A Comissão Europeia aprovou um regime de auxílios estatais português no valor de mil milhões de euros para atribuir subsídios a investimentos de empresas que fabriquem turbinas eólicas, baterias ou painéis solares, ou seus componentes, até 31 de Dezembro de 2025.

A medida, que consiste na atribuição de subvenções directas, “estará aberta às empresas que produzem equipamento pertinente, designadamente, baterias, painéis solares, turbinas eólicas, bombas de calor, electrolisadores, equipamento de captura, utilização e armazenamento de carbono, bem como componentes essenciais concebidos e utilizados principalmente como input directo para a produção desse equipamento ou das matérias-primas críticas conexas necessárias à sua produção”, esclareceu a Comissão neste sexta-feira.

O regime de subsídios foi notificado a Bruxelas pelo Estado português ao abrigo do Quadro Temporário de Crise e Transição (QTCT), criado no ano passado para acelerar a execução do Pacto Ecológico Europeu. O quadro flexibiliza as regras das ajudas públicas que podem ser concedidas pelos Estados-membros quando estão em causa sectores essenciais para a descarbonização e estará em vigor até ao final do próximo ano.

A Comissão considerou que o regime português está alinhado com as condições estabelecidas no QTCT e é “necessário, adequado e proporcionado para acelerar a transição ecológica e facilitar o desenvolvimento de determinadas actividades económicas, que são importantes para a execução do Plano Industrial do Pacto Ecológico”.

Numa declaração enviada ao PÚBLICO, o ministro da Economia, Pedro Reis, considerou que a aprovação da medida “reveste-se de uma importância crucial e de uma dimensão estrutural” para permitir ao país “ancorar investimentos de envergadura e com enorme impacto” em termos económicos.

As medidas que os Estados-membros podem notificar são em sectores considerados como fundamentais tais como os concursos para investimentos em energias renováveis ou o apoio à descarbonização das actividades industriais (com electricidade ou hidrogénio, por exemplo).

Incluem também os subsídios ao fabrico de equipamento estratégico, como é exemplo o regime notificado por Portugal. Nestes casos, “o apoio é limitado a uma determinada percentagem dos custos de investimento até montantes específicos, em função da localização do investimento e da dimensão do beneficiário”, esclarece a Comissão.

“É possível um maior apoio às pequenas e médias empresas, bem como às empresas localizadas em regiões desfavorecidas, a fim de assegurar que os objectivos de coesão são devidamente tidos em conta” e, excepcionalmente, “os Estados-membros podem prestar um maior apoio a empresas individuais, sempre que exista um risco real de os investimentos serem desviados da Europa, embora com determinadas salvaguardas”. Com Victor Ferreira