A auditoria à privatização da TAP, feita pela Inspecção-Geral das Finanças (IGF), vai ser incluída no inquérito-crime que já estava a decorrer desde o ano passado no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), departamento do Ministério Público que investiga a criminalidade organizada mais grave, complexa e sofisticada. Será no âmbito desse processo, que está em segredo de justiça, que o Ministério Público avaliará as suas conclusões, nomeadamente ajudando como eventual meio de prova na investigação.

O ministro das Infra-Estruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, dissera na terça-feira que o Governo recebeu o relatório “na semana passada” e que o enviou entretanto “ao Ministério Público”, mas certo é que o mesmo só chegou na tarde de quarta-feira à Procuradoria-Geral da República (PGR).

“Confirma-se a recepção na Procuradoria-Geral da República, na tarde desta quarta-feira, do relatório da IGF. O mesmo foi remetido ao DCIAP onde, após análise, foi determinada a junção do documento a inquérito que se encontra em investigação nesse departamento e que, como é público, teve origem em participação apresentada pelos, à data, ministros das Infra-Estruturas e Habitação e ministro das Finanças”, explicou a PGR por email na sequência de perguntas enviadas pelo PÚBLICO na terça-feira. A PGR não esclarece se eventualmente já foram constituídos arguidos no caso.

O processo de venda da TAP em 2015 pelo segundo Governo de Pedro Passos Coelho está então a ser investigado há 19 meses, ou seja, desde Fevereiro de 2023. A abertura do inquérito aconteceu após uma participação dos ex-ministros das Infra-Estruturas, Pedro Nuno Santos, e das Finanças, Fernando Medina, com base numa auditoria mandada fazer pela, na altura, nova administração da TAP escolhida pelo Governo do PS através de um processo internacional de recrutamento, liderada por Christine Ourmières-Widener, que mais tarde viria a ser despedida pelo Governo de António Costa por causa da indemnização à ex-administradora Alexandra Reis.

Na terça-feira, Miguel Pinto Luz garantiu toda a transparência no processo de privatização. “O Governo recebeu o relatório a semana passada, homologou o relatório e enviou ao Ministério Público e à Assembleia da República como lhe compete. Todo o cabal esclarecimento será feito, como sempre o Governo disse, este processo foi dos mais escrutinados na democracia portuguesa. Nada há a esconder, foi tudo transparente”, salientou.

Mas em 2021, quando entrou em funções, Ourmières-Widener suspeitou de que a TAP estaria a pagar pelos novos aviões da Airbus “mais do que os concorrentes”.

A auditoria pedida pela TAP apontava já para conclusões semelhantes às do relatório da IGF tornado público esta semana e que concluiu que a transportadora aérea tinha sido comprada em 2015 com um empréstimo que teve uma garantia da própria empresa. A IGF diz agora que a compra de 61% da TAP por um consórcio liderado por David Neeleman foi financiada com um empréstimo de 226 milhões de dólares concedido pela Airbus e tendo uma garantia da própria empresa que estava a ser comprada. Esse empréstimo teve também como contrapartida a compra de 53 aviões à construtora.