Cinco medidas urgentes do plano de emergência da saúde não ficaram concluídas no prazo, em Agosto, o mesmo acontecendo a 16 medidas consideradas prioritárias, segundo o relatório do grupo de trabalho que acompanha a execução. Para o Governo, mais de dois terços das 39 medidas urgentes e prioritárias do Plano de Emergência e Transformação na Saúde apresentado no final de Maio estão oficialmente “concluídas”, mas o coordenador do grupo de trabalho criado em Setembro para avaliar a execução deste plano, Carlos Robalo Cordeiro, defendeu, na sexta-feira, que não basta divulgar números e catalogar as medidas: é preciso fazer uma análise mais fina que permita perceber quais foram “os ganhos em saúde”.

Na sexta-feira, este grupo de trabalho independente entregou à ministra da Saúde o primeiro relatório de avaliação trimestral à implementação destas medidas urgentes e as prioritárias (as estruturantes ficaram de fora), com a informação disponível até 20 de Dezembro. O documento, que a Lusa teve acesso, aponta para o incumprimento de duas medidas prioritárias no Eixo 1 - Resposta a tempo e horas, designadamente a criação da uma nova prioridade clínica para doentes oncológicos e o reforço do acesso à consulta especializada, ambas ainda "em curso".

Neste eixo, com medidas para dar uma rápida resposta relativamente às listas de inscritos e listas de espera para cirurgia, prevenindo o agravamento destes dois indicadores no futuro, os peritos recomendam que se avance com o novo Sistema Nacional de Acesso a Consulta e Cirurgia e que se concretize a necessária revisão regulamentar para enquadrar novas prioridades clínicas para o doente oncológico.

No Eixo 2 - Bebés e Mães em segurança, estão por concluir duas medidas prioritárias: a criação de um regime de atendimento referenciado de Ginecologia de Urgência e a generalização do atendimento pediátrico referenciado, ambas ainda em curso.

Nesta área, relativamente à medida que previa o reforço das convenções com o sector social e privado, o grupo de trabalho diz não ter informação para aferir o seu grau de implementação e admite que tenha sido um objectivo "demasiado ambicioso" a classificação desta medida como urgente (prazo de três meses).

No Eixo 3, relativo aos Cuidados Urgentes e Emergentes, o relatório aponta para uma medida urgente e três prioritárias por cumprir. Nesta área, não estão concluídas a requalificação dos espaços dos serviços de urgência — urgência geral/psiquiátrica (medida classificada como urgente) nem a libertação de camas indevidamente ocupadas nos internamentos hospitalares e a realização de teleconsultas médicas em situações agudas de menor complexidade e urgência clínica.

O relatório refere que a medida urgente relativa à requalificação dos espaços dos serviços de urgência "não é exequível em três meses" e admite que o grupo de trabalho poderá rever a sua classificação.

"O cronograma deve ser revisto com realismo considerando que inclui diversas fases incluindo a identificação de necessidades concretas, elaboração de projectos, concursos", refere.

Saúde mental

O Eixo 4, relativo à Saúde Próxima e Familiar, tem por concluir três medidas urgentes — apenas uma foi cumprida — e todas as cinco prioritárias.

Segundo o documento, estão ainda em curso a atribuição de médicos de família aos utentes em espera com a capacidade actual do sector público, o reforço da resposta pública dos Cuidados de Saúde Primários em parceria com o sector social e a criação de linha de atendimento para utentes que necessitem de acesso a médico no dia, todas elas medidas que deveriam estar concluídas em três meses, até ao final de Agosto.

O grupo de peritos sugere, a este nível, aumentar as parcerias público-privadas para complementar a resposta do sector público, nomeadamente pela "regulamentação dos contratos com médicos em regime livre, associações e cooperativas", assim como o desenvolvimento de "critérios claros e transparentes" para avaliar o impacto dessas parcerias.

No Eixo 5 - Saúde Mental, o grupo de trabalho aponta uma medida urgente (desinstitucionalização de situações crónicas em saúde mental) e quatro prioritárias por concluir.

A criação de Equipas Comunitárias de Saúde Mental para adultos, infância e adolescência, os programas estruturados de intervenção na ansiedade e na depressão nos Cuidados de Saúde Primários, a garantia da capacidade de internamento para situações agudas nos Serviços Locais de Saúde Mental e a criação de serviços de saúde mental regionais para internamento de doentes de elevada complexidade foram as quatro medidas prioritárias que o Governo não conseguiu concluir dentro do prazo previsto (até final do ano).

"A pertinência das medidas propostas é inegável, uma vez que enfrentam directamente as falhas existentes no sistema de saúde, nomeadamente a escassez de recursos humanos nos Cuidados de Saúde Primários, a dependência excessiva dos internamentos hospitalares e a ausência de programas estruturados de intervenção", refere o documento.

Problemas nos dados do SNS24

O grupo de trabalho que acompanha o cumprimento das medidas previstas no plano de emergência da saúde aponta problemas nos dados relativos aos encaminhamentos de doentes pela Linha SNS24, para urgências e cuidados de saúde primários. Exemplificando com imagens dos dados da plataforma usada pelo grupo de trabalho, os peritos questionam como pode o SNS24 ser responsável por 549.805 encaminhamentos para as urgências, se 48% dos contactos com a Linha SNS24 são encaminhados para o serviço de urgência e apenas se efectivam 90% destes (281.579).

Ainda no eixo dos Cuidados Urgentes e Emergentes, o grupo de trabalho pergunta como é que 14.562 casos de urgências foram encaminhados para os Cuidados de Saúde Primários (CSP) — se foi após triagem ou após avaliação médica —, pois tal informação não é disponibilizada. Segundo os dados disponibilizados à equipa, das 14.562 urgência encaminhadas para consultas nos CSP, apenas 6610 foram agendadas e, no final, apenas 32,1% dos utentes foram efectivamente observados em consulta: "Que acontece aos restantes?", perguntam os peritos.

O grupo de trabalho levanta ainda algumas questões relativamente aos dados disponíveis referentes aos utentes encaminhados pelo SNS 24 com agendamento de consulta para os CSP, perguntando porque é que não se realizaram 11% e insistindo: "Sem este dado é impossível diminuir este subgrupo".

Ainda sobre os encaminhamentos dos utentes pela SNS24, os números disponíveis indicam que 75.304 (12%) foram encaminhados para CSP sem agendamento e apenas 17.729 (24%) são agendados: "O que acontece aos restantes 76%", perguntam os peritos, que manifestaram muitas dúvidas relativamente aos dados que lhes foram disponibilizados nesta área.