Os jovens até 23 anos, inclusive, e que não estejam a estudar, vão poder beneficiar de passes gratuitos nos transportes públicos em Dezembro. A clarificação da data de entrada em vigor deste novo benefício – que já existe para jovens estudantes –, noticiada pelo Expresso, foi confirmada ao PÚBLICO pelo Ministério das Infra-Estruturas.

O mesmo, segundo adiantou fonte oficial do ministério liderado por Miguel Pinto Luz, irá acontecer com o alargamento geográfico e de beneficiários anunciado no passe Social+, que irá mudar de nome para Circula.PT. Assim, ambos ficarão disponíveis em Novembro, para utilização a partir do início do mês seguinte.

O passe Social+/Circula.PT, além de ser alargado a todo o território (deixando se estar presente apenas nas áreas metropolitanas), passa também a abranger desempregados de longa duração e pessoas com deficiência e grau de incapacidade igual ou superior a 60%.

Até aqui, o universo de beneficiários de descontos de 25% a 50% do valor do passe utilizado tem sido composto por quem recebe o Complemento Solidário para Idosos ou o Rendimento Social de Inserção, os "reformados e pensionistas cujo valor mensal do total de reformas, pensões e complementos de pensão auferidos seja igual ou inferior a 1,2 vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS)".

Tem também direito a desconto quem receba subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego "com montante mensal igual ou inferior a 1,2 vezes o valor do IAS", e quem faça parte de agregados familiares "cujo rendimento médio mensal equivalente seja igual ou inferior a 1,2 vezes o valor do IAS", que está nos 509,26 euros.

No caso do passe Social+/Circula.PT, o alargamento do seu universo terá um impacto de 8,8 milhões de euros, segundo resposta do Ministério das Infra-estruturas. Este valor, somado ao custo actual de 8,2 milhões, perfaz os 17 milhões de euros de despesa com este passe anunciados pelo Governo quando apresentou diversas medidas ligadas à mobilidade, no dia 4 de Outubro.

Pagamento de dívidas em atraso

Na sequência das críticas da Associação Nacional de Transportes de Passageiros (Antrop), que reclamou o pagamento de reembolsos em atraso, fonte oficial do Ministério das Infra-Estruturas refere que, “no que concerne ao pagamento dos passes no âmbito do programa Incentiva+TP, os 34,2 milhões de euros referentes ao mês de Agosto (e que era devido em Setembro) serão pagos até final deste mês”.

As verbas, explica a mesma fonte, “serão transferidas pelo Fundo Ambiental” para as autoridades de transporte (área metropolitanas e comunidades intermunicipais). “Serão também transferidos os 34,2 milhões de euros referentes a Setembro (devido em Outubro)”, acrescenta o Ministério das Infra-Estruturas.

Sem dizer qual o montante total previsto para o programa Incentiva+ no ano que vem, e que tem permitido reduzir o custo dos transportes públicos para os passageiros, o Governo refere que, dos 410 milhões orçamentados para este ano, foram executados 239,2 milhões (58% do total).

Na proposta de Orçamento do Estado para 2025 o Governo afirmou que vai proceder a uma “revisão dos direitos dos passageiros dos transportes rodoviários, ferroviários, fluvial e marítimo”. De acordo com fonte oficial do Ministério das Infra-Estruturas, “o objectivo é uniformizar os direitos de passageiros nos diversos modos de transporte, bem como defini-los nos casos de multimodalidade”.