O Governo vai mexer, a muito curto prazo, no regime de actualização das pensões de reforma para que possam ser actualizadas no ano seguinte à sua atribuição. A garantia foi deixada pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social nas jornadas parlamentares conjuntas do PSD e do CDS-PP, no painel dedicado ao "Portugal Social": Maria do Rosário Ramalho anunciou que no Conselho de Ministros desta semana, para assinalar o Dia Internacional da Pessoa Idosa, que se comemora no dia 1 de Outubro, será alterada a regra para que as novas pensões possam ser actualizadas logo no ano seguinte, no pacote de medidas para a área da longevidade.

A medida até foi "pré-anunciada" por Luís Marques Mendes no seu comentário político deste domingo na SIC, como assinalou a ministra, mas Maria do Rosário Ramalho não adiantou se há alguma condicionante na regra ou se se aplica a todas as pensões independentemente da data e do valor. No início de Julho, numa audição parlamentar, a ministra tinha afirmado que o executivo estava a "reflectir" sobre o problema.

A regra que consta da lei desde 2006 e que estipula que todas as pensões atribuídas num determinado ano não são actualizadas no ano seguinte faz com que alguns pensionistas tenham de esperar dois anos até terem o primeiro aumento. Tal situação é criticada por movimentos de pensionistas e também por Bloco e PCP, que têm tentado alterá-la no Parlamento. E o PS acabou de anunciar a entrega, nesta segunda-feira de manhã, de um projecto de lei no Parlamento que garante o aumento no ano seguinte ao da atribuição e que actualiza o valor de referência do complemento da prestação social para a inclusão, equiparando-o ao valor de referência do complemento solidário para idosos.

Maria do Rosário Ramalho afirmou que esta não será a única novidade da sua área para os mais idosos, mas não adiantou mais medidas. No entanto, afirmou que o Governo pretende "olhar novamente para a legislação laboral", também sem especificar, e disse que depois da proposta de aumento do salário mínimo, o executivo está empenhado numa "valorização global dos salários". A ministra acusou ainda o PS de ter "ignorado olimpicamente" a concertação social durante o seu governo - passando ao lado da assinatura de vários acordos sobre rendimentos e produtividade em 2022 e 20233, ou sobre formação em 2021 - e defendeu que o actual executivo voltou a apostar na mesa das negociações.