O Presidente da República promulgou, esta segunda-feira, o diploma com medidas excepcionais e temporárias que permitirá às escolas contratar professores e reduzir o número de alunos sem aulas já este ano lectivo.

Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o diploma com "medidas excepcionais e temporárias na área da educação", com vista a dotar as escolas "de pessoal docente e de técnicos especializados necessários à garantia do direito dos alunos à aprendizagem", lê-se na página oficial da Presidência da República.

Para evitar que os alunos fiquem sem aulas por um período muito prolongado de tempo, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) lançou o plano "+Aulas+Sucesso" composto por 15 medidas de emergência que se focam em particular nas escolas onde há mais alunos prejudicados, ou seja, na Área Metropolitana de Lisboa, no Alentejo e Algarve.

No início do passado ano lectivo, mais de 300 mil alunos começaram as aulas com pelo menos uma disciplina sem professor, uma situação que foi melhorando ao longo do ano, mas houve quase mil alunos que ficaram sem aulas a uma disciplina durante todo o ano lectivo.

O plano "+Aulas+Sucesso" tem como objectivo reduzir em 90%, no final do 1.º período do próximo ano lectivo, o número de alunos sem aulas desde Setembro.

Entre as novas medidas do MECI está o regresso de docentes que abandonaram a profissão nos últimos anos, a possibilidade de os professores poderem adiar a idade da reforma continuando a dar aulas ou de poderem aumentar o número de horas extraordinárias.

O plano foi alvo de reuniões negociais com os sindicatos, tendo várias estruturas representativas do sector alertado para o facto de o plano ser "pouco ambicioso" e não conseguir acabar com a falta de professores nas escolas.

O envelhecimento dos profissionais de educação, a pouca atractividade da carreira e os custos de deslocação e habitação, fez com que, de ano para ano, aumentassem os casos de escolas com dificuldades em encontrar professores para preencher os horários.

Os casos de alunos sem aulas têm sido apontados como um dos maiores problemas na área da educação. Alem disso, segundo o MECI, os alunos concentrados em áreas de contextos socioeconómicos mais desfavorecidos são os mais afectados por períodos prolongados sem aulas.