Está a acelerar a aprovação de projectos dos municípios para serem apoiados com fundos comunitários no âmbito do programa de apoio Portugal 2020. O Governo aprovou até agora 289 projectos de autarquias, dos quais 129 (ou 45% do total) receberam luz verde durante o mês de Julho, depois de o Executivo ter aberto novos concursos, decidido reduzir o tempo do processo de aprovação e de ter anunciado um bónus para os municípios que arranquem com a execução até meados de 2017.

Ao todo, aqueles 289 projectos representam um investimento público em torno dos 360 milhões de euros, dos quais 251 milhões são incentivos comunitários. Só as candidaturas aprovadas em Junho significam um investimento de 103 milhões de euros, aos quais correspondem 76 milhões de incentivos. Ainda assim, a grande fatia de fundos ainda está por atribuir e estão disponíveis cerca de 1100 milhões de euros para futuras candidaturas.

A apresentação destes números pelo Governo está agendada para esta quarta-feira, numa cerimónia em Vila Nova de Milfontes, com o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques (aquela localidade, no concelho de Odemira, vai receber de um apoio de 1,6 milhões de euros para requalificar o centro histórico).

Ao PÚBLICO, o ministro disse estar confiante na resposta das autarquias aos concursos abertos. “Esperamos que acelere significativamente o número de candidaturas e aprovação”, afirmou, argumentando que “no arranque dos quadros comunitários, as coisas são mais morosas”.

A demora dos processos é um ponto que tem sido alvo de críticas por parte das autarquias, que têm já no horizonte as eleições locais que terão lugar em Setembro ou Outubro do próximo ano. O PÚBLICO contactou o presidente da Associação Nacional de Municípios, Manuel Machado, que se escusou a comentar o assunto antes de Setembro.

Das candidaturas que já obtiveram financiamento, 62 dizem respeito a trabalhos de requalificação ou ampliação de escolas, enquanto 57 estão relacionados com a manutenção e qualificação de património e 56 são projectos de abastecimento ou tratamento de água. Há ainda, entre outros, 30 projectos de regeneração urbana, 27 relacionados com recolha e tratamento de resíduos, e 16 na área da saúde, o que inclui a remodelação de centros de saúde.

O Governo está também a tentar acelerar a execução destes projectos, com um sistema de majorações dos fundos atribuídos. No final de Junho, tinha anunciado um estímulo – que também se estende às empresas – para as entidades que comecem a concretizar os planos. Os municípios que contratualizarem, no mínimo, 15% das despesas de investimento de um projecto até ao final deste ano recebem mais 10% dos montantes totais a que se tenham candidatado (e que podem dizer respeito a mais do que um projecto). Já as autarquias que fizerem aquele investimento durante o primeiro semestre de 2017 têm direito a uma majoração de 7,5%. 

A medida pretende fazer o dinheiro europeu chegar à economia portuguesa depois de, no ano passado, a execução dos fundos comunitários se ter ficado pelos 4,5%.