O Governo celebra esta segunda-feira acordos com 17 municípios para terem competências para gerir património do Estado sem utilização, prevendo a transferência de 27 imóveis públicos.

Os acordos para a transferência de competências de gestão do património imobiliário público sem utilização vão permitir "assegurar a transferência de 27 imóveis do Estado, que se encontram sem utilização ou devolutos, num valor global de 8,5 milhões de euros, para a gestão das autarquias, o que representa um significativo avanço e reforço do processo de descentralização e de participação dos municípios na gestão dos activos imobiliários do Estado", indica o Ministério das Finanças, em comunicado.

"Entre outros fins, os imóveis que fazem parte deste programa vão ser destinados a habitação a custos controlados, actividades de turismo e natureza, apoio à terceira idade e fins culturais e instalação de casas de apoio aos sapadores florestais", explica o ministério.

Os municípios abrangidos nos acordos são Almeirim, Arcos de Valdevez, Castro Verde, Lamego, Leiria, Moura, Ourém, Portimão, Sabugal, Santo Tirso, São Pedro do Sul, Sernancelhe, Sintra, Tomar, Torres Novas, Torres Vedras e Vila Pouca de Aguiar.