Vinte e quatro Unidades Locais de Saúde (ULS) já abriram concursos para contratar médicos para o SNS. As regras para o lançamento dos procedimentos foram alteradas em Junho, deixando o processo a cargo das 39 ULS, e a abertura de concursos atrasou-se. O mapa de vagas foi publicado no final do mês passado: para a especialidade de medicina geral e familiar, foram abertas 904 vagas, para os hospitais 1256 vagas e para saúde pública 52.

No site da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) está publicada a lista dos procedimentos lançados até ao momento. O primeiro foi no dia 15 (ULS Gaia e Espinho) e os últimos sete nesta sexta-feira (IPO do Porto e as ULS Lisboa Ocidental, Baixo Alentejo, Médio Ave, Arco Ribeirinho, Trás-os-Montes e Alto Douro e Viseu-Dão-Lafões). Falta ainda publicar concursos de 15 ULS, que se espera que aconteça nos próximos dias.

Ao longo dos dois últimos meses, sindicatos e associações têm alertado para o risco que os atrasos nos concursos para a contratação de médicos nas várias especialidades podem ter na saída de profissionais, nomeadamente porque a demora adensa o risco de saírem para o sector privado, emigrarem ou tornarem-se prestadores de serviço.

Em 2023, a homologação das notas da primeira época de formação especializada decorreu no final de Abril, levando a que os avisos da abertura dos concursos ocorressem pouco depois. Os hospitais puderam contratar directamente médicos de especialidades que fazem urgência, ao abrigo do decreto-lei que lhes deu autonomia para contratar sem termo, depois da publicação de uma autorização prévia da Direcção Executiva. Quanto a medicina geral e familiar e saúde pública, o concurso foi lançado pelas Administrações Regionais de Saúde (ARS).

Mas a situação mudou. O diploma do anterior executivo terminou no início de Janeiro e as ARS estão em processo de extinção. O novo Governo optou por mudar as regras, só publicadas a 21 de Junho, dando autonomia às 39 ULS para abrirem os procedimentos para a contratação de médicos para as diferentes especialidades. O mapa de vagas disponíveis foi publicado cinco dias depois.

Uma das principais preocupações, tal como o PÚBLICO noticiou na semana passada, é o impacto que esta demora pode ter nos cuidados de saúde primários, aquela que deve ser a principal porta de acesso à saúde. Em Junho havia 1.605.000 pessoas sem médico de família atribuído, mais 75 mil do que em Fevereiro, de acordo com os dados disponíveis no Portal da Transparência do SNS. João Rodrigues, ex-coordenador do grupo de trabalho nomeado para preparar a reforma dos cuidados de saúde primários em 2019, alerta também: “O atraso na abertura dos concursos é um dos principais motivos para a saída de jovens médicos de família do SNS."

Centros de saúde têm de ser identificados

O médico chamou ainda a atenção para o facto de as ULS estarem a publicar os concursos para os médicos de família "sem identificar os locais de colocação, gerando grande confusão”. Um alerta também referido pelo presidente da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar, em declarações ao Expresso desta sexta-feira.

Em resposta a questões pelo PÚBLICO, o Ministério da Saúde adiantou que foram dadas “orientações internas” para esclarecimento desta situação e que “deram origem à publicação, ontem [quinta-feira], pela ACSS” de uma ficha com perguntas e respostas actualizada sobre a aplicação do decreto que criou as regras para os concursos.

Com a actualização, explicou o ministério, introduziu-se uma resposta relativamente aos locais de trabalho para medicina geral e familiar e saúde pública a concurso, “que determina que a USF [Unidade de Saúde Familiar] em causa deve ser identificada (que é importante nos casos em que a ULS abrange mais do que um concelho, para que o médico saiba para onde irá trabalhar) e que a USF mantenha a possibilidade de escolher quais são os membros que a vão integrar”.

Também houve uma alteração na resposta à pergunta 12, relativa ao júri, que “prevê, nomeadamente, que seja usado como critério único de selecção e ordenação, a nota de avaliação final do internato médico, como anteriormente”.