O ex-primeiro-ministro António Costa afirmou esta terça-feira à noite que manifestamente não partilha dos "padrões éticos e de exigência" no exercício de funções públicas da Procuradora-Geral da República, reiterando que não se arrepende de se ter demitido.

Em entrevista ao canal televisivo NOW, António Costa foi questionado sobre as declarações da Procuradora-Geral da República, Lucília Gago, que descartou qualquer responsabilidade sobre a demissão do ex-primeiro-ministro, salientando que Costa poderia "ter continuado nas suas funções".

Na resposta, o ex-líder do Executivo sublinhou que "cada um assume as suas responsabilidades", considerando que foi o que fez.

"Cada um tem os seus padrões éticos e de exigência relativamente aos cargos que ocupa. Manifestamente não temos os mesmos padrões", afirmou.

António Costa acrescentou que, "é suposto que todos exerçam, com uma devida responsabilidade, as suas funções", dando o exemplo das forças de segurança, que andam armadas com base no pressuposto de que utilizarão "a arma de uma forma adequada, proporcional e em caso de necessidade".

"É assim que as nossas forças de segurança actuam, felizmente. Há depois uma ou outra excepção. Eu não acho que, quando há um mau exercício de uma função, se deva necessariamente alterar essa função", frisou.

Questionando se, relativamente à Procuradora-Geral da República, considera que houve um "mau exercício" da sua função, o ex-primeiro-ministro respondeu: "Ninguém é bom juiz em causa própria, portanto não vou estar a falar por mim".

"Acho que há um juízo geral das pessoas relativamente ao que aconteceu, ao que se passou. É uma página que está virada, foi dolorosa, mas entendi que tinha de me reinventar", referiu, reiterando que não se arrepende de se ter demitido e salientando que tomou a "decisão certa na hora exacta".

Costa diz que caso de Medina é "bizarro"

Nesta entrevista, António Costa foi ainda questionado sobre a operação Tutti-Frutti e o facto de o seu ex-ministro das Finanças Fernando Medina vir a ser constituído arguido, tendo considerado a situação bizarra.

"Acho, apesar de tudo, bizarro uma pessoa ser constituída arguida pela atribuição de um subsídio que não atribuiu — foi atribuído pela Câmara, que é um órgão colegial — e, além do mais, uma reunião em que ele nem sequer participou. Portanto, acho bizarro", disse.

Sobre a sua relação com o Presidente da República, Costa referiu que continua a ser boa, apesar de assumir que teve uma divergência com Marcelo Rebelo de Sousa após a sua demissão, designadamente quanto à decisão de o chefe de Estado convocar eleições em vez de aceitar nomear como primeiro-ministro uma das personalidades que lhe tinha proposto.

O ex-primeiro-ministro, e futuro presidente do Conselho Europeu, considerou que Marcelo Rebelo de Sousa fez uma "interpretação bastante circunstancial" na tomada de posse do seu Governo de maioria absoluta, quando afirmou que os portugueses tinham dado uma "maioria a um partido, mas também a um homem".

António Costa frisou que "a única pessoa que tem uma legitimidade pessoal e directa, a nível nacional, é o Presidente da República", salientando que um primeiro-ministro não é eleito directamente, pelo que "essa equiparação da legitimidade do primeiro-ministro à própria legitimidade do Presidente da República é, de alguma forma, uma diminuição da própria legitimidade do Presidente da República".

"Portanto, é uma interpretação que não é a minha. Creio, aliás, que não é de ninguém e, sobretudo, espero que não faça escola", disse António Costa.