Grávidas, doentes crónicos e crianças até 12 anos têm prioridade na atribuição de médico de família, segundo as regras de inscrição nos cuidados de saúde primários publicadas esta quinta-feira em Diário da República. Além disso, os emigrantes portugueses e os estrangeiros sem registo de consulta nos últimos cinco anos podem vir a perder o acesso a médico de família.

O despacho, que entra em vigor no dia 1 de Abril, refere que a atribuição de médico de família aos utentes em espera com a capacidade actual do sector público constitui uma das medidas urgentes do Plano de Emergência da Saúde.

"Torna-se, assim, necessário clarificar os conceitos relativos ao acesso e inscrição no Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente nos cuidados de saúde primários, tendo como objectivo a sua simplificação e gestão", lê-se no despacho assinado pela secretária de Estado da Gestão da Saúde, Cristina Vaz Tomé.

A idade-limite das crianças com prioridade na atribuição de médico de família subiu dos dois para os 12 anos, relativamente ao que foi estipulado no anterior despacho sobre o assunto, datado de 2 de Fevereiro de 2023.

Segundo o mais recente diploma, o registo nos cuidados de saúde primários é realizado através da inscrição do utente no Registo Nacional do Utente, que atribui um número único, nacional e definitivo, designado por número nacional de utente.

A inscrição é efectuada numa unidade funcional da respectiva unidade local de saúde e obriga a um registo actualizado no Registo Nacional do Utente. O utente com inscrição nos cuidados de saúde primários fica elegível para uma equipa de saúde familiar, existindo três categorias possíveis para a inscrição: com equipa, sem equipa, ou sem equipa por opção.

"O utente que se encontra sem equipa de saúde familiar por opção poderá, a qualquer momento, solicitar a sua atribuição", adianta o diploma.

No que respeita à inscrição do utente em médico de família, o despacho refere que deve ser acautelada a integração das listas de espera de acordo as vagas disponíveis do especialista (ratio médico de família/vaga), de forma a permitir o preenchimento da totalidade das vagas existentes.

"A inscrição do utente em lista de médico de família deve respeitar os intervalos de dimensão da lista regulamentados, e realiza-se de acordo com a disponibilidade de vagas nas unidades funcionais da respectiva unidade local de saúde na qual tem a sua inscrição", salienta.

Refere também que a inscrição do utente se realiza privilegiando a inscrição em agregado familiar, de forma a todos os elementos serem associados, preferencialmente, ao mesmo médico de família. "Sem prejuízo do disposto no número anterior, as famílias com utentes grávidas ou utentes com multimorbilidade, com doença crónica ou com crianças até 12 anos de vida têm prioridade na atribuição de médico de família", acrescenta o despacho.

Os residentes estrangeiros e também os não residentes nacionais (os emigrantes) e estrangeiros sem registo de consulta médica nos cuidados de saúde primários nos últimos cinco anos mas registados com médico de família tornam-se elegíveis para reformulação de atribuição de médico de família. Os contactos esporádicos dos utentes com uma unidade distinta daquela onde estão inscritos não são contabilizados na dimensão e na constituição das listas do médico de família.

A polémica alteração da forma de inscrição no Registo Nacional de Utentes (RNU) do Serviço Nacional de Saúde (SNS) – que, entre outras coisas, previa que os portugueses com residência fiscal no estrangeiro ficassem classificados como “inactivos” e perdessem, assim, o direito a ter médico de família atribuído cá – foi suspensa pelo anterior Governo e adiada "para uma data a definir oportunamente". Mas já se sabia que a medida iria ser retomada, até porque consta do Plano de Emergência e Transformação na Saúde apresentado pelo actual Governo em Maio.

Cerca de 1,5 milhões de utentes do Serviço Nacional de Saúde não têm médico de família.