1. É sabido – e muito sentido – o papel da União Europeia no modelo desportivo, bastas vezes irradiando para além das suas fronteiras. Ninguém duvida que estamos perante um dos mais importantes operadores desportivos. Por essa razão, independentemente do que esteja para suceder em sede de Tribunal de Justiça, devemos ter presente (relembrando) neste início de 2025 o que se adianta no plano de trabalho da União Europeia para o Desporto (1 de Julho de 2024-31 de Dezembro de 2027).

2. Ele incide nos seguintes domínios prioritários: integridade e valores no desporto, dimensões socio-económicas e sustentáveis do desporto, participação no desporto e em actividades físicas benéficas para a saúde. Dado o espaço, quedamo-nos por alguns destaques.

3. Os objectivos orientadores são, entre outros, os seguintes: reforçar o desporto seguro assente na integridade e em valores na EU, apoiar uma política do desporto sustentável e informada com base em dados concretos, aumentar a participação no desporto e na actividade física benéfica para a saúde, em todas as idades e melhorar a acessibilidade para grupos vulneráveis, a fim de promover um estilo de vida activo e respeitador do ambiente, bem como a coesão social e a cidadania activa, apoiar o desporto recreativo de base voluntária, a fim de aumentar a participação no desporto e a actividade física benéfica para a saúde, apoiar, aprofundar e prosseguir os debates em curso sobre as principais características de um modelo europeu do desporto, reforçar e promover a boa governação no desporto, incentivar o investimento no sector do desporto, nomeadamente em infra-estruturas desportivas e para o desporto recreativo sustentáveis e acessíveis, tendo também em vista limitar a pegada de carbono do sector, apoiar o trabalho em matéria de inovação e digitalização no desporto como motor para a saúde, o desempenho, o desenvolvimento económico e um sector desportivo sustentável, reforçar a resiliência do sector do desporto face aos desafios e crises futuros, na sequência da experiência da pandemia de COVID-19, assegurar, através da cooperação transectorial, a sensibilização de outros domínios de acção da UE para o importante contributo que o desporto pode dar para o crescimento social e sustentável da Europa, para a saúde dos cidadãos da UE e para alcançar os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, tendo simultaneamente em conta o impacto que outras políticas da UE podem ter no sector do desporto e apoiar e permitir, se for caso disso, a plena execução do programa Erasmus+ no domínio do desporto.

4. Como prioridades adiantam-se, no âmbito da integridade e valores no desporto, entre outras, as seguintes: a prevenção do assédio, dos maus-tratos e da violência, incluindo a violência sexual e todas as formas de discriminação. a luta contra o discurso de ódio, a valorização das carreiras duplas dos atletas (acesso à educação e ao emprego, combinação com carreira desportiva), a igualdade de género - aumentar a participação feminina, em particular entre treinadores e nos cargos de liderança em organizações desportivas e clubes desportivos, condições equitativas (incluindo a remuneração) para atletas, treinadores, funcionários, pessoal, etc., de ambos os sexos e aumento da cobertura mediática das competições desportivas femininas, luta contra os estereótipos, etc. -, o modelo europeu do desporto - abertura das competições, mérito desportivo, integridade, solidariedade e valores no desporto -, os direitos dos atletas - direitos e condições de trabalho dos atletas, em particular os que dizem respeito à participação em eventos desportivos (por exemplo, direitos de comercialização, liberdade de expressão, protecção jurídica, não discriminação), desenvolvimento e promoção da boa governação no desporto e reforçar a cooperação entre os estados-membros na luta contra a manipulação de competições desportivas