Os grupos parlamentares deverão enviar à comissão parlamentar de inquérito (CPI) ao caso das gémeas até dez perguntas a dirigir ao ex-primeiro-ministro António Costa, até ao dia 6 de Setembro, avançou esta quinta-feira o presidente da comissão.

"Só após a recepção no dia 6 de Setembro é que serão enviadas então todas para o ex-primeiro-ministro. Só aí é que começará o prazo de 10 dias para responder às perguntas a todos os grupos parlamentares e da deputada única do PAN", afirmou Rui Paulo Sousa aos jornalistas, após reunião de mesa e coordenadores.

António Costa decidiu responder por escrito à comissão de inquérito ao caso das gémeas luso-brasileiras tratadas com o medicamento Zolgensma. Na resposta enviada na terça-feira à comissão parlamentar de inquérito, à qual a Lusa teve acesso, António Costa solicita "a notificação dos factos sobre que deve recair o depoimento" que deseja "prestar por escrito".

A audição do ex-primeiro-ministro, proposta pelo Chega, foi aprovada em 21 de Junho, com os votos favoráveis dos deputados do Chega, PSD, IL e CDS-PP, a abstenção de BE e PCP e os votos contra de PS, Livre e PAN. De acordo com o Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, o primeiro-ministro e os ex-primeiros-ministros gozam "da prerrogativa de depor por escrito, se o preferirem".

Marta Temido ouvida a 27 de Setembro

Também em Setembro vão ser ouvidos na comissão a ex-ministra da Saúde, Marta Temido, e o ex-cônsul de Portugal em São Paulo Paulo Jorge Nascimento. Segundo Rui Paulo Sousa, o actual embaixador de Portugal na República Popular da China será ouvido por videoconferência a 13 de Setembro, enquanto Marta Temido estará na CPI a 27 do mesmo mês.

Estas são, para já, as únicas audições confirmadas para Setembro, no regresso dos trabalhos da comissão parlamentar de inquérito, que pretende "agendar duas ou três [audições] por semana".

Após as férias parlamentares, os trabalhos da comissão de inquérito serão retomados a 13 de Setembro.

CPI aceitou documentação sobre apólice de seguro da mãe das crianças

Rui Paulo Sousa avançou também, esta quinta-feira, que a CPI aceitou a documentação disponibilizada na quarta-feira pelo PSD relativa à apólice de seguro da mãe das crianças, adiando "qualquer queixa" à progenitora.

"A comissão deliberou aceitar essa documentação, considerá-la genuína", disse aos jornalistas, depois da reunião de mesa e coordenadores que antecedeu a audição de Francisco André, ex-chefe de gabinete do então primeiro-ministro António Costa.

Durante a audição da consultora do Presidente da República para os Assuntos Sociais, Sociedade e Comunidades, Maria João Ruela, na quarta-feira, o coordenador do PSD, António Rodrigues, revelou ter tido acesso à apólice da mãe das crianças celebrada com a companhia brasileira Amil Assistência Médica Internacional.

António Rodrigues explicou que teve acesso a "tudo o que estava em causa sobre a apólice de seguro no Brasil e do processo judicial entre a mãe das crianças e a seguradora", depois de o advogado da mãe, Wilson Bicalho, ter recusado entregar essa documentação à comissão parlamentar de inquérito.

Segundo o também deputado do Chega, os partidos decidiram "insistir junto da mãe das gémeas para que forneça também a documentação".

"Inclusive, vamos pedir ao Tribunal de São Paulo. Vai ser pedida à seguradora, ao tribunal e à mãe das gémeas essa documentação, porque pode haver alguns dados que não constam naquela que temos agora", referiu.

Depois de ter dito na quarta-feira que o "mais certo é que não seja feita nenhuma" queixa da mãe das crianças por desobediência, o presidente da comissão parlamentar de inquérito confirmou essa intenção.

"Como vamos insistir novamente no pedido, para já fica adiada qualquer queixa. Vamos insistir novamente e informar Daniela Martins que terá de responder", afirmou, esclarecendo que o contacto será feito através do advogado.

No início da reunião, os deputados aprovaram, com a abstenção do PCP e do Livre, a utilização e disponibilização da documentação fornecida pelo PSD relativamente ao contrato entre a família e a seguradora e aos processos em tribunal.

Foi também aprovado um requerimento da IL para que sejam enviadas à comissão as comunicações que chegaram à Presidência da República em Junho, que tinham a ver com pedidos de marcação e consulta, e que foram encaminhadas para o Ministério Público por suspeitas de serem falsas.

A comissão pediu ainda a documentação relacionada com os pedidos feitos pelo filho de Marcelo Rebelo de Sousa para a Presidência da República.