BE e PCP defenderam esta sexta-feira a inversão do processo de descentralização da contratação de trabalhadores não docentes, referindo que esta é uma responsabilidade que deve ser assumida pelo Ministério da Educação.

Estas posições foram assumidas pela coordenadora do Bloco, Mariana Mortágua, e pelo secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, em declarações aos jornalistas à margem da participação na manifestação nacional de trabalhadores não docentes, promovida pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, em Lisboa, que convocou uma greve para esta sexta-feira.

Mariana Mortágua defendeu, sobre a transferência de competências destes profissionais do Estado central para as autarquias, que esta "descentralização não cumpriu os objectivos" e considerou que "seria preferível ser gerido pelo Ministério da Educação".

"Isso vê-se no fornecimento de serviços públicos, mas também no direito de quem trabalha e de quem tem uma profissão", afirmou.

Na sequência do processo de descentralização, os trabalhadores não docentes passaram a ser contratados pelas autarquias, mas o próprio ministro da Educação já defendeu a necessidade de repensar a situação desses profissionais.

O reverso no processo de municipalização é um das lutas destes trabalhadores, que lembram que "neste momento, a escola pública tem uma leitura de 297 municípios, em que cada um vê a escola à sua maneira", além de as escolas estarem dependentes do orçamento das autarquias.

A coordenadora do BE criticou ainda o que disse ser uma desvalorização das carreiras de quem "suporta as escolas portuguesas a apoiar os alunos".

Mortágua lamentou também que "não seja reconhecida a especificidade do trabalho" destes profissionais, frisando que uma pessoa "que entre aos 20 anos como auxiliar educativa vai ganhar exactamente o mesmo do que alguém de 60 anos".

"Têm um salário que não lhes permite pagar a renda de uma casa. É a desvalorização de um trabalho muito importante para a educação e para as escolas, e que no fundo reflecte um bocadinho a forma como os trabalhadores são tratados em Portugal, com salários muito baixos, perto do salário mínimo nacional, sem carreiras, sem perspectivas de futuro", disse.

O secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, foi também crítico da transposição de competências para as autarquias na contratação destes funcionários e defendeu que deveria ser uma "responsabilidade do Governo central e não para as autarquias para não criar situações díspares".

Raimundo defendeu ainda a importância dos trabalhadores não docentes, sublinhando que "precisam de ser valorizados na sua formação, nos seus salários e nas suas carreiras" e lamentou que esta seja o tipo de matéria que "fica sempre de fora das prioridades da discussão pública" em torno do Orçamento do Estado.

"É extraordinário como esta, que é a questão central, a valorização de quem trabalha, consequência na vida das crianças, consequência na vida dos seus pais, das famílias e do país, fica de fora da suposta discussão em torno do orçamento", disse.