Os direitos dos passageiros aéreos não estão a ser respeitados no aeroporto da Madeira, onde os ventos fortes obrigaram ao cancelamento de voos desde o fim-de-semana, alertou nesta segunda-feira a associação Deco.

Em declarações à Lusa, Paulo Fonseca, coordenador do Departamento Jurídico e Económico da Deco (associação portuguesa para a defesa do consumidor), realçou que as autoridades competentes do Aeroporto Internacional Cristiano Ronaldo, no Funchal, não estão a prestar a devida informação aos passageiros afectados pelas condições meteorológicas adversas que se fizeram sentir na ilha e que resultaram em múltiplos cancelamentos e atrasos de voos.

Já durante o dia de hoje foram cancelados dois voos oriundos Lisboa, às 00h15 e 01h10, ambos operados pela TAP.

Consultada a página oficial do aeroporto da Madeira, foi também cancelado o voo que hoje sairia do Porto, com destino ao Funchal, às 17h30, igualmente operado pela TAP.

Até ao momento a Deco ainda não recebeu reclamações formais, mas têm sido "diversos" os contactos telefónicos com pedidos de esclarecimento, quer junto da estrutura regional da associação na Madeira, quer através de ferramentas online.

Ressalvando que os direitos dos passageiros aéreos não suspendem com circunstâncias excepcionais, como é o caso das condições meteorológicas adversas, Paulo Fonseca sublinhou que "o consumidor tem o direito à informação, a ser informado, efectivamente, [sobre] se existe um atraso, se existe um cancelamento e essa informação tem que ser dada em tempo útil".

Simultaneamente, "o consumidor que tenha uma situação de cancelamento ou de atraso, independentemente [...] de o reencaminhamento ocorrer logo no imediato ou não, tem direito à assistência", acrescentou o jurista.

Essa assistência — especificou — inclui "refeições e bebidas, de forma gratuita, pelo tempo proporcional de espera até efectivamente ocorrer o reencaminhamento".

A assistência alimentar é devida "quer seja uma situação da responsabilidade da transportadora aérea ou não", ou seja, numa situação de "ventos e tempestades, de cataclismos, o consumidor mantém sempre este direito", esclareceu. Da mesma forma, o passageiro "mantém o direito ao alojamento, caso tenha que pernoitar no aeroporto".

É neste ponto que "começam os grandes problemas" no aeroporto da Madeira, onde, frequentemente, o voo cancelado só será assegurado "alguns dias mais tarde", destacou Paulo Fonseca.

Segundo a Deco, os passageiros "não obtêm qualquer informação por parte da transportadora aérea", à qual cabe assegurar o alojamento, que é "gratuito pelo período necessário à realização do próximo voo".

Na ausência dessa informação, a Deco aconselha os consumidores a procurarem alojamento e guardarem todas as facturas (incluindo transporte de e para o aeroporto, bem como refeições), de forma a pedirem reembolso posteriormente.

Paulo Fonseca realçou que esta situação não é "extraordinária" no aeroporto da Madeira e que a Deco já alertou o Governo Regional para circunstâncias semelhantes no passado.

"Muitas vezes os consumidores acabam por pernoitar no próprio aeroporto, não têm qualquer informação, os balcões estão encerrados, [...] são condicionados para formulários electrónicos e muitas vezes [...] as páginas estão sobrecarregadas", contou o responsável.