aplicável a prédios urbanos do Imposto Municipal sobre Imóveis
- Reduzir a taxa nominal de IRC, que deverá atingir gradualmente um dos níveis mais competitivos da EU
BE
- Introduzir dois novos escalões da tabela de IRS, regressando assim aos oito escalões pré-troika
- Criar um imposto sobre doações e heranças, incluindo património mobiliário ou outras formas de activos líquidos, com valor superior a 1 milhão de euros
- Criar o imposto de solidariedade sobre as grandes fortunas, que incide sobre o património global dos sujeitos passivos cuja fortuna seja superior a 2 000 salários mínimos nacionais
- Criar um novo escalão da derrama estadual para empresas com lucros entre 20 milhões e 35 milhões com a taxa de 7%
- Tributar as mais-valias imobiliárias para empresas e fundos de investimento, através de um novo regime que estabeleça justiça fiscal
- Acabar com o regime de residentes não habituais
- Eliminar a isenção de IMI dos imóveis detidos por partidos políticos
- Eliminar da isenção de IMI todos os imóveis detidos por Misericórdias para especulação, limitando-a aos imóveis afetos à realização dos seus fins estatutários
- Eliminar as isenções de impostos sobre os rendimentos financeiros pagos pelas sociedades instaladas nas zonas francas a entidades aí instaladas ou não residentes
- Eliminar os benefícios sob a forma de taxas reduzidas a rendimentos de unidades de participação em fundos de investimento mobiliário ou sociedades de investimento mobiliário
- Rever os acordos de dupla tributação com países que isentam o rendimento de tributação
- Descer o IVA da electricidade e do gás para 6%
CDS
- Repor o quociente familiar, permitindo que os rendimentos das famílias passem a ser divididos por todos os membros que estejam a seu cargo
- Baixar em 15% a taxa efetiva média de IRS dos portugueses até 2023
- Colocar o IRC a 17% já em 2020, recuperando a reforma do IRC
- Reduzir o IRS através de 60% do excedente orçamental previsto no Programa de Estabilidade para quatro anos
- Usar os restantes 40% para evitar impostos futuros, pagando a dívida
- Melhoraras condições de reembolso de IVA aos turistas para promover a Portugal como destino de compras e incentivar os gastos com o comércio nacional
- Eliminar a taxa extraordinária do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos
- Isentar de IRS as quantias investidas na economia, que só serão tributadas quando o valor regresse ao agregado
CDU
- Aprofundar a progressividade do IRS com elevação do mínimo de existência e redução das taxas para os baixos e médios rendimentos
- Criar taxas de 65% e de 75% para rendimentos colectáveis superiores a 152 mil Euros e a 500 mil Euros anuais
- Reduzir a taxa normal do IVA para 21%; criar um cabaz mais alargado de bens essenciais taxados a 6%, incluindo a electricidade o gás natural e o gás de botija
- Criar IVA de caixa para as MPME com pagamento após boa cobrança
- Reduzir a taxa máxima de IMI de 0,45% para 0,4%
- Alargar a isenção do IMI para as famílias de muito baixos rendimentos e com pessoas deficientes
- Tributar as micro, pequenas e médias empresas a uma taxa de 12,5% para lucros inferiores a 15 mil euros
- Repor a taxa normal de IRC para 25%; taxa de 35% para lucros superiores a 3 milhões de Euros; normas que impeçam o planeamento fiscal, para reduzir a base tributária das grandes empresas e dos grupos económicos; tributação efectiva em Portugal de todos os rendimentos gerados no território; taxa de 50% ou 90% respectivamente em todas as transferências financeiras ou rendimentos dirigidos aos paraísos fiscais; taxa de 0,5% sobre todas as transacções financeiras; fim dos benefícios fiscais na Zona Franca da Madeira; englobamento obrigatório de todos os rendimentos em sede de IRS acima dos 100 mil Euros
PAN
- Rever os produtos abrangidos pelo imposto especial sobre o consumo (IEC) respeitantes aos teores de açúcar, gorduras saturadas e sal dos alimentos
- Aumentar a justiça no cálculo do IMI, através da actualização automática anual por parte da autoridade tributária do coeficiente de vetustez
- Reduzir o IVA aplicável à aquisição de aparelhos, máquinas e equipamentos destinados à produção de energia renovável para a taxa intermédia e reduzir o IVA aplicável à produção de energia renovável para a taxa mínima
- Criar uma nova categoria de dedução à colecta em sede de IRS designada “Sustentabilidade”, com tecto máximo de € 500 para as despesas com a aquisição de bicicletas, painéis solares, entre outros
- Promover a taxação de todos os sacos, independentemente do seu material ou da espessura
- Sujeitar os detentores de furos privados ao pagamento de Taxa de Recursos Hídricos (TRH) a partir de um determinado volume de água
- Implementar uma taxa sobre voos domésticos para fomentar a mobilidade através de outros tipos de transporte com menor impacto ambiental
- Conceder benefícios fiscais a empresas que adoptem condutas que previnam o desperdício alimentar
- Estender a aplicação da Taxa de Carbono a outros sectores poluentes, nomeadamente da pecuária intensiva
Livre
- Reduzir o escalão do IVA de 23% para 6% em todos serviços essenciais de fornecimento de energia, mais concretamente na eletricidade e no gás
Aliança
- Simplificar todo o sistema fiscal e a criar uma conta corrente do contribuinte onde se indique qual o montante de impostos, taxas e multas cobradas e onde foi aplicado
- Reduzir IRS em função do número de filhos
- Isentar de IMT a aquisição de primeira habitação para jovens até aos 30 anos ou casais com uma média de idade até aos 35 anos
- Aumentar as deduções das despesas de saúde e educação em sede de IRS
- Rever os escalões de IRS, aumentando o número e/ou alargando os seus limites e garantindo uma efetiva progressividade que contemple a realidade económica e social do país
- Reduzir gradualmente a taxa de IRC, retomando o trabalho levado a cabo pela comissão que procedeu a reforma do IRC destinada a promover a competitividade, o crescimento e o Emprego
Iniciativa Liberal
- Simplificar o sistema fiscal. Reduzir o número de impostos e taxas e tornar o sistema fiscal mais transparente. Simplificar o apuramento e o reporte de todos os impostos
- Reduzir o IVA nos bens essenciais como a energia, a água, medicamentos e actos médicos
- Reduzir as isenções e diminuir as taxas do IRS e IRC e acabar com o pagamento especial por conta
- Isentar de IRC pequenas empresas com baixa facturação
- Reduzir drasticamente a percentagem de rendimento individual apropriado (nacionalizado) pelo Estado
- Eliminar o IMI, isentando desde já as casas de 1ª habitação de família, encontrando formas alternativas de financiamento autárquico
- Proibir as duplas tributações, incluindo sobre bens e serviços do mercado europeu
- Reverter o ónus de prova nas dívidas fiscais; abolir a prestação de garantias; instituir um sistema global de conta-corrente entre cada contribuinte e o Estado; acabar com o privilégio da execução prévia
- Criar um provedor de justiça fiscal, que possa defender o Cidadão vítima de atos de injustiça fiscal
PDR
- Melhorar o regime fiscal para as empresas que criem postos de trabalho efetivos, paguem impostos e criem riqueza nas Regiões Autónomas
- Reduzir o Imposto Automóvel aos veículos que sejam produzidos em Portugal
- Eliminar o IMT para imóveis até 150.000,00€ (Cento e cinquenta mil euros) e que constituam residência própria e permanente
- Rever os escalões do IRS, para assegurar maior rendimento disponível familiar
- Reduzir as taxas de IRS para os baixos e médios rendimentos de famílias numerosas
- Taxar o IVA a 6% para todos os bens essenciais, onde englobamos o gás, telecomunicações e eletricidade para uso doméstico
- Suspender o pagamento de IUC, nas situações em que os veículos estão em situação de pré-venda
- Desagravar a tributação dos rendimentos mais baixos
- Reduzir o peso relativo dos impostos indiretos (socialmente cegos e não progressivos) face aos impostos diretos
- Proibir as empresas de apresentarem prejuízos acima dos 4 anos
- Reforçar o regime fiscal de patentes e inovações. Isenção total e até mesmo financiamento estatal para as patentes tecnológicas a nível internacional e ou de valores estimados superiores a 1 milhão de euros
- Melhorar as condições previstas no RFAI – Regime Fiscal Apoio ao Investimento
- Aumentar as deduções das despesas com educação
- Conferir forte incentivo fiscal à poupança das famílias
- Reduzir a taxa mínima do IMI e eliminar o adicional ao IMI (imposto “Mortágua”)

Ambiente

Alterações climáticas
PS
- Caminhar para a redução de 55% de emissões de gases com efeito de estufa até 2030
- Assegurar a cobertura de todo o território nacional com estratégias de adaptação às alterações climáticas
- Desenvolver uma Plataforma Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas, que agregue informação sobre efeitos e impactos das alterações climáticas em Portugal
- Criar sistemas de monitorização dos seus impactos e um estudo sobre os seus efeitos atuais e futuros
- Analisar a viabilidade hídrica futura das diferentes tipologias de exploração agrícola e florestal
- Concretizar as ações constantes do Programa Nacional de Ação para a Adaptação às Alterações Climáticas (P3AC)
- Incorporar a vertente de sustentabilidade nos critérios de distinção de PME Líder e PME Excelência
- Incentivar o desenvolvimento e aplicação de rótulos de informação ambiental (pegada de carbono, material e hídrica) ao consumidor final
- Criar programas de educação e módulos lectivos para promover os temas da economia circular, da valorização do território e da descarbonização
- Não há medidas para o seu perfil
PSD
- Integrar a adaptação às alterações climáticas nos instrumentos de gestão territorial
- Assegurar a adaptação do setor energético aos riscos associados às alterações climáticas
- Elaborar e manter actualizado um conjunto de mapas de vulnerabilidade e de risco para todo o litoral
- Promover a utilização de seguros, que poderá contribuir para uma melhor reacção e adaptação aos efeitos dos eventos metereológicos extremos
- Não há medidas para o seu perfil
BE
- Criar o Ministério da Ação Climática
- Aprovar uma Lei do Clima
- Aprovar uma Lei de Bases da Energia
- Reduzir a área de eucalipto
- Não há medidas para o seu perfil
CDS
- Travar o declínio da floresta multifuncional e mitigar as alterações climáticas no sul do país
- Planos de investimento público devem prever de forma quantificada o impacto de cada investimento no combate e na mitigação das alterações climáticas
- Não há medidas para o seu perfil
CDU
- Apostar na Utilização Racional da Energia e no aumento de eficiência energética e promover alternativas energéticas de domínio público, com vista a diminuir a dependência dos combustíveis fósseis
- Uma política de redução de emissões de gases de efeito de estufa (GEE) combase num normativo específico, definido e acompanhado pela ONU, e a progressivatransição para tecnologias hipocarbónicas, respeitando o direito ao desenvolvimentoe estabelecendo esforços diferenciados para alcançar os objectivos fixados
- Promover o transporte público, em detrimento de soluções que apontam paramanter o paradigma do transporte individual privado (desta vez em modo eléctrico)
- Não há medidas para o seu perfil
PAN
- Criar uma Comissão Independente para o Clima, Energia e Transição
- Criar um Fundo de Adaptação Climática para as Autarquias
- Rever a Estratégia Florestal Nacional com o objectivo de integrar a adaptação da floresta às alterações climáticas
- Reformular os Planos Regionais de Ordenamento Florestal, priorizando as espécies melhor adaptadas a cada região
- Contemplar conceitos-chave de ciência das alterações climáticas nos referenciais da educação ambiental
- Não há medidas para o seu perfil
Livre
- Declarar a emergência climática nacional
- Reivindicar a adesão dos Estados Membros da União Europeia à Neutralidade Carbónica no máximo em 2050
- Criar uma taxa universal sobre o carbono
- Não há medidas para o seu perfil
Aliança
- Defender as zonas costeiras e as suas populações protegendo-as da erosão, do aumento do nível das águas do mar e das alterações climáticas
- Propor uma reforma de longo prazo para o sector florestal, privilegiando as espécies autóctones, respeitando os valores da proteção da natureza, e contribuindo para a redução do carbono, combatendo as alterações climáticas e evitando os fogos florestais
- Não há medidas para o seu perfil
Iniciativa Liberal
- Não foram encontradas referências a este tema
PDR
- Não foram encontradas referências a este tema
Água
PS
- Aumentar a resiliência a cheias, através de bacias de retenção e de infiltração, limpeza dos leitos de água e obras hídricas para caudais extremos
- Elaborar, até ao final de 2021, Planos de Gestão das Regiões Hidrográficas, com a definição de medidas que permitam que todas as massas de água atinjam o bom estado
- Concluir a elaboração dos Planos de Gestão de Riscos de Seca e dos Planos de Gestão de Riscos de Inundação
- Rever os Planos de Ordenamento das Albufeiras de Águas Públicas, incluindo a produção da respetiva cartografia
- Intervir na rede hidrográfica com métodos de engenharia natural, por forma a melhorar a qualidade das massas de água e a capacidade para resistir a fenómenos de cheias
- Otimizar a capacidade de armazenamento existente, bem como as interligações entre os sistemas de abastecimento de água
- Rever as licenças de captação e de descarga dos grandes operadores económicos, com base no conhecimento da capacidade do meio receptor e dos efeitos das alterações climáticas
- Reforçar os meios de fiscalização e inspecção das captações e descargas ilegais
- Promover soluções integradas de tratamento dos efluentes agropecuários e agroindustriais e de tratamento dos efluentes industriais
- Garantir o equilíbrio económico e financeiro dos sistemas municipais, nomeadamente através da agregação dos sistemas de menor dimensão
- Aumentar a resiliência dos sistemas de abastecimento público de água, através da melhoria do desempenho dos sistemas de abastecimento público de água, em particular no que respeita à redução das perdas de água
