A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi assinada há 76 anos, no Palácio de Chaillot, em Paris, pelos 193 países então membros da Organização das Nações Unidas (ONU). Numa mensagem a propósito da celebração da data, o secretário-geral da ONU, António Guterres, sublinha “uma verdade dura”: “Os direitos humanos estão a ser atacados.”

“Dezenas de milhões de pessoas estão mergulhadas na pobreza, na fome, em sistemas de saúde e de educação deficientes que ainda não recuperaram totalmente da pandemia de covid-19”, escreve Guterres.

O documento de 1948 foi criado devido à necessidade da comunidade internacional de, depois da Segunda Guerra Mundial, defender direitos e liberdades universais. Dedica-se a indivíduos e não a grupos e defende que à dignidade de cada um não se deve sobrepor a vontade de nenhum Estado. Mas a declaração não é um tratado, apenas um documento das Nações Unidas, o que significa que o seu não-cumprimento não dá origem a nenhuma sanção.

Quase 80 anos depois, o secretário-geral da ONU aponta falhas na concretização destas intenções. “As desigualdades mundiais são galopantes, os conflitos estão a intensificar-se, o direito internacional é deliberadamente ignorado, o autoritarismo está em marcha e o espaço cívico está a diminuir, a retórica do ódio está a alimentar a discriminação, a divisão e a violência pura e simples. E os direitos das mulheres continuam a sofrer retrocessos na lei e na prática”, descreve Guterres.

Para o líder da ONU, “todos os direitos humanos são indissociáveis”: “Quando um é posto em causa, todos são.” Por isso, é necessário que todos sejam defendidos “sempre”, desde “estreitar divisões e construir a paz” até “combater os flagelos causados pela pobreza e fome”. Guterres sublinha ainda a necessidade de “garantir cuidados de saúde e educação para todos”, “promover a justiça e igualdade para mulheres e minorias”, “defender a democracia, a liberdade de imprensa e os direitos dos trabalhadores”, “promover o direito a um ambiente seguro, limpo, saudável e sustentável e defender os defensores dos direitos humanos no exercício do seu trabalho vital”.

O recém-adoptado Pacto para o Futuro é apontado como um documento que reforça o compromisso com a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Assinado na Cimeira para o Futuro em Setembro, esse pacto é “orientado para a acção” e põe em cima da mesa o reforço da cooperação entre países e a forma de evitar o falhanço dos Objectivos do Desenvolvimento Sustentável.