A Câmara Municipal de Setúbal vai cobrar uma taxa turística a partir de Setembro, indicou o município nesta segunda-feira. O pagamento será feito através de uma taxa de dormida de dois euros por noite em empreendimentos turísticos, estabelecimentos de alojamento local com mais de dez camas e nos parques de campismo, de acordo com a publicação em Diário da República.

O município de Setúbal justifica a criação da taxa como uma forma de financiar a despesa pública com actividades e investimentos ligados ao sector turístico. “O turismo enquanto actividade humana exerce pressão sobre os recursos e, por essa via, exige medidas que possam minimizar o seu impacto”, refere-se em Diário da República, no documento publicado a 2 de Agosto. Nota-se ainda que, em 2022, houve um “aumento considerável da actividade turística” na Área Metropolitana de Lisboa, com 18 milhões de dormidas, sendo que Setúbal teve 372.482 delas. “Verifica-se assim um forte aumento da pressão em infra-estruturas e equipamentos públicos, na via pública e no espaço urbano em geral do concelho”, frisa-se.

O “Regulamento de Criação da Taxa Municipal Turística” de Setúbal já tinha sido aprovado em reunião ordinária de Câmara Municipal, em Novembro de 2023, e depois em sessão da Assembleia Municipal, a 28 de Junho de 2024, tendo sido agora publicado em Diário da República.

A taxa municipal turística terá o valor de dois euros por noite e será aplicada a hóspedes com mais de 18 anos até um máximo de cinco noites “em qualquer tipologia de alojamento nos empreendimentos turísticos, nos estabelecimentos de alojamento local superior a dez camas e nos parques de campismo”, refere-se no documento agora publicado. A taxa será aplicada durante todo o ano.

Ficam isentos de pagar a taxa de dormida hóspedes cuja estadia seja motivada por tratamentos médicos, bem como quem o acompanhe; hóspedes portadores de deficiência; estudantes em formações especificas temporárias ou professores em formação e investigação; ou profissionais de turismo que trabalhem em Portugal.

A taxa turística entrará em vigor no próximo mês, de acordo com a Câmara de Setúbal. “Visando garantir um período mínimo de adaptação, a taxa começará a ser cobrada a 1 de Setembro”, indicou o município ao PÚBLICO. O valor da taxa será declarado e entregue através de uma aplicação informática disponibilizada pela autarquia, que não terá qualquer custo para os operadores turísticos. A autarquia indica que essa aplicação será uma plataforma online da empresa Medidata. Antes da entrada em vigor da taxa turística, haverá uma acção de formação sobre o seu funcionamento no dia 14 de Agosto.

No documento no Diário da República, refere-se que o município de Setúbal espera vir a conseguir uma receita de cerca de 400 mil euros por ano com esta medida.