- Aumentar a resiliência dos sistemas de saneamento de águas residuais, através da eliminação das ligações indevidas, da adaptação das ETAR aos fenómenos climáticos extremos e da reutilização de águas residuais tratadas
- Aumentar a resiliência dos sistemas de drenagem de águas pluviais, através da eliminação de infiltrações indevidas, do amortecimento de caudais em períodos de precipitação intensa e do reaproveitamento de águas pluviais
- Definir indicadores para a drenagem de águas pluviais, à semelhança dos existentes para os sistemas de drenagem de águas residuais
- Criar um programa específico para a expansão de sistemas de recolha e tratamento de efluentes em territórios de elevada densidade populacional e industrial
- Executar a Estratégia Nacional para a Reutilização de Águas Residuais e elaborar os Planos de Acção para as 50 maiores ETAR urbanas do país até 2020, de modo a que as águas residuais aí tratadas possam depois ser utilizadas para outros fins
- Diminuir a energia consumida nos serviços de águas, através da melhoria da eficiência energética e do aumento do nível de autossuficiência energética das ETAR e restantes instalações
- Promover o aumento do conhecimento e a capacitação dos recursos humanos das entidades gestoras dos «sistemas em baixa»
- Implementar sistemas de modelação, previsão e alerta, assentes no conceito de smart grids, na gestão do ciclo urbano da água, integrando os dados obtidos na monitorização em tempo real
- Simplificar a informação constante da factura da água, adotando uma linguagem simples e clara para o consumidor
- Expandir, em articulação com as autarquias locais, a rede pública de fontes e bebedouros, cuja localização georreferenciada constará de uma aplicação eletrónica
- Não há medidas para o seu perfil
PSD
- Criar um Plano Nacional da Água
- Acompanhar a aplicação dos Planos de Gestão de Região Hidrográfica
- Reforçar as competências e a capacitação das Administrações de Região Hidrográfica
- Fomentar a inovação em gestão dos recursos hídricos
- Reavaliar as necessidades de recursos hídricos por bacia hidrográfica
- Identificar novas reservas estratégicas de água
- Melhorar a rede meteorológica e hidrométrica
- Reforçar a capacidade laboratorial da Autoridade Nacional da Água
- Reduzir as pressões sobre as massas de água
- Retomar a figura dos guarda-rios
- Reduzir os custos dos serviços de água e de drenagem
- Estimular o uso eficiente da água por parte dos cidadãos
- Não há medidas para o seu perfil
BE
- Proibir a aplicação de produtos fitofarmacêuticos por via aérea ou jato transportado (turbinas) a menos de 500 metros de habitações, captações de água para consumo humano
- Promover culturas menos exigentes em água
- Diminuir a fragmentação dos cursos de água removendo barragens e açude
- Rever a Convenção de Albufeira para fixação de caudais mínimos diários procedentes de Espanha (e não apenas semanais, trimestrais ou anuais)
- Reforçar o Serviço Nacional de Informação de Recursos Hídricos
- Planificar a gestão de Seca Hidrológica, em função do ano hidrológico mas também da cenarização das alterações climáticas a prazo
- Criar na lei o “direito à água” e um mecanismo de financiamento que garanta o acesso a níveis mínimos de consumo
- Automatizar a atribuição da tarifa social da água, em termos semelhantes aos aplicados à tarifa social da energia
- Não há medidas para o seu perfil
CDS
- Aumentar a eficiência no uso da água em todos os setores
- Aumentar a capacidade de captação de água disponível e assegurar extrações sustentáveis e o abastecimento de água doce para enfrentar a escassez de água
- Reduzir o número de pessoas com dificuldade no acesso a água potável
- Implementar a gestão integrada dos recursos hídricos
- Proteger e restaurar ecossistemas relacionados com a água
- Desenvolver um plano de investimentos para reter e armazenar água
- Aproveitar as albufeiras existentes
- Criar um sistema nacional de eficiência hídrica dos equipamentos e edifícios
- Incentivar a reutilização de água
- Criar redes de água mais inteligentes
- Horizontalizar os serviços de água e saneamento
- Verticalizar os serviços de abastecimento
- Não há medidas para o seu perfil
CDU
- Rever a Lei da Água para garantir o acesso à sua utilização como direito inalienável das populações
- Não há medidas para o seu perfil
PAN
- Sujeitar os detentores de furos privados ao pagamento de Taxa de Recursos Hídricos a partir de um determinado volume de água
- Alterar os planos de monitorização da qualidade de água superficial e subterrânea, aumentando o número de estações de monitorização
- Criar um sistema de alerta no que diz respeito à qualidade da água para consumo humano, animal e agrícola
- Rever os Planos de Gestão das Regiões Hidrográficas, incluindo informação sobre todas as massas de água, impossibilitando a classificação de uma região sem se conhecer o seu estado geral
- Definir um plano de recuperação ambiental de águas superficiais e subterrâneas contaminadas
- Rever o Programa de Acção para as Zonas Vulneráveis com a actualização da lista e das cartas das zonas vulneráveis à poluição e desertificação
- Restringir a exploração agropecuária intensiva nas zonas vulneráveis
- Elaborar um Plano para a Reconstituição da Continuidade Fluvial e Restauro da Vegetação Ripícola
- Rever o Regime de Caudais Ecológicos
- Agravar o tarifário às actividades industriais e agrícolas que consomem mais água, diferenciando a utilização privada da pública
- Rever a Estratégia Nacional para os Efluentes Agropecuários e Agroindustriais
- Elaborar Planos Regionais de Gestão Integrada com vista a concretizar o ENEAPAI
- Aumentar a fiscalização nas instalações pecuárias
- Criar incentivos para a recuperação do biogás resultante das Estações de Tratamento de Águas Residuais e Agropecuárias, evitando a emissão atmosférica
- Estabelecer requisitos mínimos para a reutilização de águas residuais
- Proceder ao levantamento das Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) que se encontram subdimensionadas
- Implementar medidas de intervenção nas ETAR que apresentem maior risco de contaminação dos solos e aquíferos
- Criar um plano de optimização da utilização dos recursos hídricos por forma a garantir a disponibilidade de água a longo prazo
- Exigir que o futuro Plano Nacional de Regadio seja sujeito a Avaliação Ambiental Estratégica
- Elaborar e implementar os Planos de Gestão de Risco de Seca e Planos de Gestão de Riscos de Inundação, definindo metas quantitativas
- Aumentar a fiscalização sobre captações ilegais de água superficial e subterrânea e rever o quadro contraordenacional
- Incentivar a reabilitação dos sistemas de abastecimento público, através da substituição e manutenção de condutas de água com o objectivo de reduzir as perdas de água
- Implementar uma rede de reaproveitamento de águas domésticas e pluviais no acto da construção de novos edifícios, para reduzir o desperdício de água potável
- Implementar uma rede de reaproveitamento de água pluvial em edificações públicas, nomeadamente aeroportos, escolas ou hospitais
- Criar programas de apoio às áreas metropolitanas e autarquias para investimentos na área da reutilização de águas residuais para a manutenção de espaços públicos
- Garantir que as fontes decorativas apenas funcionam em circuito fechado
- Promover acções de sensibilização para consciencializar a população para o uso ineficiente de água
- Avaliar o custo/benefício do recurso à dessalinização da água do mar para utilização na agricultura, indústrias ou limpeza urbana
- Implementar medidas para o uso eficiente e responsável da água na agropecuária, indústria, comércio e turismo
- Elaborar um cadastro nacional de barragens e açudes existentes em todas as regiões hídricas
- Elaborar uma Estratégia Nacional para a remoção de barragens obsoletas
- Optimizar a capacidade das barragens existentes, através do seu desassoreamento
- Não autorizar a construção de novas barragens de grande dimensão
- Transformar as barragens existentes para electroprodução em barragens para fins múltiplos
- Suspender o projecto do sistema electroprodutor do Alto Tâmega
- Não há medidas para o seu perfil
Livre
- Atribuir uma taxa de IVA de 6% para todos os equipamentos que permitam aumentar a eficiência no consumo de água
- Assegurar o acesso à água potável e ao saneamento básico, integrando no setor público todas as infraestruturas e serviços e prevendo estratégias de adaptação às alterações climáticas
- Não há medidas para o seu perfil
Aliança
- Aumentar a eficiência hídrica, impondo as empresas de distribuição de água em baixa a redução drástica das perdas de água nas redes de água potável, que em alguns Municípios atingem os 50%, contribuindo para a sustentabilidade na utilização dos recursos
- Promover políticas de planeamento, controlo e eficiência na utilização dos recursos hídricos que integre designadamente o aproveitamento das águas pluviais para rega e limpeza ou mesmo para abastecimento depois de devidamente tratada
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Iniciativa Liberal
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PDR
- Impedir a privatização da água e de quaisquer recursos naturais
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Plásticos
PS
- Promover a inovação na biorremediação do mar, designadamente através de activos biológicos-bioquímicos que eliminem os microplásticos
- Apoiar projetos-piloto, de prototipagem ou de aumento de escala de soluções de bioeconomia circular
- Abolir, até ao final de 2020, os plásticos não reutilizáveis (como pratos, copos ou talheres de plástico, palhinhas ou cotonetes, por exemplo),
- Contrariar os excessos verificados na embalagem de produtos, designadamente através da instituição de sistemas de depósito
- Estimular as empresas a assumirem compromissos voluntários de eliminação ou redução do plástico utilizado nas embalagens de produtos de grande consumo
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PSD
- Aplicar progressivamente a Fiscalidade Verde, nomeadamente, consagrando o prémio fiscal pela adoção de créditos fiscais verdes
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BE
- Abolir o plástico de uso único. Imediata interdição do plástico descartável na restauração e cafetaria, bem como da comercialização de utensílios de plástico descartáveis para refeições
- Substituir os sacos de plástico nas grandes superfícies por materiais duráveis e biodegradáveis
- Proibir microplásticos, banindo até 2022 os cosméticos e produtos de higiene que os contenham
- Incentivar a venda a granel em supermercados e mercearias livres de plástico
- Proteger o mar com a substituição de flutuadores e bóias de plástico por materiais biodegradáveis. Desenvolver alternativas viáveis aos materiais das atuais redes de pesca
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CDS
- Criar medidas de apoio à redução do plástico na agricultura
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CDU
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PAN
- Proibir a produção e comercialização de detergentes e cosméticos que contenham microplásticos
- Aumentar os valores da devolução da tara recuperável de embalagens de bebidas de plástico, vidro e metais ferrosos
- Substituir progressivamente a utilização de alcatruzes de plástico por alternativas 100% limpas e sustentáveis
- Não há medidas para o seu perfil
Livre
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Aliança
- Promover campanhas de sensibilização com o apoio das instituições públicas e privadas dos diversos sectores de atividade na adoção de práticas e hábitos de consumo que reduzam a quantidade de lixo produzido
- Limitar a utilização massiva de pré-embalados e a utilização de sacos de plástico não reutilizáveis, incentivando a aquisição de bens e produtos a “peso”
- Reduzir a utilização do plástico descartável, com reforço da política de reciclagem
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Iniciativa Liberal
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PDR
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Energias renováveis
PS
- Promover a utilização das coberturas de edifícios para a produção de produtos hortícolas nas cidades
- Promover soluções integradas de tratamento dos efluentes agropecuários, associadas à recuperação de biogás para produção de energia
- Promover a incorporação de fontes de energia renovável na atividade agrícola, nomeadamente a bioenergia com sobrantes da exploração agrícola e florestal;
- Prosseguir a aposta nas energias renováveis oceânicas
- Encerrar ou reconverter as centrais termoelétricas do Pego até 2023 e de Sines entre 2025 e 2030
- Aumentar a capacidade de produção de energia solar em 2 gigawatts nos próximos dois anos, dando continuidade aos leilões de capacidade para novas centrais solares fotovoltaicas
- Reforçar as interligações elétricas, na sequência de uma maior eletrificação e do aumento da capacidade de produção a partir de fontes renováveis
- Reforçar a capacidade de produção elétrica dos parques eólicos existentes
- Apostar na produção renovável offshore
- Criar um Superfundo para a Transição Energética, agregando os actuais fundos da área da energia e outros mecanismos de financiamento
- Não há medidas para o seu perfil
PSD
- Reforçar a promoção da utilização de energia de fontes renováveis, através do estabelecimento de modelos complementares de contratação da geração da eletricidade
- Apostar no desenvolvimento das energias renováveis
- Não há medidas para o seu perfil
BE
- Fim da produção elétrica a carvão, com fecho de central de Sines até 2023 e da central do Pego no final do atual contrato, em 2021
- Reforçar a produção eólica
- Promover cooperativas comercializadoras de eletricidade
- Refundar a Agência da Energia (ADENE), reforçando as suas competências para a concretização do plano de eficiência energética
- Criar um programa para a eficiência energética na habitação social
- Baixar a factura e erradicar a pobreza energética
- Descer o IVA da eletricidade e do gás para 6%
