O CDS-PP anunciou esta quarta-feira que vai chamar especialistas e docentes ao Parlamento com vista à elaboração de iniciativas legislativas para regular o uso de telemóveis pelos estudantes das escolas portuguesas.

Numa conferência de imprensa na Assembleia da República, o líder parlamentar dos centristas, Paulo Núncio, explicou que o partido quer promover na comissão parlamentar de educação e ciência um debate "conjunto alargado e articulado de audições" a envolver direcções de escola, alunos, pais, especialistas em educação e a comunidade médica sobre o que o partido considera ser "um problema grave que está a afectar as crianças e jovens em ambiente escolar".

Este conjunto de audições, explicou Paulo Núncio, será proposto ainda esta semana à comissão de educação e, assim que terminar, o partido vai avançar com propostas, cujo conteúdo só será revelado depois das audições, para regular o uso do telemóvel nas escolas portuguesas

"Eu não queria, desde já predefinir aquilo que o CDS vai fazer, nós queremos abrir o debate, queremos que o debate seja um debate profundo, informado, sereno"; disse.

O líder parlamentar do CDS-PP sublinhou a importância desta matéria para os centristas e garantiu que o Governo, pelo ministro da Educação, já tomou conhecimento desta iniciativa.

Paulo Núncio lembrou os exemplos dos restantes países que apontam para a adopção de "medidas restritivas na utilização de telemóvel em ambiente escolar", mas especificou que é preciso avançar com uma análise da realidade portuguesa.

Núncio também não adiantou quais os anos de escolaridade que serão abrangidos por uma eventual restrição no futuro e lembrou que em casos internacionais já foram tomadas medidas a envolver o ensino básico e o ensino secundário.

"Está tudo em aberto. Nós vamos ouvir a sociedade, vamos ouvir os especialistas, e só depois de ouvirmos os especialistas é que tomaremos decisões e essas decisões são reflectidas nas iniciativas legislativas que iremos propor no parlamento", concluiu.

Ir além da recomendação do Governo

A meio da tarde, já na declaração política que fez na comissão permanente, Paulo Núncio disse querer “ir mais além” da recomendação que o Governo irá fazer às escolas. Congratulou-se com o “consenso” que a questão motivou entre todos os partidos, que assumiram a necessidade de um debate generalizado sobre o assunto e insistiu que o partido quer mesmo legislar sobre a matéria. Até porque a proibição de uso de telemóvel nas aulas está na lei desde 2012, mas nunca foi efectivamente cumprida – como lembrou a deputada socialista Isabel Ferreira.

No Estatuto do Aluno e Ética Escolar de 2012 pode ler-se, no artigo dedicado aos seus deveres, que o aluno “não [deve] utilizar quaisquer equipamentos tecnológicos, designadamente, telemóveis, equipamentos, programas ou aplicações informáticas, nos locais onde decorram aulas ou outras actividades formativas ou reuniões de órgãos ou estruturas da escola em que participe, excepto quando a utilização de qualquer dos meios acima referidos esteja directamente relacionada com as actividades a desenvolver e seja expressamente autorizada pelo professor ou pelo responsável pela direcção ou supervisão dos trabalhos ou actividades em curso”

Recorde-se que no ano passado o Conselho das Escolas emitiu um parecer em que defendeu que a solução para responder aos impactos negativos do uso dos telemóveis em contexto escolar não passa por proibir a sua utilização, mas que devem ser os próprios agrupamentos a decidir, sendo que vários já avançaram com restrições.

A posição do órgão consultivo que representa os directores escolares foi solicitada pelo anterior ministro da Educação, João Costa, e a recomendação foi aprovada por unanimidade pelos membros do conselho.

Texto actualizado com declarações após a reunião da Comissão Permanente