A Câmara Municipal de Lisboa está a preparar a criação de um novo regulamento da actividade dos veículos de animação turística que circulam na capital, em particular os tuk-tuks. Será dado um enfoque no estabelecimento de um regime mais disciplinado, visando corrigir as situações de maior conflitualidade com a circulação rodoviária e também na “convivência com a comunidade”. Mas será também dada atenção à reorganização dos locais de paragem e estacionamento destes veículos, que serão limitados.

A informação é confirmada ao PÚBLICO pela autarquia, que, na próxima quarta-feira, ao final da manhã, promoverá uma primeira reunião para trabalhar este assunto, com várias entidades, entre as quais a Associação Nacional dos Condutores de Animação Turística (ANCAT). O dirigente de uma das principais entidades representativas do sector, em declarações ao PÚBLICO, qualifica mesmo esta reunião como uma das “mais importantes realizadas até hoje”, na cidade, envolvendo agentes do sector turístico.

“A Câmara Municipal de Lisboa está a trabalhar na reconfiguração dos locais de paragem e estacionamento destinados aos veículos ligeiros de transporte turístico. O foco é aumentar de forma ordenada e restringir o estacionamento face ao número de locais que existem actualmente e que foram determinados pelo anterior executivo em 2015”, refere fonte camarária, explicando que a edilidade deseja promover uma “maior disciplina na circulação e paragem destes veículos”, evitando assim a saturação nas áreas actualmente mais frequentadas.

A mesma fonte diz que a autarquia está ainda “a trabalhar no regulamento que vai estabelecer um conjunto de regras para a operação dos veículos, promovendo uma melhor gestão do espaço urbano e fluidez do tráfego nas zonas de maior afluência”. Para conseguir tais objectivos, na reunião desta quarta-feira com o vice-presidente da Câmara de Lisboa, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), que tem o pelouro da Mobilidade, participarão representantes da Associação Nacional dos Condutores de Animação Turística (ANCAT), bem como da Polícia Municipal, da EMEL e da PSP.

A presença conjunta de todas estas entidades, considera Frederico Duarte de Carvalho, presidente da ANCAT, “demonstra bem que há, finalmente, vontade da autarquia em encontrar soluções viáveis e que vão ao encontro das necessidades inerentes à cidade citadas pela associação desde a sua fundação, em 2017, ainda no tempo do anterior executivo presidido por Fernando Medina”. A expectativa é de tal ordem que o dirigente considera “esta reunião como uma ‘cimeira’ das mais importantes, realizadas até hoje, em Lisboa, na área da animação turística”.

A ANCAT, diz Frederico Duarte de Carvalho, irá “dialogar de forma positiva” com a autarquia e apresentar propostas que “vão ao encontro dos objectivos no que diz respeito a regras, disciplina de ocupação do espaço urbano e mobilidade”. A ideia principal da reunião é a de regular a actividade, sem prejudicar a actividade económica das empresas. “Somos os embaixadores da cidade, cidadãos de Lisboa, e pertencemos a um grupo de pessoas que promovem a cultura e dinamizam a economia”, diz o presidente da associação, referindo que a mesma “quer fazer parte da solução e não do problema”.

Zonas de conflitualidade

A iniciativa da edilidade lisboeta surge como resposta aos crescentes apelos da comunidade para que se resolvam situações de conflitualidade resultantes da sobrecarga de tuk-tuks em certos locais, como recentemente denunciado pelos moradores em redor do Miradouro da Senhora do Monte, na zona da Graça, na freguesia de São Vicente. As tensões resultantes da actividade destes veículos são sentidas também noutras zonas da cidade demandadas pelos turistas, como no Rossio, no Miradouro das Portas do Sol, em Belém ou no Terreiro do Paço. Este local foi palco, em 30 de Maio, de uma agressão de um agente da polícia municipal, com duas cabeçadas, a um condutor de tuk-tuk.

As diligências agora encetadas pela Câmara de Lisboa surgem no momento em que o Porto se prepara também para pôr em marcha um conjunto de medidas visando ordenar o funcionamento da actividade deste género de veículos. Na semana passada, a autarquia liderada por Rui Moreira anunciou a criação de uma zona de restrição a circuitos turísticos não autorizados e transportes ocasionais. Nessa área, compreendida entre a Alfândega e a Praça da República e entre a Rua de Cedofeita e a Rua de Dom João IV, só poderão entrar os veículos turísticos com licença. No máximo, poderão aí circular apenas 40 tuk-tuks e 24 autocarros de percursos turísticos.

Um caminho que a autarquia liderada por Carlos Moedas pretende agora encetar também, no que se refere aos tuk-tuks. E fá-lo quando, há muito, se aguarda a criação de um regulamento para o sector, cujo licenciamento dos veículos em circulação é responsabilidade do Turismo de Portugal. Além disso, as únicas regras em vigor são as referentes às zonas com restrições na circulação e o estacionamento dentro das freguesias de Misericórdia, Santo António e Santa Maria Maior, estabelecidas pela Câmara de Lisboa, em Novembro de 2015.

Naquela altura, foi colocada sinalética nos locais onde a circulação estava proibida, privilegiando-se o estabelecimento de corredores de circulação através das vias mais importantes do centro histórico, como a Avenida da Liberdade e suas laterais, Calçada do Combro, bem como pelas avenidas 24 de Julho, Infante D. Henrique e Almirante Reis, para se evitar o tráfego destes veículos dentro dos bairros. O despacho determinava ainda um horário de circulação entre as 9h e as 21h e a criação de 116 lugares de paragem. Disposições que, em grande medida, têm sido incumpridas, com os veículos a circularem e estacionarem em locais não previstos.