- Recuperar o controlo da gestão e da propriedade da REN pelo Estado
- Não há medidas para o seu perfil
CDS
- Investir em fontes de energia renovável, suportadas por tecnologias maduras, sem subsidiação nem sobrecustos
- Dinamizar programas de financiamento que promovam a eficiência energética e as energias renováveis na construção e renovação de edifícios
- Não há medidas para o seu perfil
CDU
- Apostar na Utilização Racional da Energia e no aumento de eficiência energética e a promoção de alternativas energéticas de domínio público
- Apostar na prospecção e cartografia dos recursos, em energias renováveis (hidroeléctrica, eólica, solar térmica, fotovoltaica, biomassa, geotérmica e as ligadas ao mar) e não renováveis
- Não há medidas para o seu perfil
PAN
- Reduzir o IVA aplicável à produção de energia renovável para a taxa mínima
- Reduzir o IVA aplicável à aquisição de aparelhos, máquinas e equipamentos destinados à produção de energia renovável para a taxa intermédia
- Investir num plano de base de produção energética assente na energia eólica e solar
- Promover o desenvolvimento de baterias mais eficientes para o armazenamento de energia de origem renovável
- Assegurar que na produção de energia eléctrica a partir de biomassa florestal apenas sejam utilizados resíduos provenientes da gestão florestal e agrícola
- Apoiar o desenvolvimento das Comunidades de Energias Renováveis
- Permitir a sazonalidade da potência contratada aos produtores agrícolas que integrem energias renováveis
- Criar incentivos para a construção e renovação de habitações mais eficientes energeticamente
- Apostar no uso de painéis solares e outras tecnologias renováveis para produção e autoconsumo de energia eléctrica nos transportes marítimos de médio e grande porte
- Não há medidas para o seu perfil
Livre
- Apostar nas fontes de energia renováveis, indo para além das metas assumidas actualmente e que colocam a introdução de renováveis no consumo final bruto de energia em apenas 47% para 2030
- Cessar os incentivos às fontes de energia com elevado impacto na biodiversidade
- Incentivar o desenvolvimento da indústria solar fotovoltaica e térmica, assumindo uma meta de aumento do contributo para a eletricidade disponível de 10% até 2030
- Renegociar as concessões na produção, transporte e distribuição de energia elétrica para dar espaço à iniciativa local
- Criar uma empresa pública vocacionada para a promoção das energias renováveis e da gestão de uma rede nacional de transportes públicos sustentável
- Não há medidas para o seu perfil
Aliança
- Aprofundar o potencial do Mar no domínio das energias renováveis ligado ao aproveitamento das ondas
- Valorização das energias renováveis
- Rever a actual legislação e criar regulamentação ao nível de eficiência energética e energias renováveis de forma a cumprir a estratégia para a descarbonização até 2050
- Reforçar o peso das energias renováveis no mix energético nacional
- Apostar nas medidas de eficiência no consumo de energia elétrica, no sector privado e na administração pública
- Promover as energias renováveis como pilar fundamental na sustentabilidade do sistema energético. O aumento previsível da procura de energia e a necessidade de Portugal reduzir a sua dependência externa, exigem uma revisão do quadro legislativo, sem perder o fito da sustentabilidade económica do sistema, que se exige de forma integrada
- Promover a eficiência energética na administração pública, nas empresas e nas habitações
- Promover o autoconsumo de energia, retirando capacidade da rede de distribuição e reduzindo as necessidades de investimentos consideráveis no reforço da rede de distribuição
- Não há medidas para o seu perfil
Iniciativa Liberal
- Eliminar barreiras ao investimento em energias renováveis
- Não há medidas para o seu perfil
PDR
- Incentivar a utilização de energia de fontes renováveis
- Não há medidas para o seu perfil

Agricultura e floresta

Política Agrícola Comum
PS
- Promover a convergência dos pagamentos diretos do 1º Pilar da PAC
- Discriminar positivamente, ao nível dos apoios do 2º Pilar da PAC, o sequeiro, promovendo concursos separados dos destinados ao regadio e introduzindo critérios não estritamente financeiros na avaliação dos projetos
- Defender o reforço dos apoios aos pequenos agricultores e melhorar os instrumentos de apoio à renovação geracional
- Reforçar o apoio aos agricultores pelo fornecimento efetivo de bens públicos ambientais no âmbito da sua actividade
- Aumentar a eficácia dos controlos obrigatórios aos beneficiários da PAC, visando reduzir ao mínimo as devoluções financeiras a Bruxelas
- Regulamentar o mercado de transferência de direitos aos pagamentos, impedindo as distorções que estas transferências têm provocado no mercado da terra e do arrendamento
- Maximizar o pagamento mínimo por agricultor, no âmbito do Regime da Pequena Agricultura da PAC
- Maximizar os pagamentos dos primeiros hectares, no âmbito da PAC
- Maximizar o montante máximo elegível dos projetos de investimento para os pequenos agricultores
- Maximizar o valor do prémio à primeira instalação para os jovens agricultores
- Não há medidas para o seu perfil
PSD
- Reforçar a dotação do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) 2020-2027 para apoio os Jovens Agricultores, aumentando o prémio à primeira instalação, o apoio a fundo perdido ao investimento e o apoio ao crédito institucional adequado para a parte não subvencionada
- Criar uma linha de crédito com garantia pública, para financiar, a custos razoáveis, a parte não subvencionada do investimento a realizar no quadro dos projetos de primeira instalação dos Jovens Agricultores, até 95% do investimento total
- Criar um regime diferenciado de apoio a projetos de primeira instalação na agricultura de cidadãos entre os 40 e os 55 anos que optem por residir de forma permanente nas zonas de muito baixa densidade
- Não há medidas para o seu perfil
BE
- Direcionar a Política Agrícola Comum (PAC) para a transição ecológica das explorações agrícolas e florestais e de produção animal
- Fim de apoios públicos nacionais e comunitários a novas explorações agroflorestais e pecuárias intensivas e superintensivas, bem como às produções existentes que não iniciem o processo de transição ecológica
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CDS
- Incutir uma nova dinâmica no Programa de Desenvolvimento Rural, garantindo o efetivo acesso dos beneficiários aos fundos comunitários, agilizando a análise das candidaturas e garantindo um reembolso rápido das despesas
- Reforçar a comparticipação nacional no orçamento do PDR2020, atual e futuro, até ao máximo legalmente admitido, de forma a beneficiar do efeito multiplicador deste investimento para a economia
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CDU
- Defender uma profunda revisão da Política Agrícola Comum
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PAN
- Determinar que os apoios às medidas agroambientais do Programa de Desenvolvimento Rural não financiam a agricultura convencional
- Cessar os apoios públicos à produção de carne e leite
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Livre
- Desenvolver um Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) 2021-2027, que dê início à transformação e modernização da agricultura e da gestão florestal ou agro-silvo-florestal/pastoril
- Desenvolver uma estratégia nacional para a produção agrícola, em plena articulação com o PDR 2021-2027
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Aliança
- Executar a totalidade dos fundos comunitários do 1º pilar da PAC, permitindo o seu pagamento ao ritmo das produções agrícolas e agilizar a Política de Desenvolvimento Rural (2º pilar)
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Iniciativa Liberal
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PDR
- Criar um regime diferenciado de apoio a projetos de primeira instalação na agricultura de cidadãos entre os 25 e os 45 anos que optem por residir de forma permanente nas zonas de muito baixa densidade
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Floresta
PS
- Promover o aumento da área florestal e a reconversão e densificação da área existente para espécies mais adaptadas ao território, tendo em vista a resiliência aos riscos, nomeadamente de incêndio
- Priorizar e majorar o apoio à instalação, à gestão e à promoção da regeneração natural de áreas florestais com espécies de crescimento lento, de modo a assegurar uma acumulação duradoura de carbono atmosférico
- Priorizar, no Fundo Florestal Permanente, os apoios às Zonas de Intervenção Florestal para a criação de um modelo de negócio económico e financeiro global, de longo prazo, que viabilize a gestão da atividade florestal
- Concretizar o Plano de Gestão Integrada de Fogos Rurais, definindo um modelo de articulação horizontal de todas as entidades participantes na prevenção estrutural, nos sistemas de autoproteção de pessoas e infraestruturas (designadamente o programa Aldeia Segura)
- Concretizar até 2023 a aquisição de meios aéreos próprios para combate a incêndios rurais, de acordo com as prioridades definidas pela ANEPC e pela Força Aérea
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PSD
- Aumentar o recurso às florestas para captura de carbono
- Aumentar o Investimento Florestal Reprodutivo, apoiando a reflorestação de 30.000 hectares por ano
- Aumentar a Biodiversidade Florestal, mediante a definição de uma quota não inferior a 20%, de obrigação de plantação de espécies de crescimento lento em arborizações com espécies de mais rápido crescimento
- Construir um Sistema Integrado de Proteção Civil, valorizando a atuação conjunta entre as áreas da Segurança Interna e da Defesa Nacional
- Avaliar o dispositivo existente, clarificar os níveis de intervenção operacional, profissionalizar progressivamente a primeira intervenção na resposta 24horas/ dia
- Promover a reorganização estrutural do sector operacional dos Bombeiros sedeados no território do Continente
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BE
- Valorização da plantação de espécies autóctones e respetivos processos de transformação na proximidade
- Recuperação do Corpo de Guardas Florestais e Vigilantes da Natureza
- Taxar a produção florestal de crescimento rápido e a indústria da celulose com aplicação de receitas no financiamento de serviços de ecossistema florestais com espécies autóctones
- Plano de controlo público e gestão de propriedades abandonadas, como forma de salvaguarda de recursos naturais e de segurança contra incêndios
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CDS
- Redefinir a missão e estatuto da Força Especial de Bombeiros
- Apostar na profissionalização das Equipas de Combate a Incêndios das Associações Humanitárias
- Direcionar o Fundo Florestal Permanente para o apoio à produção e gestão florestais, em complementaridade com os fundos comunitários e os instrumentos financeiros
- Promover uma avaliação das Zonas de Intervenção Florestal (ZIF), nomeadamente o contributo que tiveram para a boa gestão florestal e os principais constrangimentos em cada estágio de evolução para adequar o modelo à heterogeneidade do território
- incentivar, no âmbito da fiscalidade florestal, mecanismos que favoreçam a poupança e o investimento na floresta
- Travar o declínio da floresta multifuncional e mitigar as alterações climáticas no sul do país
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CDU
- Apoiar uma política florestal assente no respeito pelas diferentes realidades sociais, nomeadamente a pequena propriedade florestal e da propriedade comunitária (baldios)
- Assegurar, com verbas do Orçamento do Estado o funcionamento de todo o sistema de protecção civil e bombeiros
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PAN
- Rever a Estratégia Florestal Nacional, com o objectivo de integrar a adaptação da floresta às alterações climáticas com vista à minimização do risco de incêndios e agentes bióticos nocivos
- Reduzir a área de eucaliptos, determinando uma área máxima por Plano Regional de Ordenamento Florestal
- Reformular os Planos Regionais de Ordenamento Florestal, priorizando as espécies melhor adaptadas a cada região
- Criar um programa de apoio à instalação e implementação de carvalhos, castanheiros e outras folhosas
- Criar a carreira especial para os Vigilantes da Natureza e reforçar os efectivos
- Reforçar os sistemas de monitorização e alerta de riscos e fenómenos naturais para fenómenos meteorológicos extremos e incêndios florestais
- Incluir o crime de incêndio florestal no elenco dos “crimes de investigação prioritária” e agravar a moldura penal relativa ao crime de incêndio florestal
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Livre
- Rever integralmente o regime jurídico, Lei de Bases e demais políticas florestais destinadas ao planeamento, gestão, arborização, fitossanidade, ordenamento ou outros desígnios relacionados com a floresta
- Revitalizar o Conselho Nacional da Floresta, mobilizando a participação conjunta de organismos e laboratórios do Estado, organizações do setor, organizações não governamentais de ambiente, outros representantes da sociedade civil, universidades
- Privilegiar exclusivamente espécies ou variedades nativas ou autóctones nos Programas de Ordenamento Florestal, atribuindo particular prioridade às espécies endémicas
- Elaborar uma estratégia nacional de sensibilização para um comportamento responsável face aos incêndios, com metas concretas para a redução do número de ignições involuntárias
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Aliança
- Propor uma reforma de longo prazo para o setor florestal, privilegiando as espécies autóctones, respeitando os valores da proteção da natureza, e contribuindo para a redução do carbono
- Promover uma melhor gestão das florestas e apoiar projetos de reflorestação por forma a aumentar a área florestal existente aumentando a absorção de CO2
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Iniciativa Liberal
