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Orçamento do Estado: o exercício da dialética e a jogatina de casino
Brasil e Portugal discutem, nesse momento, a aprovação do Orçamento de Estado de 2025. No Parlamento português, o debate é de ideias. No Congresso brasileiro, a guerra é por quem leva mais verbas.
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Há poucos dias, o Presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, convocou o Conselho de Estado para falar sobre economia nacional e internacional. Fez referência ao tempo em que era oposição e aprovou três orçamentos de António Guterres, então primeiro-ministro. Elevou sua autoestima e proferiu uma aula de política. Há tempos para a disputa e há tempos para somar. Recado dado.
Na última semana viu-se outra aula de política, desta vez, entre Luís Montenegro, primeiro-ministro, e Pedro Nuno Santos, líder do Partido Socialista (PS). Primeiro, o Governo apresenta a proposta do Orçamento de Estado de 2025. Depois, todos os partidos de oposição proferem suas discordâncias. Mas os líderes partidários querem saber: quem negociará com a Aliança Democrática (AD), pela qual Montenegro se elegeu? Quem o Governo quer ao seu lado? O Chega posiciona-se tal qual um lobo faminto, esperando que, na falta de coro do PS, lhe sobrem migalhas e chance para dar o bote.
Esfriam-se um pouco os ânimos. Acredito piamente que todos os envolvidos tiveram acesso a pesquisas de opinião que refletem o que o povo pensa e quer. O Governo para, escuta e decide lançar, nas palavras do primeiro-ministro, “uma proposta irrecusável” para Pedro Nuno Santos. Em menos de 24 horas, o PS responde. Montenegro e Pedro Nuno articulam-se como personagens da política pré-socrática (Sócrates, o filósofo grego).
Assistimos à exuberância da dialética entre os dois maiores líderes no país. Discursam no debate das ideias, com suas verdades e desdobramento a fim de encontrarem um caminho do meio. Ornaram a democracia. Fortalecem-se ambos como políticos, mesmo com os desconfortos de alguns personagens da AD e do PS. O que temos presenciado é uma discussão de bom nível político. De pensamento abrangente sobre o Orçamento e predisposição em não levar o país para novas eleições.
Enquanto isso, no Brasil, o Orçamento para 2025 encontra-se paralisado em detrimento das eleições municipais. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é quem apresenta a proposta orçamentária para a bancada do governo, ou seja, os parlamentares que apoiam a situação, e a entrega ao presidente da Câmara, Arthur Lira, para ser votada e, se aprovada, seguir para a apreciação do Senado.
São os líderes partidários que debatem a matéria do Orçamento. Um puxa de lá, outro de cá, encontro e desencontros de números. Trata-se não só de uma questão de números, mas, principalmente, de uma questão de poder. As dificuldades são, em sua extensa maioria, o jogo das vaidades políticas.
Recordam-se quando, no meu primeiro texto, em 13 de agosto, apresentei-os ao Baixo Clero, também denominado de Centrão? Esse é o conjunto de parlamentares responsável pela aprovação ou não do Orçamento de 2025. É o Centrão que ditará as regras orçamentárias e o destino das inúmeras verbas. São vários grupos de jogadores no casino do Congresso. Há o grupo do Poker, o do BlackJack, o das roletas e o do Bacarat. Isto é, há jogatinas para todos os gostos.
Em Portugal vislumbro mais o debate de ideias, a persuasão e a dialética da política sendo exercida em boa frequência. Já, no Brasil, assisto à jogatina vulgar no Congresso. Em ambos os países, o motivo é o mesmo: nem em Portugal nem no Brasil há maioria absoluta para os governos e, sendo assim, negociar com a oposição é preciso.