Governo quer contratar professores reformados das disciplinas onde há mais carências
Governo apresentou pacote de medidas para combater falta de professores. Acena com horas extra, recrutamento de docentes reformados e mestres e bolsas para estudantes de Ensino. Custo ronda 20 milhões
O Governo quer contratar docentes aposentados das disciplinas onde há menos professores para combater a falta destes nas escolas dos territórios onde têm sido identificadas maiores carências, anunciou esta sexta-feira o ministro da Educação, Fernando Alexandre. O governante falava no final da reunião do Conselho de Ministros, onde foi aprovado um pacote de medidas para responder à falta de professores e aos milhares de alunos que, consequentemente, ficam sem aulas.
Estes professores deverão ser contratados nos territórios onde mais faltam — Lisboa e Vale do Tejo, Algarve e alguns municípios do Alentejo — e terão direito a uma remuneração extra equivalente ao índice 167 (1657,53 euros brutos). O Governo prevê que possam ser contratados 200 docentes e que esta medida terá um impacto orçamental de 3,28 milhões de euros.
Já os professores que atinjam a idade da reforma e que queiram continuar a dar aulas terão uma remuneração adicional até 750 euros mensais brutos. A estimativa é que a medida abranja 1000 docentes e que tenha um impacto orçamental de nove milhões de euros.
Outra das mudanças previstas é o alargamento de três meses para um ano do período de substituição dos docentes com baixa médica prevista para todo o ano lectivo. No entanto, esta medida será apenas para as escolas que o Ministério da Educação sinalizará como tendo maior carência de professores.
Nessas escolas, o Governo prevê ainda autorizar os docentes com mais de 50 anos que já têm horário reduzido a prestar trabalho extraordinário e a aumentar o limite para 10 horas semanais extraordinárias a atribuir a cada docente, sempre que for "impossível suprir as necessidades com recurso aos mecanismos de contratação".
Atrair mestres e doutorados para a carreira
No total, este pacote de medidas custará cerca de 20 milhões de euros, segundo avançou o ministro Fernando Alexandre. Para trazer mais professores para a carreira, o Governo quer atrair mestres e doutorados cuja formação corresponda aos grupos de recrutamento onde há mais falta de professores, “incentivando através de uma bolsa a qualificação profissional para a docência”. E ainda possibilitar a acumulação de até dez horas para os bolseiros de doutoramento. A medida deverá atingir 500 mestres ou doutorados e 500 bolseiros.
Também os docentes universitários e investigadores poderão integrar a carreira docente, "correspondente ao tempo de serviço prestado em instituições de ensino superior, com obrigatoriedade de frequência de formação pedagógica adequada".
Outra das medidas apresentadas prevê que os haja uma simplificação no processo de reconhecimento de habilitações dos professores imigrantes para que integrem mais rapidamente o sistema educativo.
Como forma de motivar os alunos a ingressarem em cursos superiores nas áreas da educação e ensino, está prevista a atribuição de 2000 bolsas anuais. "Precisamos de trazer sangue novo para esta carreira", notou Fernando Alexandre.
Entre as medidas previstas está ainda a contratação de mais 140 técnicos superiores nas escolas para “apoio administrativo às direcções de turma”. E a agilização da contratação de escola, de modo a que os directores possam fazê-lo diariamente e não apenas semanalmente, como agora acontece.
Para os docentes com horários incompletos, o ministério de Fernando Alexandre quer permitir que a contratação seja repartida entre escolas do mesmo agrupamento ou agrupamentos distintos.
Alunos sem aulas desde Setembro
Segundo os números avançados pelo Governo, 324.228 alunos de 18.680 turmas começaram o ano lectivo sem terem professor a pelo menos uma disciplina. No fim de Maio eram 22.116 estudantes nesta situação. Há ainda 939 alunos de 47 turmas que não tiveram aulas a uma disciplina desde Setembro.
"Queremos reduzir em pelo menos 90% o número de alunos sem aulas no final do período, em comparação com o ano anterior", frisou Fernando Alexandre.
Este plano para atrair mais docentes para a profissão consta do programa do Governo que propõe um “programa de emergência”, cujas medidas passam pela revisão do salário em início de carreira docente e dos restantes índices e escalões, “no sentido de simplificar o sistema remuneratório”, e ainda pela adequação da formação inicial de professores, “em linha com as necessidades do sistema educativo”.
No ano passado, aposentaram-se mais de 3500 docentes. As estimativas que têm sido feitas por alguns sindicatos apontam para que esse número chegue este ano aos 5000.
Em Novembro de 2021, o Ministério da Educação apresentou o Estudo de Diagnóstico de Necessidades Docentes de 2021 a 2030, feito por investigadores da Universidade Nova de Lisboa, que antevia a necessidade de contratar 34 mil professores para o ensino público até ao final desta década, atendendo à progressão das reformas dos docentes e tendo já em conta a evolução da natalidade.
Em 2019, já um estudo do Conselho Nacional de Educação (CNE) apontava que até 2030 mais de metade (57,8%) dos actuais professores do quadro poderiam aposentar-se. A constatação não surpreendia, já que 52,9% dos professores tinham então 50 e mais anos de idade e apenas 1,1% tinham menos de 35 anos.
Recentemente, a propósito do acordo assinado entre o Governo e sete sindicatos tendo em vista a recuperação do tempo de serviço, os números avançados pelo Ministério da Educação revelavam que, dos cerca de 100 mil professores na carreira, apenas 3500 estavam nos dois primeiros escalões, o que demonstra que tem havido poucas entradas na carreira.