- Promover a competitividade ambiental. Transformar a floresta num pilar económico sustentável
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PDR
- Aumentar o Investimento Florestal Reprodutivo
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Desigualdades

Pessoas com deficiência
PS
- Garantir transportes públicos acessíveis a todos, designadamente por parte dos cidadãos com deficiência, incapacidade ou mobilidade reduzida, mediante mecanismos de incentivo à renovação de frotas
- Aprovar e implementar a nova Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência
- Criar um sistema de indicadores e modelos de recolha de informação que permitam conhecer a realidade sociodemográfica das pessoas com deficiência e a sua dinâmica
- Rever e uniformizar o sistema de avaliação da incapacidade/funcionalidade dos cidadãos com deficiência
- Concretizar a terceira fase da Prestação Social para a Inclusão, correspondente à comparticipação de despesas, de caráter pontual e periódico, resultantes do agravamento das condições físicas, sensoriais ou intelectuais
- Reforçar o Modelo de Apoio à Vida Independente em vigor, através do acompanhamento e da avaliação dos projetos-piloto em funcionamento, com vista à definição de um modelo definitivo de assistência pessoal
- Criar um plano nacional de promoção da acessibilidade para acelerar a adaptação dos espaços públicos, equipamentos coletivos, estabelecimentos, condomínios e habitações
- Alargar a política de concessão de descontos nos transportes a cidadãos com deficiência
- Avaliar e capacitar o sistema de apoios à formação das pessoas com deficiência, melhorando a sua ligação com a autonomização e a inserção no emprego
- Inovar nos instrumentos de inclusão no mercado de emprego das pessoas com deficiência
- Lançar as bases de um plano nacional de desinstitucionalização, através da criação de um programa de incentivo ao surgimento de respostas residenciais inseridas na comunidade
- Difundir a língua gestual portuguesa e garantir a sua efetiva disponibilização nos serviços públicos
- Garantir a acessibilidade aos espaços culturais, tendo em linha de conta a eliminação de barreiras arquitetónicas
- Promover o acesso das pessoas com deficiência ou incapacidade à participação política e à tomada de decisão, bem como ao exercício de cargos dirigentes na Administração Pública
- Dinamizar programas específicos de combate ao abandono escolar por alunos com deficiência
- Promover, em articulação com as instituições do ensino superior, o aumento de alunos com deficiência
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PSD
- Criação, em parceria com o Instituto de Emprego e Formação Profissional, de Gabinetes de Inserção Profissional junto dos agrupamentos de escolas
- Criação da figura do tutor de inserção, para acompanhamento dos processos de integração nas empresas e serviços públicos, em parceria com associações de voluntariado para crianças e jovens com limitações de capacidades físicas, motoras ou cognitivas
- Apoiar as famílias de jovens deficientes para o desenvolvimento de soluções de autoemprego e empreendedorismo
- Recorrer ao Estatuto do Cuidador Informal para as pessoas com elevado nível de incapacidade
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BE
- Reforçar as respostas de educação inclusiva nas escolas, com contratação direta de terapeutas e técnicos e técnicas especializados e alargamento da rede de unidades de ensino estruturado e multideficiência
- Aprovar uma lei de assistência pessoal, financiada pelo Orçamento do Estado, que respeite a filosofia de vida independente
- Fazer convergir o rendimento disponível das pessoas com deficiência com o valor do Salário Mínimo Nacional no prazo da legislatura
- Diminuir a idade mínima para a aposentação das pessoas com deficiência
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CDS
- Defender a Ampliação/Renovação do prazo para efeitos de revisão do processo por agravamento das lesões/doença pelos GDFAS (Grande Deficiente das Forças Armadas) e GDSEN (Grandes Deficientes do Serviço Efetivo Normal)
- Garantir o direito dos pais de crianças com deficiência a escolher a educação que querem para seus filhos e promover a formação de professores no conhecimento das necessidades das pessoas com deficiência
- Atribuir prestação social da bonificação por deficiência como discriminação positiva das famílias com menores rendimentos, com o mesmo escalonamento existente no abono de família
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CDU
- A adopção de uma estratégia de inclusão de pessoas com deficiência no mundo do trabalho
- Melhorar a protecção social para as pessoas com deficiência
- Ampliar a oferta de formação profissional adequada, a valorização profissional e salarial, a adaptação funcional e ao posto de trabalho para jovens com deficiência
- Implementar o Modelo de Vida Independente com a definição de objectivos e metas temporais
- Assegurar o cumprimento da legislação sobre remoção de barreiras físicas e arquitectónicas, visando a acessibilidade na via e edifícios públicos, e nos transportes
- Reforçar o apoio social a crianças e jovens com necessidades educativas
- Reforçar a resposta específica no plano do Serviço Nacional de Saúde, da Segurança Social e da Escola Pública, dotando-os dos meios necessários a uma resposta pronta e de qualidade
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PAN
- Aprovar a Estratégia Nacional para as Pessoas com Deficiência, como alternativa à institucionalização
- Criar a lei de bases do regime jurídico do modelo de apoio à vida independente
- Criar um regulador específico que assegura, de forma eficaz, a regulação do sector relacionado com a inclusão dos cidadãos com deficiência
- Alargar a concessão de descontos nos transportes colectivos a pessoas com deficiência
- Criar redes intermunicipais de mobilidade rodoviária adaptada que garanta condições de transporte de qualidade em segurança às pessoas com deficiência com mobilidade reduzida
- Assegurar a acessibilidade efectiva das pessoas com mobilidade reduzida
- Garantir a acessibilidade plena de toda a programação disponibilizada no serviço público de televisão, com conteúdos adaptados a surdos e deficientes auditivos
- Garantir a presença de intérpretes de Língua Gestual Portuguesa no SNS e nos serviços públicos
- Obrigar a que as instituições de ensino universitário e politécnico disponham, nas suas instalações, de um gabinete de apoio e acompanhamento ao estudante com necessidades educativas especiais
- Criar um regime de concessão de apoios financeiros à pessoa com deficiência, que tenha vontade de criar um negócio por conta própria
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Livre
- Proteger e promover os direitos das pessoas com deficiência, adotando uma nova Estratégia Nacional para a Deficiência; aumentando o montante da Prestação Social para a Inclusão e alargando-a a menores de 18 anos; ampliando o teto de deduções à coleta e doreembolso de despesas relacionadas com a deficiência
- Lançar um plano nacional de investimento na promoção das acessibilidades , que inclua afiscalização obrigatória e diagnóstico de barreiras à mobilidade e de acesso à informação ecomunicação nos serviços públicos, financiamento de intervenções com vista à melhoria dasacessibilidades
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Aliança
- Criar uma Rede Nacional de residências para apoio às pessoas portadoras de deficiência
- Criminalizar o abandono de idosos e de pessoas portadoras de deficiência ou em situação de dependência, bem como agravar as molduras penais dos crimes praticados contra a sua integridade física e/ou moral
- Adoptar uma política integrada de reabilitação e integração social inovadora para pessoas portadoras de deficiência
- Introduzir o ensino de Braille e Língua Gestual Portuguesa desde o primeiro ciclo e inclusão das mesmas como disciplinas opcionais para os restantes alunos
- Conceber soluções educativas que permitam aos cidadãos portadores de deficiência física ou sensorial o acesso ao ensino superior ou politécnico
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Iniciativa Liberal
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PDR
- Aumentar os apoios ao desporto para deficientes
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Racismo
PS
- Combater a segregação, direta e indireta, das crianças afrodescendentes e das crianças ciganas dentro do sistema educativo
- Criar incentivos de apoio a jovens da comunidade cigana para a continuidade do percurso escolar no 3.º ciclo e ensino secundário, observando a igualdade de género
- Contrariar os efeitos da segregação residencial através da promoção de iniciativas de realojamento integrado e de oferta de serviços públicos, em particular de educação, de âmbito territorial heterogéneo
- Promover processos de discriminação positiva que corrijam a falta de diversidade no espaço público
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PSD
- Combater a discriminação racial com novas práticas preventivas e repressivas
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BE
- Dar formação específica às forças de segurança contra o racismo e apuramento rigoroso dos factos em situações reportadas de violência policial com contornos racistas
- Inclusão da recolha de dados sobre a pertença étnico-racial da população nos Censos 2021
- Realização de um estudo nacional, de natureza abrangente e transversal, sobre discriminação racial, que sirva de base à criação de uma Estratégia Nacional de Combate ao Racismo, a implementar em articulação com as organizações antirracistas e representativas das diversas comunidades racializadas
- Criação de um contingente especial para candidatos e candidatas das comunidades racializadas no Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior
- Fim dos despejos e demolições forçados em territórios com forte presença de pessoas e comunidades africanas, afrodescendentes e ciganas, sem a existência de uma alternativa de habitação digna;
- Revisão da Lei da Nacionalidade para consagração do princípio do jus soli a todas pessoas nascidas em Portugal, independentemente do estatuto legal dos seus progenitores e progenitoras
- Abertura dos manuais e outros materiais escolares a novas correntes problematizadoras dos legados históricos e culturais, no quadro de um processo de revisão curricular mais amplo
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CDS
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CDU
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PAN
- Adoptar medidas que visem impedir a discriminação étnico-racial no acesso à habitação
- Criar o Observatório da Discriminação e Xenofobia
- Estabelecer a formação obrigatória contra a discriminação de funcionários públicos, elementos das forças de segurança e equipas de emergência médica
- Combater a segregação das crianças afrodescendentes e das crianças ciganas nas escolas
- Alterar a lei da nacionalidade para englobar todos os nascidos em território português, como tal considerando Portugal continental e Regiões Autónomas, a partir de 1974
- Rever o currículo escolar da disciplina de História para ensinar factualmente, e de forma acrítica, a história de Portugal, nomeadamente o período colonial
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Livre
- Combater o racismo estrutural e a xenofobia, criminalizando o racismo; promovendo campanhas nacionais antirracistas; revendo os currículos escolares para que não reproduzam uma versão acrítica da História de Portugal, baseada numa mitologia colonial que não reconhece as violências perpetradas sobre outros povos e culturas
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Aliança
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Iniciativa Liberal
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PDR
- Proibição efectiva de manifestações na via pública, nas redes sociais ou em recintos privados, da expressão de ódio social político ou religioso, de racismo e de xenofobia
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Idosos
PS
- Prosseguir a trajetória de valorização real dos rendimentos dos pensionistas dos escalões mais baixos de rendimentos, nomeadamente através da reposição do valor de referência do Complemento Solidário para Idosos acima do limiar de pobreza
- Aprovar uma estratégia nacional de combate à solidão, prevendo um conjunto diversificado de medidas, ajustadas aos diferentes contextos demográficos e meios socioeconómicos
- Desenvolver um sistema integrado de sinalização de idosos isolados, associado a uma “garantia de contacto” regular, em parceria e estimulando o voluntariado social
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PSD
- Implementar um programa de apoio ambulatório aos idosos dependentes
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BE
- Alargamento do acesso ao Complemento Solidário para Idosos, alterando os valores do cálculo do rendimento anual máximo para o requerer, passando o CSI a ser calculado a partir do valor do IAS (485,76€ X 14 meses)
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CDS
- Criminalizar o abandono intencional e doloso de idosos
- Criminalizar o aproveitamento de vantagem económica de idoso
- Agravar as penas dos crimes de burla e injúria contra idosos
- Dinamizar a criação de uma rede de cuidadores por todo o território, com um objetivo comum – o de que não haja em Portugal um idoso isolado
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CDU
- Melhorar pensões e condições de vida dignas e investir no Serviço Nacional de Saúde para aprofundar as respostas que o envelhecimento coloca
- Criar uma rede pública de equipamentos e serviços de apoio nas diversas valências e o apoio financeiro do Estado às actividades de âmbito cultural e desportivas
- Alargamento da redução dos custos de transportes e valorização e apoio do papel do associativismo específico dos reformados, pensionistas e idosos
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PAN
- Assegurar cuidados de nutrição aos idosos utentes de instituições do sector social e solidário
