Numa tentativa de se aproximar dos sindicatos da UGT, o Governo comprometeu-se a dar um aumento de 56,58 euros aos trabalhadores da administração pública, com um mínimo de 2,15% para quem tem salários até 2620,23 euros mensais (em vez dos 55,26 e do mínimo de 2,1% inicialmente previstos), e garantiu uma subida de 5% das ajudas de custo no próximo ano. Embora tenha havido um “ligeiro” avanço, na proposta de acordo plurianual apresentada nesta segunda-feira aos sindicatos pela secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, continua a prever-se um aumento mínimo abaixo da inflação prevista para 2025 (2,3%).

Num primeiro momento, o secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), José Abraão, referiu que os trabalhadores que ganham até 2620,23 euros (posição 39 da Tabela Remuneratória Única) teriam um aumento de 55,26 euros e, nas posições remuneratórias seguintes, a subida seria de 2,15%.

Posteriormente, a presidente do Sindicato dos Técnicos do Estado (STE), Maria Helena Rodrigues, revelou que o valor de partida seria afinal de 56,58 euros, algo que o líder da Fesap entretanto também confirmou.

Em 2026, o esquema a aplicar será igual ao deste ano. Em 2027 e 2028, o aumento será de 60,52 euros (acima dos 57,89 euros previstos para 2027 e igual ao que estava previsto para 2028) e o valor mínimo passa a ser de 2,3% para quem tem salários mais altos.

Tal como já tinha sido anunciado, em 2025, a base remuneratória da administração pública – que neste momento abrange mais de 160 mil assistentes operacionais – será de 875 euros, uma subida de 6,47% face ao valor deste ano. No final da legislatura, chegará a 1025 euros mensais.

“A proposta em cima da mesa melhorou aqui e acolá”, afirmou José Abraão, à saída da reunião desta terça-feira que decorreu no Ministério das Finanças, considerando que o “calcanhar de Aquiles” continua a ser o aumento mínimo de 2,15% por ficar abaixo da inflação estimada para o próximo ano.

“Dissemos ao Governo que não compreendíamos e espero que ainda reconsidere”, desafiou, notando que, ainda assim, a “maioria” dos trabalhadores terá aumentos superiores a 2,15% em 2o25.

Também a presidente do STE destacou que a proposta apresentada nesta segunda-feira "é ligeiramente melhor" do que o acordo assinado com o anterior executivo.

Maria Helena Rodrigues sublinhou também que a maioria dos trabalhadores da função pública terá aumentos acima ou em linha com a inflação, enquanto 111 mil (cerca de 15% do total) estão posicionados acima da posição 36 da Tabela Remuneratória Única e perdem poder de compra.

Tanto a Fesap como o STE sinalizaram a evolução registada ao longo das negociações e admitem assinar o Acordo Plurianual de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública para o período entre 2025 e 2028 proposto pelo executivo de Luís Montenegro.

José Abraão valoriza os “pequenos” avanços conseguidos, nomeadamente o aumento das ajudas de custo em 5% e o compromisso de ajustar o calendário para a revisão das carreiras, de modo a que todo o processo fique concluído até ao segundo semestre de 2026.

“A haver, este será um acordo que protege melhor os trabalhadores da administração pública, que não ficam dependentes da instabilidade e da incerteza. É preferível um acordo que nos dê garantias de estabilidade, do que não sabermos com o que podemos contar”, afirmou o líder da Fesap, acrescentando que o secretariado nacional vai reunir-se esta tarde para tomar uma decisão.

"Vamos reunir-nos amanhã [terça-feira], mas é evidente que o que agora foi apresentado é ligeiramente melhor do que o acordo que tínhamos", afirmou, por seu turno, Maria Helena Rodrigues.

A presidente do STE destacou as melhorias nas ajudas de custo, no calendário de revisão das carreiras e notou que o Governo prometeu também avaliar o impacto do alargamento do acelerador de carreiras aos trabalhadores que ficaram de fora por não terem sido abrangidos pelos dois períodos de congelamento (de 2005 a 2007 e de 2011 a 2017).

Já a Frente Comum diz que não vai assinar o acordo, por não estar disponível para “patrocinar uma política de empobrecimento dos trabalhadores da administração pública e de degradação dos serviços”.

Sebastião Santana, coordenador da estrutura, assinalou que “a evolução” que o Governo fez “não chega a cinco cêntimos por dia em relação à última proposta”.

Com esta proposta, o Governo “acabou de comprar mais contestação social”, avisou, citado pela Lusa, e desafiou os trabalhadores do sector público a juntar-se à manifestação convocada pela CGTP para dia 9 de Novembro.

Notícia actualizada com o valor do aumento em 2025 (que será de 56,58 euros e não de 55,26 euros) e com as declarações da presidente do STE e do coordenador da Frente Comum