O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, revelou esta sexta-feira que a audiência semanal com o primeiro-ministro da próxima semana marcará o início do processo de escolha do novo procurador-geral da República. Remeteu também para o executivo de Luís Montenegro a decisão de partilhar ou não propostas de nomes com os partidos com representação parlamentar.

Em declarações aos jornalistas no Palácio de Belém, Marcelo sublinhou que as propostas de nomes para o cargo actualmente ocupado por Lucília Gago são da responsabilidade do Governo. Há “uma audiência marcada para a semana”, com o primeiro-ministro e, até então, “não há” nomes em cima da mesa, disse.

Rejeitando sempre detalhar o perfil que gostaria de ver no próximo procurador-geral, Marcelo Rebelo de Sousa disse ainda que a renovação do mandato de Lucília Gago está “fora de questão”.

“Seria no meu entendimento contra a lei. A lei é muito clara quanto à consequência retirada da revisão constitucional de 1997. O mandato é de seis anos”, disse. Escusou-se também de tecer comentários sobre a actual procuradora-geral, cujo mandato termina em Outubro e que será ouvida pelo parlamento a 11 de Setembro.

Sobre a forma como decorrerá o processo de escolha do sucessor de Lucília Gago, sublinhou que cabe a Luís Montenegro tomar essa decisão. “Vamos ver como é que o primeiro-ministro quer orientar [o processo]. (...) O primeiro-ministro é que decidirá se a proposta é partilhada com outros partidos ou se é a solução final que é partilhada”, disse.

A lei não obriga o Governo a partilhar as propostas para o cargo de procurador-geral da República com os partidos com assento parlamentar. A nomeação do procurador-geral e a sua exoneração são responsabilidade do Presidente da República sob proposta do Governo.

No entanto, já houve casos em que o Governo consultou os partidos antes de escolher o nome do procurador-geral da República. Em 2018, quando Lucília Gago foi nomeada, o Governo de António Costa levou a cabo audições sobre o tema, feitas pela ministra da Justiça, Francisca van Dunem. De qualquer forma, e apesar de ter havido pressão para que Joana Marques Vidal fosse renomeada, a escolha do Governo socialista recaiu sobre Lucília Gago.

"A palavra final tenho sempre, porque sem a assinatura do Presidente não há procurador”, acrescentou Marcelo, atirando: "Como é que alguém assina de cruz uma nomeação dessas?”.

Sobre OE, Marcelo defende "estabilidade"

Confrontado com o facto de Rui Rocha, líder da IL, ter dito que preferia eleições antecipadas a um “péssimo Orçamento”, Marcelo Rebelo de Sousa referiu que “a democracia é isso, cada partido ter a sua opinião”. Questionado sobre se será o “único optimista” na viabilização do Orçamento, acrescentou que no contexto mundial actual, com problemas económicos a nível europeu e “com as incertezas que vêm dos EUA quanto a eleições”, “tudo o que é estabilidade é bom”.

Aproveitou também para lembrar que, enquanto líder da oposição, chegou a viabilizar três Orçamentos do Estado de Governos minoritários: uma vez tendo negociado, as outras duas com abstenções. Tudo porque “estava em causa o interesse nacional fundamental”. Sobre o presente, referiu que “são os partidos que têm que considerar se há interesse fundamental ou não.”

Questionado sobre se o actual líder da oposição, Pedro Nuno Santos, deveria seguir o seu exemplo, evitou responder: “Não sei, cada um é como é.” Mas salvaguardou que de parte a parte o diálogo será fundamental. “Se o governo é minoritário precisa de dialogar, senão não passa. A oposição também não tem condições para ser maioritária, também precisa de dialogar a menos que queira que haja uma crise.”