- Reforçar a fiscalização aos lares de idosos
- Sensibilizar e capacitar os profissionais de saúde para a prevenção e detecção precoce de situações de maus-tratos a idosos
- Sinalizar e monitorizar, de forma contínua, os idosos que vivem isolados
- Criar um conjunto diversificado de equipamentos de residências alternativas para as pessoas idosas
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Livre
- Combater a discriminação etária, redigindo uma Carta Nacional dos Direitos do Cidadão Sénior
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Aliança
- Criminalizar o abandono de idosos e de pessoas portadoras de deficiência ou em situação de dependência, bem como agravar as molduras penais dos crimes praticados contra a sua integridade física e/ou moral, desde os maus tratos, falta de cuidados a ofensas
- Instituir um regime de reforma parcial, compatibilizada com tempo parcial, a partir da idade mínima da reforma que encaramos como um direito e não como uma imposição
- Incentivar os mais idosos a contribuir, em regime de voluntariado, para o serviço cívico, comunitário e social em função das suas capacidades, em benefício do bem comum, e reforçando as ligações intergeracionais
- Disseminar práticas que previnam e garantam a integridade física e mental do idoso de forma a reduzir drasticamente os maus tratos aos idosos que se estima abranger cerca de 39% do universo
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Iniciativa Liberal
- Criar um plano de envelhecimento ativo e saudável, promovendo também o aumento da rede de cuidados continuados e paliativos
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PDR
- Criar uma Comissão Nacional de Protecção de Idosos
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LGBTI
PS
- Lançar campanhas com vista à desconstrução de estereótipos e prevenção de práticas homofóbicas, bifóbicas, transfóbicas e interfóbicas
- Desenvolver instrumentos didáticos que potenciem uma maior sensibilização perante as questões da identidade de género e da orientação sexual em meio escolar
- Desenvolver uma estratégia específica para apoio às pessoas transsexuais e aos processos de transição
- Criar um programa nacional de promoção de Portugal como destino LGBTI
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PSD
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BE
- Adoptar uma lei-quadro antidiscriminação, inclusiva e transversal, em função da orientação sexual e identidade de género
- Inserir no currículo escolar as temáticas da igualdade em função da orientação sexual e da identidade de género
- Criar uma rede nacional de centros de referência LGBT+ nos principais centros urbanos, a construir e gerir em parceria com autarquias e associações/activistas
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CDS
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CDU
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PAN
- Alargar a autodeterminação no reconhecimento legal da identidade de género a jovens menores de idade
- Garantir cuidados de saúde dignos, livres de preconceitos e adequados às necessidades da população LGBTI+
- Promover uma educação inclusiva e não-estereotipada em torno das questões LGBTI+
- Promover a capacitação e financiamento estrutural das associações promotoras da defesa e dos direitos das pessoas LGBTI+
- Combater o isolamento da população LGBTI+ nos meios urbanos e principalmente nos meios não urbanos, nomeadamente junto da população idosa LGBTI+
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Livre
- Combater a discriminação por orientação sexual ou por identidade de género, devendo o Governo Português assumir como prioridade para a Presidência Portuguesa da União Europeia em 2021 a aprovação da Diretiva Antidiscriminação
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Aliança
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Iniciativa Liberal
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PDR
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Igualdade de género
PS
- Introduzir mecanismos complementares no caso de a desigualdade salarial de género não diminuir a um ritmo compatível com o país menos desigual que queremos
- Reforçar a inspeção e combater a informalidade no setor do trabalho doméstico, na esmagadora maioria prestado por mulheres
- Combater a segregação profissional entre homens e mulheres, em parceria com as instituições de ensino superior e outras entidades formativas, estimulando programas de desconstrução de estereótipos de género
- Alargar a Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica, de modo a garantir a cobertura integral do território nacional
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PSD
- Criar um processo de monitorização das desigualdades de género no trabalho com publicitação dos setores e atividades onde essas desigualdades são mais pronunciadas
- Aprovar um Plano Nacional de Formação e Prevenção da Violência Doméstica, destinado a todos os profissionais que lidam direta e indiretamente com este tipo de fenómenos, a começar pelas equipas de intervenção social das autarquias
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BE
- Reforçar a regra da paridade na constituição de listas para a Assembleia da República (50%)
- Modificar a natureza do crime de violação para crime público
- Tipificação do crime de assédio sexual, em conformidade com a Convenção de Istambul
- Reforço do apoio às vítimas de violência doméstica, nomeadamente através do aprofundamento de direitos no trabalho, acesso à habitação, educação e segurança social
- Criação de uma rede de cuidados contraceptivos nas escolas, em parceria com associações e centros de saúde
- Instalar um ponto focal sobre IVG e planeamento familiar em cada agrupamento de centros de saúde
- Promover o parto respeitado, através de legislação que enquadre a violência obstétrica e da criação de uma Comissão Nacional para a Promoção do Parto Respeitado
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CDS
- Introduzir novos mecanismos no sistema penal, como sejam tornar públicos os crimes de ameaça e coação sempre que estejam em causa cônjuges ou pessoas que vivam em situação análoga, ascendentes e descendentes
- Replicar por todo o país o exemplo de experiências bem sucedidas como o “Espaço Júlia” ou o “Gabinete de Apoio e Informação à Vítima” (GAIV) da PSP do Porto
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CDU
- Garantir o direito de acesso a vítimas de violência doméstica que se encontrem acompanhadas por animais de companhia a casas de acolhimento de emergência e/ou temporário
- Dotar os serviços públicos vocacionados para a promoção da igualdade com os recursos financeiros, técnicos e humanos que lhes permitam intervir de forma eficaz na detecção e combate das discriminações, e no cumprimento da legislação
- Prevenir, sinalizar e proteger contra a violência doméstica
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PAN
- Promover a transposição integral da Convenção de Istambul para o ordenamento jurídico nacional
- Promover o ensino de educação sexual nas escolas a partir de programas educativos elucidativos sobre o consentimento e a vivência de relações sexuais consentidas, saudáveis e com prazer mútuo
- Reforçar o combate à mutilação genital feminina, excisão e outras práticas nocivas, promovendo nomeadamente cirurgias reconstrutivas gratuitas
- Desenvolver campanhas que promovam a alteração do comportamento no que respeita à divisão sexual do trabalho doméstico
- Criar uma bolsa de advogados para representação das vítimas em processo penal, garantindo que nenhuma vítima de violência doméstica fica sem apoio jurídico
- Reforçar os direitos laborais das vítimas de violência doméstica ou de abuso sexual, permitindo que tirem uma licença de 10 dias integralmente pagos
- Garantir o direito de acesso a vítimas de violência doméstica que se encontrem acompanhadas por animais de companhia a casas de acolhimento de emergência e/ou temporário
- Não há medidas para o seu perfil
Livre
- Promover a igualdade de género em todas as suas interseções, implementando Planos para a Igualdade de Género em todas as instituições do Estado
- Combater a violência de género, a violência doméstica e no namoro, reforçando conteúdos educativos sobre a igualdade de género, direitos sexuais e reprodutivos no currículo escolar
- Não há medidas para o seu perfil
Aliança
- Implementar um sistema integrado (justiça, serviços sociais e saúde) de apoio às situações de violência doméstica
- Não há medidas para o seu perfil
Iniciativa Liberal
- Não foram encontradas referências a este tema
PDR
- Criar um Ministério da mulher e maternidade
- Alterar a legislação sobre o crime de violência doméstica, nomeadamente através do aumento das penas e afastamento imediato do agressor
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Imigração
PS
- Lançar programas de apoio à captação de quadros qualificados e de empreendedores nas áreas tecnológicas e de alto valor acrescentado
- Garantir o direito ao asilo e à proteção subsidiária aos refugiados que se dirijam a Portugal ou que sejam incluídos em programas internacionais de recolocação ou de reinstalação a partir de países terceiros
- Lançar um programa nacional de integração das crianças imigrantes nas escolas
- Alargar o acesso dos imigrantes à participação política nas eleições autárquicas
- Não há medidas para o seu perfil
PSD
- Continuar a reforçar a aprendizagem da língua portuguesa e a consolidação dos programas de ensino, tanto pela promoção do ensino envolvendo as escolas, o Instituto de Emprego e Formação Profissional, as associações de imigrantes, as ONG e as empresas
- Apoiar a capacitação económica e empreendedorismo migrante, reconhecendo o elevado potencial e qualificações de imigrantes
- Promover a recolha de dados sobre a acessibilidade e utilização dos serviços de saúde pela população imigrante, com vista a um conhecimento efetivo desta realidade
- Reforçar as iniciativas de combate à exclusão social e abandono escolar, e as iniciativas com vista à inserção profissional dos descendentes de imigrantes e dos grupos étnicos da sociedade portuguesa
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BE
- Reconhecer o direito de voto a todas as pessoas titulares de autorização de residência em Portugal, independentemente da existência ou não de acordos de reciprocidade com os países de origem
- Adoptar uma política de inclusão efectiva da primeira e segunda gerações de imigrantes
- Aumentar o tempo dos programas de acolhimento das pessoas refugiadas para 24 meses
- Adoptar uma política de programação do parque habitacional para primeiro acolhimento de refugiados e refugiadas e para a progressiva autonomização pessoal e familiar
- Não há medidas para o seu perfil
CDS
- Dar prioridade ao combate às redes de tráfico da imigração ilegal
- Integrar os imigrantes que chegaram legalmente ao nosso país, assim como políticas para garantir que na segunda geração se sintam plenamente integrados
- Não há medidas para o seu perfil
CDU
- Adopção de medidas de defesa e promoção dos direitos sociais e laborais dos Imigrantes e que facilitem a sua integração na sociedade portuguesa
- Ratificação, por Portugal, da Convenção Internacional da ONU, facilitando o direito ao reagrupamento familiar
- Simplificar e desburocratizar os processos de regularização e de outros serviços, diminuição dos seus custos, e aumentar a capacidade de resposta por parte SEF
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PAN
- Desenvolver um plano nacional de acção para a inclusão capaz de responder às características específicas dos novos tipos de imigração em Portugal, com a participação e envolvimento de imigrantes, refugiados, ONGs e IPSSs que trabalham com eles
- Reforçar a formação de profissionais que trabalham em serviços públicos e organizações da sociedade civil relacionada com os direitos humanos e a multiculturalidade
- Promover a importância e disponibilidade de aulas da língua, cursos de integração e autorizações de exercício profissional aquando da chegada de migrantes
- Implementar uma estratégia de habitação para os migrantes de forma a incluir estas famílias em bairros, ou ruas habitadas maioritariamente por famílias portuguesas ou famílias residentes de longa duração
- Reconhecer a todos os trabalhadores crentes, membros ou praticantes das diversas religiões, o direito ao gozo de feriados religiosos, com base nas datas sagradas das suas religiões e cultos, garantindo a não-discriminação de nenhuma igreja ou comunidade religiosa relativamente às outras
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Livre
- Acolher e integrar refugiados e migrantes em Portugal, promovendo uma política de imigração legal mais ambiciosa, com a criação de centros de formação, de recrutamento e de integração, e de sistemas de incentivo à instalação em zonas de maior declínio demográfico, bem como a instituição de pacotes à mobilidade laboral em parceria com os países de origem
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Aliança
- Não foram encontradas referências a este tema
Iniciativa Liberal
- Não foram encontradas referências a este tema
PDR
- Reforçar programas locais de integração de imigrantes, proporcionando formação gratuita obrigatória em língua portuguesa e também formação cívica sobre os deveres direitos e garantias dos cidadãos
- Apoio à regularização de todas as pessoas indocumentadas e à legalização das pessoas imigrantes
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Animais
PS
- Facilitar o transporte de animais nos transportes públicos, sem necessidade de estes serem colocados em contentores
- Criar um Provedor do Animal
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PSD
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BE
- Alargar a legislação sobre maus tratos a animais a todos os animais errantes e assilvestrados, para fins de exploração agrícola, pecuária, agroindustria ou para fins de espetáculo comercial
