A Associação Nacional de Cuidadores Informais quer saber porque é que o descanso do cuidador ou o apoio domiciliário continuam por implementar, questões que serão debatidas no encontro nacional e de onde sairão propostas para entregar ao Governo.

Em declarações à agência Lusa, quando se assinala o Dia Mundial do Cuidador Informal, a vice-presidente da Associação Nacional de Cuidadores Informais (ANCI), Maria Anjos Catapirra, explicou que o objectivo do encontro nacional, que decorre esta terça-feira em Vila Nova de Gaia, era ter as ministras da Saúde e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social "a explicar aos cuidadores informais o porquê de não haver medidas implementadas", sendo que ambas declinaram o convite.

Segundo Maria Anjos Catapirra, o encontro irá servir para elaborar um documento com propostas de medidas que depois serão enviadas aos ministérios. "O nosso grande objectivo é saber porque é que não há medidas implementadas como o descanso do cuidador e o apoio domiciliário, ou o porquê de haver um orçamento ainda inferior ao do ano anterior, o que não tem lógica", apontou a responsável.

Em Outubro, o Conselho de Ministros aprovou a revisão do estatuto do cuidador informal, alargando o universo dos cuidadores informais principais a pessoas sem laços familiares e simplificando o acesso. Numa altura em que apenas sete mil, dos cerca de 15 mil cuidadores informais existentes no país, recebem o respectivo subsídio de apoio, o Governo propôs-se ainda aumentar o valor de referência para atribuição do subsídio de 509,26 euros para 560,19 euros. Ao mesmo tempo, o Governo deixou cair a obrigatoriedade de haver coincidência de domicílios fiscais quando já exista laço familiar entre cuidador e pessoa cuidada.

Maria Anjos Catapirra afirmou que a legislação sobre estas matérias foi aprovada, mas as medidas tardam em ser concretizadas, adiantando que "há muitos concelhos, como por exemplo o Seixal, que ainda não têm profissionais de saúde de referência indicados para os cuidadores informais".

"Falta a alteração de uma série de medidas que nós pedimos, como o subsídio de apoio não ser dependente do rendimento do agregado familiar, e fazer a extensão do subsídio de apoio às pessoas que têm reformas por velhice", defendeu, lamentando que as ministras que tutelam a área não possam estar presentes para explicarem o papel do profissional de saúde de referência, uma vez que "a maior parte dos cuidadores não o têm", ou o que faz um assistente social, tendo em conta que "na maioria dos casos, as pessoas não estão a ser acompanhadas".

Relativamente ao apoio domiciliário, a vice-presidente da ANCI referiu que é um serviço prestado pelas instituições de solidariedade social e que estas têm falta de pessoal qualificado, alertando que o apoio ao domicílio "não se limita a ser trazer comida e dar banho". "Têm que ser equipas multidisciplinares que possam ficar na residência a cuidar da pessoa cuidada para que o cuidador tenha algumas horas de descanso", apontou, sublinhando desconhecer o que possa vir a ser o "apoio domiciliário de quarta geração", anunciado pelo Governo.

Já sobre o descanso do cuidador, Maria Anjos Catapirra disse que "não funciona", tendo em conta as filas de espera para que a pessoa cuidada possa dar entrada num lar por um período de 30 dias.

Dúvidas e questões que os cuidadores gostariam de colocar directamente às tutelas, mas que, tendo em conta que tal não será possível, serão expostas num "documento sucinto com as exigências" a apresentar ao Governo.

O IV Encontro Nacional tem como tema "Direitos e Medidas por Implementar" e deverá contar com a presença do Presidente da República na sessão de encerramento.