O juiz do caso do pagamento de 130 mil dólares (cerca de 120 mil euros) a uma actriz de filmes pornográficos pela ocultação de uma relação íntima com Donald Trump recusou novamente o arquivamento do processo, requerido pelo Presidente-eleito dos Estados Unidos, e marcou a leitura da sentença para 10 de Janeiro. O republicano tinha já sido declarado culpado por 34 crimes.

Trump, que venceu as eleições presidenciais norte-americanas de Novembro e irá voltar a tomar posse como Presidente dos EUA a 20 de Janeiro, terá assim de se apresentar a tribunal em Nova Iorque, presencialmente ou por videoconferência, e ouvir uma leitura de sentença inédita para um chefe de Estado norte-americano.

Contudo, o juiz Juan Merchan indicou, também na resposta ao requerimento da defesa de Trump, que não pretende sentenciar o Presidente-eleito a qualquer pena de prisão ou de multa, efectiva ou suspensa. O magistrado considera que "a solução mais viável", aludindo à eleição de Trump, é a de uma "dispensa incondicional", uma figura rara que permite a um réu não cumprir qualquer pena, mas ficar ainda assim com a condenação no seu registo criminal.

A decisão do juiz de avançar com a leitura da sentença ainda é passível de recurso, tal como será a própria sentença.

Em reacção, este sábado, Trump recorreu à sua rede social, a Truth Social, para dizer que todo o caso é "um processo falso e inventado por um juiz corrupto que está a só a fazer um serviço ao Departamento de Injustiça de Biden/Harris".

Já na sexta-feira, um porta-voz de Trump considerou que o Presidente-eleito "deve ser autorizado a prosseguir o processo de transição presidencial e desempenhar os deveres vitais da presidência, desimpedido do que resta desta e de qualquer outra caça às bruxas".

"Não devia haver sentença alguma, e o Presidente Trump continuará a lutar contra estas inventonas até que todas morram", declarou Steven Cheung num comunicado citado pelo New York Times.

A última pedra no sapato

Em Maio de 2024, Trump tinha sido considerado culpado de 34 crimes de falsificação de registos financeiros das suas empresas, no âmbito dos seus esforços para ocultar um pagamento a Stormy Daniels a troco do seu silêncio a dias das presidenciais de 2016. A esse veredicto, também ele inédito, nunca se seguiu a leitura da sentença, inicialmente marcada para 11 de Julho mas sucessivamente adiada a pedido da defesa do milionário nova-iorquino: requerendo que a sentença fosse proferida após as eleições de Novembro e, mais recentemente, pedindo o arquivamento do caso por alegada incompatibilidade do seu estatuto de imunidade enquanto Presidente-eleito.

Trump arriscava, em teoria, até quatro anos de prisão por cada um dos 34 crimes de falsificação. Na prática, dada a sua idade (78 anos) e a ausência de antecedentes criminais, uma pena de prisão efectiva foi sempre considerada pouco provável.

Dos quatro processos criminais que foram movidos contra Trump, este foi o único que chegou a julgamento e que resultou num veredicto de culpa. Os dois processos de que era alvo na justiça federal, relativos a acusações de desvio de documentos classificados e de subversão eleitoral, foram arquivados pelo Departamento de Justiça após a vitória eleitoral do republicano.

Um terceiro caso, na justiça estadual da Georgia, também por subversão eleitoral, encontra-se parado desde o Verão de 2024 devido ao escândalo que culminou no afastamento da procuradora distrital Fani Willis, acusada de infracções éticas. Ainda que não se encontre arquivado, será pouco provável que o processo seja retomado.