- Criar uma Rede de Centros de Recolha Oficial que abranja todos os municípios e que atenda às necessidades de esterilização de animais errantes, assilvestrados e de companhia
- Reconverter praças de touros fixas com pouca ou nenhuma utilização em espaços culturais
- Proibir espetáculos de circo com animais, promovendo a entrega voluntária
- Eliminar apoios públicos a eventos tauromáquicos e a outros espectáculos que submetam os animais a sofrimento físico ou psíquico
- Substituir o transporte de animais vivos por transporte em frio dentro do espaço europeu e em todas as viagens de longo curso superiores a 8 horas
- Garantir a presença nos matadouros de profissionais de medicina veterinária
- Não há medidas para o seu perfil
CDS
- Reforçar as medidas de controlo da reprodução de animais de companhia, com campanhas de esterilização como forma de prevenir o abandono e a propagação de matilhas de cães selvagens
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CDU
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PAN
- Garantir a existência de médicos-veterinários (enquanto autoridade veterinária concelhia) em todos os municípios
- Alargar a todo o país a existência de unidades especializadas no combate aos crimes contra animais na Polícia de Segurança Pública, à semelhança do projecto “Defesa Animal” existente em Lisboa
- Criar uma Secretaria de Estado responsável pelo Bem-estar e Protecção Animal, uma Direcção-Geral de Protecção e Bem-estar Animal e um Observatório Nacional de Bem-estar e Protecção Animal
- Criar a figura do Provedor Nacional dos Animais
- Regulamentar e incentivar a existência de “famílias de acolhimento temporário” para animais
- Implementar uma rede médico-veterinária de apoio às famílias carenciadas e aos movimentos associativos que tenham a seu cargo animais errantes ou abandonados, através da criação de hospitais públicos médico-veterinários nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto
- Incluir uma pergunta sobre o número de animais de companhia detidos nos censos
- Garantir o acesso com animais de companhia na rede de transportes públicos
- Proibir o acorrentamento permanente de animais ou o seu confinamento excessivo
- Proibir o abate como método de controlo da sobrepopulação de pombos
- Prever a existência de hospitais de campanha aptos a prestar cuidados médico-veterinários em cenário de incêndio ou catástrofe
- Abolir a utilização de animais em espectáculos tauromáquicos
- Extinguir a secção de tauromaquia no Conselho Nacional de Cultura
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Livre
- Eliminar subsídios a espectáculos que promovam maus-tratos a animais, como a tauromaquia
- Progredir na definição da personalidade jurídica dos animais em Portugal, atribuindo às demais espécies animais os direitos de personalidade jurídica hoje reconhecidos exclusivamente aos animais de companhia
- Reduzir o escalão do IVA de 23% para 6% nos serviços veterinários e na alimentação para animais de companhia
- Introduzir apoios que viabilizem o acesso a cuidados veterinários aos animais de companhia adotados por pessoas ou famílias carenciadas
- Criar a figura do Provedor dos Animais, à escala nacional
- Desenvolver uma estratégia nacional de promoção da adoção dos animais recolhidos pelos Centros de Recolha Oficiais de animais errantes
- Suspender a criação de animais de companhia para venda
- Proibir, na indústria pecuária, o transporte de animais vivos em percursos longos
- Promover a substituição da experimentação em animais
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Aliança
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Iniciativa Liberal
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PDR
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Cultura

Acesso
PS
- Garantir a acessibilidade aos espaços culturais, tendo em linha de conta a eliminação de barreiras arquitetónicas, o acesso aos conteúdos através de áudio-descrição
- Potenciar o cruzamento de públicos através de programação diversificada (artes performativas, música, artes visuais) nos museus, monumentos e palácios
- Desenvolver medidas de promoção do livro e da leitura, através de incentivos directos à aquisição de livros e licenciamento de conteúdos digitais
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PSD
- Criar a figura do Programador Cultural em cada um dos agrupamentos de escolas públicas
- Elaborar um conjunto alargado de guiões pedagógicos que transformem as visitas de estudo em processos de aprendizagem interdisciplinar
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BE
- Ter uma política de preços que garanta o direito de acesso aos equipamentos culturais: dias de acesso gratuito, bilhetes de família a preços acessíveis
- Promover a presença das artes na vida pública e na Escola, defesa do ensino e práticas artísticas, promoção da literacia da leitura e outras
- Promover a produção e fruição da cultura, presença de produção nacional na web, com disponibilização gratuita de todas as obras nacionais em domínio público, descriminalização da partilha não comercial
- Garantir o acesso pleno a pessoas com diversidade funcional a equipamentos culturais, apoio à interpretação em língua gestual portuguesa nos espetáculos ao vivo e à produção de versões em braille ou em áudio
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CDS
- Realizar, como em outros países que o têm feito com sucesso, uma aplicação móvel, georreferenciada, que permite a cada um saber o que pode visitar ou quais os espetáculos podem ver, em cada altura em cada região
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CDU
- Criar um Serviço Público de Cultura em todo o território nacional que garanta o acesso de todos
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PAN
- Criar uma rede de bibliotecas públicas que cubra todo o território nacional
- Organizar programas para as bibliotecas itinerantes prestarem serviços nas várias localidades, mas também junto dos hospitais, centros de dia, lares de idosos, associações de acolhimento
- Promover a disponibilização de audiobooks, livros e revistas transcritos para braille nas bibliotecas municipais
- Incentivar as Câmaras Municipais a ceder espaços no centro das cidades a baixo custo (ou mesmo gratuitamente) para actividades culturais
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Livre
- Integrar cultura e educação, implementando o ensino artístico nas escolas como acontece com o desporto e formação para a cidadania
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Aliança
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Iniciativa Liberal
- Fomentar a procura. Não subsidiar a oferta, com actividades sem público, mas sim promover a procura
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PDR
- Incentivar o acesso à cultura e às novas tecnologias pelos jovens
- Criar um Cartão Cultura com acessos gratuitos a eventos culturais e museus
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Financiamento
PS
- Lançar um programa plurianual de meios e investimentos para a reabilitação, preservação e dinamização do património cultural classificado, em articulação com as áreas do turismo e da valorização do interior, acompanhado de um mecanismo de financiamento assente na diversificação de fontes de receita
- Lançar medidas para promover o envolvimento de todos na missão nacional de reabilitação do património cultural, nomeadamente criar a “Lotaria do Património” e uma campanha “Um Cidadão, Um Euro” para o património cultural
- Repensar os incentivos ao mecenato cultural e promover a respetiva divulgação, sensibilizando os cidadãos e as empresas para a sua existência e participação
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PSD
- Mobilizar fundos estruturais para a qualificação das ofertas culturais, especialmente as que se integram em roteiros culturais inovadores
- Incentivar e apoiar o associativismo cultural de base local
- Reformar o atual sistema de apoios às artes, incluindo os apoios à produção de cinema e audiovisual, tornando-o mais descentralizado e mais transparente na afectação de dinheiros públicos
- Criar um novo quadro de incentivos ao mecenato cultural que o torne mais atractivo e mais generalizado
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BE
- Inscrever no Orçamento do Estado a dotação de 1% do PIB para a Cultura
- Garantir financiamento plurianual dos equipamentos públicos (museus, teatros nacionais, biblioteca e arquivo nacionais) e das entidades privadas que contratualizam serviço público com o Estado
- Aumentar o financiamento à criação artística e aos projetos de difusão da criação artística, considerando redes de programação e áreas que têm sido marginalizadas nos programas de financiamento (literatura, música e artes plásticas)
- Definir a missão do Fundo de Fomento Cultural e estabelecimento de mecanismo de transparência nos protocolos com as fundações financiadas
- Reforço do financiamento ao cinema e audiovisual e combate ao monopólio na distribuição de cinema, criando uma entidade pública de distribuição que permita estruturar o acesso de cineteatros públicos e cineclubes à produção cinematográfica nacional e internacional
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CDS
- Rever a Lei do Mecenato, que hoje serve apenas como forma de financiamento de estruturas estatais sub-orçamentadas
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CDU
- Estabelecer 1% do Orçamento do Estado para a Cultura, inserido no objectivo de alcançar progressivamente 1% do PIB e a contratação, com vínculo estável, dos trabalhadores em falta para os vários organismos públicos da Cultura
- Criar um programa de apoio às pequenas livrarias e editoras independentes
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PAN
- Criar mais incentivos ao mecenato para a produção artística, cultural e de defesa patrimonial
- Criar uma bolsa de produtores na DGArtes para apoiar jovens artistas e companhias de teatro na preparação das candidaturas a apoios estatais
- Atribuir apoios às pequenas e médias editoras independentes, à semelhança dos apoios que a DGArtes atribui às artes performativas
- Proceder ao cadastro das desigualdades na cultura e nas artes, através do levantamento da escassez e da abundância, em número e género, de acções, iniciativas e infraestruturas nesta área
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Livre
- Rever a orgânica da cultura para a gestão, financiamento e programação das artes de responsabilidade do Estado
- Aumentar e diversificar o financiamento da cultura, que deve atingir 1% da receita total do Orçamento de Estado, enquanto é também revista a lei do Mecenato
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Aliança
- Põr o Estado a partilhar responsabilidades a nível de investimentos na área da cultura e incentivar a acção de agentes privados, empresas, criadores culturais, fundações
- Rever a Lei do Mecenato Cultural, criada em 1987, de forma a devolver-lhe a essência da sua versão primitiva
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Iniciativa Liberal
- Fomentar o mecenato. Promover incentivos fiscais fortes aos mecenas privados
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PDR
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Valorização do interior

Valorização do interior
PS
- Incentivar a mobilidade coletiva nos territórios do interior, através de planos de mobilidade
- Facilitar a mobilidade habitacional e territorial, mediante a implementação do programa Chave na Mão
- Implementar o programa Reabilitar para Povoar, com o objetivo de alargar a oferta de habitação nos territórios do interior a preços acessíveis
- Apostar no potencial competitivo dos territórios de baixa densidade, para acolher investimento empresarial inovador e competitivo
- Lançar um programa de mobilização da diáspora, incentivando os nossos emigrantes a investir no interior
- Eliminar ou simplificar processos burocráticos que atualmente constituem um entrave à fixação da atividade económica, reduzindo os custos de contexto
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PSD
- Rever os escalões de atribuição do abono de família, alargando a base de beneficiários, majoração do montante da prestação no segundo filho e seguintes em 50% e para as famílias que vivem no interior
- Aumentar as deduções com as despesas de Educação em sede de IRS, prevendo--se a majoração da medida nos territórios do interior
- Desenvolver, de uma forma integrada, o interior do nosso país, criando circuitos e atividades turísticas mais diversificadas
- Implementar um Programa de Desconcentração que deslocalize progressivamente alguns serviços públicos relevantes para fora das maiores áreas metropolitanas
- Renovar incentivos às regiões do interior, nomeadamente através da criação de incentivos financeiros e fiscais ao estabelecimento de clusters / zonas económicas
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BE
- Elaborar uma estratégia de valorização do território e das comunidades rurais assente na transformação agrícola e florestal
- Dinamizar programa de reabertura gradual de serviços públicos nos territórios de baixa densidade
- Dar autonomia e responsabilização aos serviços públicos na execução dos seus orçamentos, nomeadamente despesas correntes e quadros de pessoal
- Reverter a fusão de freguesias nos casos em que a população o deseje, com base em processos referendários
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CDS
- Defendera fusão voluntária dos municípios
- Propor que o valor das taxas a cobrar na tabela de IRS sejam inferiores às taxas normais. Seria desejável que estas taxas pudessem progressiva e faseadamente ser reduzidas para quem resida ou venha a residir no interior
- Propor que os custos de transporte, desde a gasolina ou gasóleo, os bilhetes de comboios e de camioneta ou as portagens, possam ser deduzidos à coleta por parte dos contribuintes que habitem no interior
- Propor uma taxa de 10% no IRC para todas as empresas que desenvolvam, e venham a desenvolver, a sua actividade no interior e que criem emprego
