Depois de uma forte melhoria do saldo durante o mesmo Julho, o excedente das contas públicas registou em Agosto um recuo, passando a ser de 475,5 milhões de euros nos primeiros oito meses do ano, revelam esta segunda-feira os dados da execução orçamental em contabilidade pública publicados pela Direcção-Geral do Orçamento (DGO).

O valor do saldo orçamental até Agosto representa uma diminuição de 5163,9 milhões de euros face ao período homólogo, uma evolução resulta do facto de a despesa ter registado um aumento superior ao da receita, com a primeira a crescer 10,9% face ao mesmo período de 2023, enquanto a receita aumentou 3%.

O saldo das administrações públicas divulgado mensalmente pela DGO é em contabilidade pública, ou seja, funciona numa ótica de caixa (entradas e saídas de dinheiro), que difere da contabilidade nacional (ótica de compromisso), a que releva para as regras europeias.

Os dados mais recentes em contabilidade nacional, divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística, indicam que se registou um excedente de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro semestre deste ano.

A receita fiscal do Estado totalizou 36.383,8 milhões de euros até Agosto, subindo 3,3% face ao período homólogo de 2023, impulsionada pelo IRC e com o IRS a registar uma quebra.

No seu conjunto, os impostos directos (IRS, IRC e outros, como contribuições extraordinárias) tiveram uma subida homóloga de 5,6%, abaixo dos 13,7% homólogos observados até Julho, com o IRS a registar uma quebra de 1,9%, equivalente a menos 224,3 milhões de euros do que o valor cobrado entre Janeiro e Agosto de 2023. Os reembolsos do IRS, cujo prazo limite de pagamento termina em 31 de Agosto, explicam a descida da receita do IRS, mas apenas parcialmente.

Já a receita do conjunto dos impostos indirectos subiu 1,3% em termos homólogos, para um valor acumulado de 19.181,8 milhões de euros nestes primeiros oito meses do ano.

No relatório de execução orçamental é ainda dado destaque ao facto de as medidas para mitigar o impacto da crise inflacionista e energética terem custado 1784,5 milhões de euros até Agosto, considerando o seu efeito no aumento da despesa e diminuição da receita. "No âmbito do impacto do choque geopolítico, apurou-se em Agosto uma diminuição da receita efectiva em 829,1 milhões de euros e um crescimento da despesa efectiva em 955,4 milhões de euros", refere o documento.

A DGO detalha que, ao nível da perda de receita, a medida com maior impacto é a que reflecte nas taxas do ISP uma descida no preço dos combustíveis equivalente à que ocorreria pela aplicação de uma taxa de IVA de 13%. Só por si, esta medida custou 498,8 milhões de euros no acumulado dos primeiros oito meses deste ano, a que se somam mais 188,2 milhões de euros por via da devolução, nas taxas do ISP, da receita adicional do IVA que resulta do aumento do preço de venda ao público do litro de combustível.

Do lado da despesa, a DGO destaca a alocação de verbas ao Sistema Eléctrico Nacional (SEN) para redução de tarifa, no montante de 566 milhões de euros, bem como o apoio extraordinário à renda (cujo custo ascendeu a 210,6 milhões de euros no acumulado do ano) e a contribuição para o programa de apoio à Ucrânia (100,3 milhões de euros).

Os 1784,5 milhões de euros contabilizados até Agosto comparam com os 1651,8 milhões de euros registados até ao final dos primeiros sete meses deste ano.