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Associações que trabalham com imigrantes em Portugal têm feito uma série de reclamações ao comando da Segurança Social, diante da negativa do órgão de conceder registros ao sistema previdenciário de trabalhadores estrangeiros. Integrantes dessas entidades relatam ao PÚBLICO Brasil que o Número de Identificação de Segurança Social (NISS) não está sendo fornecido nem mesmo às pessoas que estão chegando ao país com vistos de procura de trabalho, como muitos brasileiros.

Obtidos em consulados lusos espalhados pelo mundo, os vistos de trabalho são uma determinação do governo português, que pôs fim à Manifestação de Interesse em junho último. Por meio dessa ferramenta, era permitido a estrangeiros entrar em Portugal como turistas e, já em território luso, manifestar junto aos órgãos de imigração o interesse de continuar no país, seja trabalhando, seja estudando. Boa parte dessas Manifestações de Interesse está no bolo dos cerca de 400 mil processos de autorização de residência pendentes na Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA).

Representantes das associações ouvidas pelo PÚBLICO Brasil contam que, recentemente, tiveram uma reunião com dirigentes da Segurança Social para expor os problemas, que estariam generalizados. E a resposta foi a de que novas orientações haviam partido do governo. Procurado para explicar que orientações seriam essas, o Ministério do Trabalho e Solidariedade não respondeu, mas este espaço continua aberto para eventuais manifestações.

Vistos estão vencendo

Nas conversas com a Segurança Social, as associações alegaram que, para obter os vistos de procura trabalho nos consulados — nos casos dos cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), esses vistos têm validade de 120 dias, podendo ser renovado por mais 60 —, os estrangeiros têm de mostrar capacidade financeira para se manter em Portugal durante o período permitido. Ou seja, há requisitos a serem cumpridos.

O problema é que, já em território luso, esses trabalhadores precisam do NISS para serem empregados. E a Segurança Social não concede os registros sob a alegação de que o NISS só vale para aqueles com autorização de residência. Para as associações, há um erro de entendimento, prejudicando muita gente, pois os prazos dos vistos estão vencendo, os estrangeiros têm oportunidades de trabalho à vista, mas não podem ser contratados.

As associações que atuam com imigrantes alertam que, ao agir dessa forma, a Segurança Social está criando um problema para o país, pois há setores necessitando urgentemente de mão de obra. Além disso, os trabalhadores estrangeiros já garantem quase 20% dos recursos que a Previdência de Portugal precisa para pagar aposentadorias e pensões. A determinação dos dirigentes das entidades é continuar cobrando o governo para que "as novas orientações" sejam revertidas o mais rapidamente possível.