- Propor que o Regime Contratual para o Investimento ou o Benefício Fiscal Contratual ao Investimento Produtivo passe a ter limiares de admissão mais baixos (metade) quando se trate de investimentos do interior
- Aumentar até 15% a participação variável dos municípios do interior do IRS para devolução integral aos munícipes e aumentar o prazo de isenção de IMI de três para sete anos para habitação própria e permanente
- Aumentar as deduções à colecta para educação e habitação em IRS para os contribuintes no interior
- Negociar com Bruxelas a implementação de uma Zona Económica Especial que disponha de um quadro regulatório especial para o interior do país
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CDU
- Promover políticas de defesa e valorização do mundo rural e das regiões do interior e insulares, em particular com políticas de investimento adequadas
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PAN
- Alargar a oferta de habitação pública, a preços acessíveis (renda condicionada), em territórios do interior do país onde existe maior despovoamento
- Desenvolver ofertas formativas que possam contribuir para a fixação da população em territórios do interior
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Livre
- Discriminar positivamente o interior, através da redução de IRS para todos os trabalhadores e a redução no IRC para as empresas que criem empregos no interior
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Aliança
- Maximizar o aproveitamento de fundos comunitários, contribuindo para a recuperação do património histórico e consolidação de iniciativas e focos culturais, contribuindo em simultâneo para atenuar as diferenças regionais valorizando o interior
- Isentar de portagens as ex-Scuts (A4, A22, A23, A24 e A25) para residentes e empresas fixadas no interior
- Incorporar a coesão territorial, como preocupação transversal, em todas as áreas da governação, impondo que políticas sectoriais contribuam para o povoamento
- Criar políticas incentivadoras do investimento no interior, seja através da afetação privilegiada dos fundos comunitários a projetos dinamizadores e sustentáveis, seja através da captação de investimento externo
- Promover em articulação com o poder local a descentralização e deslocalização de serviços do Estado para o Interior
- Propor no plano de investimento e das obras públicas as que se entendam mais prementes para o desenvolvimento do Interior, como seja a requalificação das infraestruturas aeroportuárias, da ferrovia entre outras
- Defender a autossustentabilidade das localidades do Interior, garantindo às populações, a prestação dos serviços públicos essenciais, seja na saúde, na educação, na segurança e na proteção civil
- Reforçar benefícios fiscais para empresas e famílias que se fixem nas regiões do interior
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Iniciativa Liberal
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PDR
- Desenvolver as zonas do interior do país que têm sido votadas ao abandono
- Majorar incentivos fiscais e financeiros a investimentos nas regiões do interior
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Justiça

Acesso
PS
- Implementar um sistema de apoio judiciário mais efectivo, apto a abranger aqueles que efectivamente dele necessitam e que, simultaneamente, assegure uma boa gestão dos recursos públicos
- Reduzir as situações em que as custas processuais importam valores excessivos, nos casos em que não exista alternativa à composição de um litígio
- Garantir que, nos processos onde estejam em causa questões da vida dos cidadãos (por ex. regulação do poder paternal, heranças, etc.), o sistema de justiça assegura respostas muito rápidas, a custos reduzidos
- Reforçar até ao final da legislatura o número de julgados de paz
- Reforçar a qualidade e a celeridade do serviço prestado nos registos públicos, quer nos serviços presenciais, quer nos serviços desmaterializados
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PSD
- Promover a extinção de desigualdades em função do rendimento e garantir em condições de igualdade efetiva o acesso à Justiça
- Isentar do pagamento de custas/taxas e de honorários ao patrono ou defensor até ao salário mínimo nacional
- Garantir que o beneficiário seja isento do pagamento de custas e demais encargos com o processo que excedam a taxa de justiça inicialmente devida, sempre que o apoio judiciário seja concedido na modalidade de apoio faseado
- Alargar o acesso ao apoio judiciário às empresas e aos empresários em nome individual
- Introduzir uma componente social na fixação das taxas de justiça, através da sua ligação à média de rendimentos efetivamente auferidos
- Generalizar o modo de pagamento faseado das taxas de justiça e demais encargos com o processo
- Rever o regime de isenção de custas com vista ao seu alargamento às pessoas singulares em situação de insolvência
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BE
- Garantir a gratuitidade no acesso, através de uma política de apoio judiciário capaz de garantir a efectiva universalidade do acesso dos cidadãos aos tribunais e ao Direito
- Aproximar os serviços de justiça dos cidadãos, através de uma distribuição territorial de tribunais, julgados de paz, estabelecimentos prisionais e serviços de registo e notariado
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CDS
- Rever o valor das custas judiciais de mdo a que a fixação do valor das custas se guie pelos princípios da necessidade, exigibilidade, adequação e proporcionalidade
- Rever o regime de acesso ao direito, e que deve incidir, entre outras coisas, na revisão do conceito de insuficiência económica, na extensão do benefício do apoio judiciário a pessoas coletivas, na inclusão de todos os meios alternativos de resolução alternativa de litígios
- Criar uma Comissão de Avaliação dos mecanismos pré-judiciais, públicos e privados, existentes no âmbito da litigiosidade em massa, a fim de ser reunida toda a informação dispersa, avaliada a sua eficácia
- Criar um sistema informático multi-door de resolução de litígios, público e privado, com porta de entrada única
- Tornar obrigatória a jurisdição dos Julgados de Paz nas matérias para as quais são já competentes – contratos, condomínios, responsabilidade civil, etc, nas causas até 15 mil euros – nos concelhos onde já estejam instalados
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CDU
- Dar firme combate ao processo de crescente desjudicialização e privatização da administração da justiça, incluindo o recurso à arbitragem nos litígios que envolvem o Estado
- Impedir a vulgarização e alargamento da utilização dos chamados meios alternativos de resolução de litígios, fora dos tribunais, formas encapotadas de privatização da justiça
- Rever o regime legal das custas judiciais, baixar significativamente o seu valor e alargar os critérios para a sua isenção, designadamente para os sinistrados em acidentes de trabalho e os trabalhadores com doença profissional
- Rever o regime do apoio judiciário de modo a aumentar o seu alcance, voltar a equacionar a criação de um serviço público para a defesa oficiosa e o patrocínio judiciário, e alargar e generalizar a rede de julgados de Paz
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PAN
- Eliminar o agravamento de 5% sobre o pagamento faseado das custas
- Reduzir as custas dos recursos para o Tribunal Constitucional, possibilitando o seu pagamento a final
- Suprimir o tecto máximo das taxas de justiça tendo por base o valor da acção, instituindo um modelo de taxa progressiva
- Estudar a compatibilização da adequação do valor das taxas de justiça com um novo critério, o da complexidade da acção, que permita ter taxas de justiça mais condizentes com cada acção
- Criar um grupo de trabalho, no quadro da Assembleia da República, tendo em vista o aperfeiçoamento justiça
- Não há medidas para o seu perfil
Livre
- Promover a rapidez e eficácia, através do reforço de mais juízes, funcionários judiciais e funcionários nas secretarias dos tribunais
- Criar uma estrutura de apoio (assessores ou funcionários) que garanta a pesquisa e elaboração de documentos de apoio à decisão, libertando os magistrados para o núcleo central das suas atribuições
- Reforço do número de tribunais em todas as especialidades e reforço dos meios técnicos na investigação nas áreas do crime financeiro, da lavagem de dinheiro e da evasão fiscal
- Criar equipas com assistentes sociais e psicólogos para acompanhamento de vítimas, advogados e juízes em casos de violência doméstica, violência sexual, pedofilia e discriminação
- Garantir recursos para uma justiça acessível a todos , articulando o mapa judiciário com o ordenamento do território e garantindo a proximidade às pessoas
- Ampliar a rede e o papel dos julgados de paz;
- Rever e baixar os vários custos de justiça para os cidadãos e eliminar todas as taxas de justiça pagas pelo trabalhador no âmbito do processo de trabalho
- Rever e dignificar o sistema de nomeação dos advogados oficiosos que prestam apoio jurídico aos cidadãos
- Não há medidas para o seu perfil
Aliança
- Facilitar o acesso dos cidadãos ao Direito e à Justiça, revendo o Código de Custas Judiciais e promovendo debates públicos descentralizados sobre os problemas da Justiça
- Reformar a Jurisdição Administrativa e Fiscal de modo a que os direitos dos cidadãos e das empresas sejam efetivamente assegurados
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Iniciativa Liberal
- Uma Justiça mais célere, mais eficiente e digitalizada, sem medo de punir pessoas das elites do sistema, sem medo de punir crimes graves, imune a influências e despolitizada, uma Justiça mais acessível, mais moderna e mais justa
PDR
- Aumentar o número de funcionários, juízes e procuradores
- Melhorar o acesso à justiça, garantindo apoio judiciário a quem o solicite
- Conferir mais celeridade nos pagamentos aos advogados oficiosos
- Criar um tribunal em cada sede de concelho
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Crime/sistema prisional
PS
- Aumentar os modelos alternativos ao cumprimento de pena privativa da liberdade em estabelecimento prisional
- Reforçar a resposta e o apoio oferecido às vítimas de crimes, em parceria com entidades públicas e privadas, e melhorar o funcionamento da Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes
- Melhorar o sistema de registo criminal, garantindo a conexão entre bases de dados públicas, clarificando as respetivas consequências em articulação com o sistema de execução de penas
- Aumentar o leque de crimes em que é possível o ofendido desistir da queixa
- Permitir a suspensão provisória do processo para um número mais alargado de crimes, desde que todas as partes estejam de acordo
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PSD
- Dar prioridade à reinserção social do recluso
- Fazer uma auditoria ao sistema prisional visando a eliminação dos inúmeros problemas apontados em relatórios internacionais
- Implementar políticas de combate aos crimes sexuais com particular enfoque na pedofilia e na violação
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BE
- Canalizar recursos preferencialmente para a reinserção social intra e pós-prisional, designadamente através do fomento de áreas de trabalho e de formação profissional em ambiente prisional
- Garantir um mínimo de subsistência aos reclusos que comprovadamente não tenham nenhum apoio familiar
- Estabelecer os mecanismos institucionais necessários para garantir que a reinserção é efectiva e não fica totalmente entregue às pessoas reclusas ou ex-reclusas
- Criminalizar o enriquecimento injustificado, com confisco dos bens. A riqueza sem origem clara e acumulada abusivamente deve ser taxada a 100%
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CDS
- Criar um estatuto do arrependido, alargando-o não só a outras fases do processo, como também ordenando os benefícios concedidos em função da fase em que aquele se encontre, garantindo que o arguido que colabora é, ainda assim, alvo da censura penal e, por isso, responsabilizado pelo crime cometido
- Introduzir na legislação portuguesa o regime da proteção do denunciante no âmbito dos crimes económico-financeiros
- Propor uma revisão global e ponderada das leis penais, processuais penais e de execução de penas de forma adequar as atuais molduras penais às ameaças existentes
- Tornar mais rigoroso o regime de execução de penas nos casos de crimes dolosos, graves e com reincidência
- Tornar crime público a violação da obrigação de alimentos sempre que se trate de pessoas particularmente vulneráveis
- Defender a obrigatoriedade de o Governo apresentar à Assembleia da República um relatório anual sobre os investimentos em curso no sistema prisional e os programados para o ano seguinte
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CDU
- Criar políticas de efectiva humanização e reinserção social - melhoria das condições de habitabilidade das prisões, garantia de apoio médico e psicológico aos reclusos, e condições dignas de trabalho voluntário e de formação com vista à reinserção social
- Assegurar medidas que valorizem, dignifiquem e proporcionem condições de trabalho e em segurança a todos os que trabalham no sistema prisional
- Aprovar uma Lei de Programação de Investimentos no Parque Prisional, na convicção de que este instrumento legislativo é essencial para garantir ao Sistema Prisional os meios financeiros indispensáveis
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PAN
- Alargar o Programa em Regime Aberto ao Exterior a uma maior fatia da população prisional
- Estimular a frequência escolar da população prisional sem a escolaridade mínima obrigatória
- Instituir a obrigatoriedade de reclusos condenados por crimes violentos contra outras pessoas fazerem uma sessão semanal de reconciliação com os familiares das vítimas, mediante aceitação destas e, caso não se trate de um homicídio, também com as próprias vítimas
- Garantir que o estatuto de recluso passe a ser equiparado ao de pessoas vulneráveis e protegidas nos termos da lei
- Reduzir o tempo médio de cumprimento de penas efectivas, assegurando, com essa redução, mais recursos para investir nas estratégias de socialização dos reclusos e reclusas
- Elaborar censos à população prisional, com informações demográficas, contextualizados com informação académica, situação profissional aquando do acto de crime, situação habitacional aquando do acto de crime e passado familiar
- Instituir um Programa de Remição de Pena, que possibilite que o recluso(a) que escolha trabalhar e estudar enquanto está na prisão possa ter direito a uma remição de pena
- Criar Casas de Saída, tendo em vista uma reintegração mais eficaz dos reclusos, que permitam ao recluso(a), que se aproxima do final da sua pena, mudar para um regime aberto
- Alargar as Visitas Íntimas a membros da família directa, assegurando que as mesmas não se circunscrevem ao exercício de relações sexuais, mas também a uma maior inclusão familiar enquanto o recluso(a) está no sistema prisional
- Renovar o Parque Penitenciário, fazendo um levantamento das condições e das infraestruturas do parque prisional
- Não há medidas para o seu perfil
Livre
- Reformar o sistema prisional, combatendo o paradigma da punição, através de um forte investimento na integração social
- Rever a política de contactos com o exterior, designadamente com a família e amigos
- Humanizar os regimes das licenças precárias e da liberdade condicional
- Desenvolver programas de atividades de lazer e culturais, com acesso a jornais e revistas e internet
- Melhorar o programa de escolarização, a criação de cursos regulares monotemáticos e a aprendizagem de línguas estrangeiras
- Melhorar as condições remuneratórias do trabalho prisional
- Implantar cursos de formação profissional e apoio à procura de trabalho após cumprida a pena
- Melhorar os cuidados de saúde, nomeadamente mental, e de alimentação
- Desenvolver uma estratégia de recuperação das dependências dentro e fora das prisões
- Dignificar e dar melhor formação profissional aos guardas e demais técnicos prisionais
- Avaliar a aplicação e execução de medidas tutelares educativas a menores de idade, através da avaliação das atuais condições de aplicação e execução dessas medidas
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Aliança
- Endurecimento das penas associadas ao crime de corrupção
Iniciativa Liberal
- Proibir a prisão preventiva por mais de 3 meses sem acusação (se não há prova suficiente, não há prisão)
- Aumentar as penas e exclusão da sua suspensão, para crimes contra a integridade física e autodeterminação
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PDR
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Política externa

Europa
PS
- Implementar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais e investir num novo contrato social para a Europa
- Acompanhar o processo de saída do Reino Unido da União Europeia, no sentido de acautelar os direitos dos cidadãos e os interesses das empresas, e negociar uma relação futura tão próxima e profunda quanto possível
- Contribuir para o desenvolvimento de respostas comuns aos desafios com que a Europa está confrontada, designadamente quanto às migrações, às alterações climáticas e à transição para uma economia digital
- Preparar e realizar, no primeiro semestre de 2021, a Presidência Portuguesa da União Europeia, fazendo da relação entre a Europa e a África a sua prioridade fundamental
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PSD
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BE
- Garantir autonomia total ao país na tomada de decisões sobre o sistema financeiro, incluindo processos de nacionalização, recapitalização, resgate, resolução ou venda
- Definir um limiar mínimo para a tributação dos rendimentos de capital em todos os Estados-membros e territórios da União Europeia
- Excluir do cálculo do défice a comparticipação nacional associada aos fundos comunitários
- Reforçar a política de coesão, seja através de recursos próprios assentes na tributação de rendimentos de capital, seja através do aumento das contribuições
- Definir padrões de protecção laboral, social e ambiental em todo o espaço europeu, que trave a corrida para o fundo nos direitos e na sustentabilidade, e imposição desses padrões em quaisquer acordos comerciais com países ou regiões terceiras
- Não há medidas para o seu perfil
CDS
- Defender a integração europeia, mas recusar a ideia de dissolução das soberanias em nome de um super-Estado que não é necessário, não é desejável e não é desejado
- Não há medidas para o seu perfil
CDU
- Reconsiderar o enquadramento institucional da União Europeia, visando a convocação de uma conferência intergovernamental para a revisão dos Tratados
- Defender os direitos sociais e laborais como factores centrais da cooperação na Europa
- Renegociar as dívidas públicas, nos seus prazos, juros e montantes, estabelecendo encargos com o serviço da dívida compatíveis com o desenvolvimento económico e social de cada país
- Revogar a União Bancária e a rejeitar as imposições da Governação Económica, do processo do Semestre Europeu e do Pacto de Estabilidade, assim como a rejeição da instituição de «impostos europeus»
- Preparar o país para o libertar da submissão ao Euro, de preferência em coordenação com outros Estados em situação semelhante
- Defender o princípio da igualdade entre Estados – um país, um voto –, com o direito de veto em todas as questões consideradas de interesse fundamental para o desenvolvimento
- Rejeitar a militarização da União Europeia, da «Política Europeia de Segurança e Defesa» (PESD) e da «Política Externa de Segurança Comum» (PESC), da «Cooperação Estruturada Permanente» (PESCO) de âmbito militar, do denominado «Exército Europeu»; e da utilização dos meios financeiros da União Europeia para o militarismo
- Não há medidas para o seu perfil
PAN
- Pugnar pela introdução do Crime de Ecocídio no elenco dos crimes para os quais o Tribunal Penal Internacional tem competência de intervenção
- Garantir um papel preponderante de Portugal no Conselho Europeu e reforçar a influência da União Europeia na concretização de metas comuns mais ambiciosas para uma transição social e económica que priorize o combate às alterações climáticas
- Assegurar uma saída responsável do Reino Unido da UE, que minimize os impactos sociais, ambientais e económicos nas populações
- Pugnar pelo fim dos paraísos fiscais dentro da UE e reforçar a fiscalização destes espaços fora da Europa quando transaccionam com o Espaço Económico Europeu
- Definir como prioridade a preservação dos oceanos, dos recursos marinhos e dos níveis biológicos de segurança de espécies exploradas
- Garantir que a Presidência Portuguesa do Conselho reforce o papel geopolítico da UE na melhoria das relações comerciais e económicas
- Não há medidas para o seu perfil
Livre
- Democratizar a União Europeia e aumentar a solidariedade entre estados-membros, revendo o quadro jurídico da União Europeia para reforçar a participação democrática das cidadãs e dos cidadãos na vida da União
- Referendar qualquer novo tratado ou alteração substancial aos tratados existentes
- Usar a escala da União Europeia para ter força de influência, relançando o investimento e combatendo a emergência ecológica com um Green New Deal europeu
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Aliança
- Valorizar o princípio da subsidiariedade, reforçando o papel dos órgãos nacionais, nomeadamente a Assembleia da República, em todas as matérias que possam ser decididas no contexto nacional
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Iniciativa Liberal
- Aprofundar a União
- Garantir que um mercado único não seja tratado de forma parcelarmente diferente
- Assegurar que o mercado único deva ser sentido diretamente pelo Cidadão. Pelo que devem ser aprofundados mecanismos como uma rede integrada de centros de emprego
- Dar mais poder legislativo ao Parlamento Europeu; criar listas transnacionais; e ter uma Comissão eleita por método mais representativo dos Cidadãos
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PDR
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Mundo
PS
- Privilegiar as relações com os países mais próximos, como a Espanha, o Reino Unido, a França, a Alemanha e os Estados Unidos
- Privilegiar também o relacionamento com cada um dos países de língua portuguesa, em África, na América Latina e na Ásia
- Incrementar o nosso relacionamento com os países da vizinhança sul, no norte de África e na África subsariana, com os países latino-americanos e com países de todas as regiões do mundo, com natural destaque para a China ou a Índia
- Reforçar a nossa rede diplomática, com abertura de novas embaixadas no continente europeu e nos continentes africano e asiático
- Concluir e implementar o Acordo sobre Livre Circulação e Mobilidade na CPLP
- Reforçar o papel da CPLP na projeção da língua e das culturas de língua portuguesa, apoiando designadamente a atividade do Instituto Internacional da Língua Portuguesa
- Não há medidas para o seu perfil
PSD
- Reforçar a relação bilateral com os Estados Unidos e a relação multilateral institucionalizada na NATO
- Densificar os laços com os países do Atlântico Sul
- Ter uma rede consular de maior proximidade e modernizar os seus serviços
- Considerar a NATO como garante da nossa soberania e contribuir para a definição da política de defesa e segurança da União Europeia
- Não há medidas para o seu perfil
BE
- Retirar as tropas portuguesas estacionadas no Afeganistão
- Defender a saída de Portugal da NATO e o desarmamento negociado e com uma base multilateral
- Converter a Base das Lajes num aeroporto plenamente civil, exigindo aos EUA as indemnizações devidas pelos danos ambientais e sociais causados
- Reforçar os compromissos de acolhimento de pessoas refugiadas e migrantes e denúncia do acordo entre a União Europeia e a Turquia
- Reconhecer o direito à autodeterminação do povo da Catalunha
- Não há medidas para o seu perfil
CDS
- Promover a reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas, adaptando-o às novas dinâmicas da ordem internacional
- Implementar medidas destinadas a facilitar a circulação de cidadãos, empresários e estudantes no espaço da CPLP
- Manter, no âmbito da NATO, uma presença empenhada e de uma contribuição operacional relevante
- Retomar as negociações com os EUA da Parceria Transatlântica para o Comércio e o Investimento
- Intensificar o relacionamento político e económico com os EUA, no quadro da Comissão Bilateral Permanente e de diversas áreas de cooperação
- Promover um relacionamento privilegiado com os países africanos, com especial enfoque na África Ocidental, Golfo da Guiné e África Austral
- Promover uma política de cooperação estruturante nos países de língua oficial portuguesa, incluindo o desenvolvimento empresarial e um maior envolvimento das Organizações Não Governamentais de Cooperação para o Desenvolvimento
- Acompanhar os interesses portugueses noutras regiões e países onde residem numerosas comunidades portuguesas
- Apoiar os cidadãos nacionais e lusodescendentes que optem por continuar a residir na Venezuela
- Não há medidas para o seu perfil
CDU
- Combater o imperialismo, o colonialismo e quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos
- Combater todas as formas de discriminação e defender os direitos dos povos - à vida, à saúde, à educação, à alimentação, a uma habitação digna, à paz, à segurança e ao emprego
- Defender uma política externa diversificada que, rejeitando o alinhamento com blocos, ou grandes potências, tira partido das vantagens de Portugal para se adaptar à internacionalização da economia e profunda divisão internacional do trabalho
- Defender a dissolução da NATO, com a qual o processo de desvinculação do país das suas estruturas deve estar articulada
- Defender a redução dos gastos militares, do desarmamento e da proibição e destruição das armas nucleares e de destruição massiva e da limitação do uso de veículos militares não tripulados apenas ao território nacional do Estado que os possui
- Defender a publicitação obrigatória de todos os meios militares não convencionais, nomeadamente no âmbito da cibernética e novas tecnologias e da proibição da instalação no Espaço de meios militares
- Não há medidas para o seu perfil
PAN
- Rejeitar a criação de um exército Europeu e estabelecer, dentro da NATO, a prioridade de uma política de protecção defensiva e não ofensiva
- Aproximar política e diplomaticamente a UE da Federação Russa no contexto da resolução pacífica do conflito russo-ucraniano
- Garantir a independência política, económica e geopolítica da UE relativamente ao expansionismo chinês nos mercados ocidentais
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Livre
- Participar na construção da democracia global, reforçando a participação de Portugal em organismos internacionais, sobretudo na Organização das Nações Unidas (ONU)
- Aprofundar a cooperação entre os países de língua oficial portuguesa e no espaço Ibero-Americano, fortalecendo o papel da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
- Reforçar a presença de Portugal e da sua diáspora no estrangeiro, acabando com a propina no ensino de português no estrangeiro
- Responder à crise humanitária no Médio Oriente, Magrebe e Mediterrâneo e acabar com a Europa Fortaleza
- Acolher e integrar refugiados e migrantes em Portugal, promovendo uma política de imigração legal mais ambiciosa, com a criação de centros de formação, de recrutamento e de integração, e de sistemas de incentivo à instalação em zonas de maior declínio demográfico
- Não há medidas para o seu perfil
Aliança
- Compatibilizar no domínio da defesa e segurança o reforço do pilar europeu da NATO
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Iniciativa Liberal
- Promover interconexões transfronteiriças em áreas como a energia, saúde ou transportes
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PDR
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