A ministra da Justiça rejeitou esta sexta-feira estar ligada a qualquer "campanha orquestrada" contra a procuradora-geral da República, após Lucília Gago ter denunciado essa situação na entrevista à RTP1 e implicado Rita Alarcão Júdice num ataque ao Ministério Público (MP).

"Não há nenhuma campanha orquestrada pela ministra da Justiça, seja com quem for, contra a procuradora ou contra qualquer outra entidade", afirmou a governante, assegurando não saber se Lucília Gago ligou as suas críticas numa entrevista recente ao Observador a essa suposta campanha contra o MP.

Em declarações aos jornalistas à margem da sessão de encerramento de cursos de formação no Centro de Estudos Judiciários, em Lisboa, Rita Alarcão Júdice frisou também que "não há nenhum clima de tensão" com Lucília Gago.

"A senhora procuradora está a terminar o seu mandato, não vamos alimentar nenhum clima de tensão nem de constrangimentos. Estamos com uma boa relação institucional, como se viu", acrescentou. Antes de terminar o mandato, a procuradora-geral da República ainda irá ao Parlamento prestar esclarecimentos a pedido de vários partidos.

Abaixo-assinado aberto a outras profissões da Justiça

Recorde-se que o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) está a promover um abaixo-assinado contra as críticas públicas de que têm sido alvo os procuradores que já foi já entregue ao Presidente da República, ao Governo e aos partidos com assento parlamentar. Até à data, já foi subscrito por cerca de 1000 pessoas, não apenas procuradores, uma vez que o sindicato decidiu abri-lo a outros operadores judiciais, designadamente juízes, advogados ou oficiais de justiça, sendo que a recolha de assinaturas irá prolongar-se até Setembro, altura em que o Governo deverá propôr um novo nome ao Presidente da República.

Entres os signatários do documento intitulado "Em defesa dos cidadãos e da Justiça" encontram-se diversos magistrados do MP envolvidos em processos mediáticos, como João Paulo Centeno e Ricardo Lamas, dois dos três procuradores que lideraram a investigação do caso Operação Influencer, do qual resultou a queda do anterior Governo chefiado pelo ex-primeiro-ministro António Costa e que tem sido um dos processos em que a atuação do MP mais tem gerado críticas.

No abaixo-assinado, o SMMP repudia "falsidades" e rejeita qualquer condicionamento relativamente ao poder político ou aos partidos da oposição. Desmente também que não haja escrutínio no interior do MP e considera inadmissível a designação dos magistrados como "justiceiros que perseguem políticos" ou a comparação a polícias políticas, como a PIDE.

"Os magistrados do Ministério Público abaixo assinados rejeitam, veementemente, a forma como têm sido tratados na praça pública e vêm demonstrar o seu profundo repúdio pelo desconhecimento e desinformação gerada por um conjunto limitado de cidadãos que proferem juízos infelizes, falsos e despropositados, baseados em preconceitos e que nada têm que ver com a realidade dos homens e mulheres que trabalham nesta magistratura", lê-se.

O documento lembra ainda a defesa do interesse público em diversas áreas e reitera a importância da autonomia do MP como uma conquista do 25 de Abril, ao vincar que se trata de "uma das garantias mais importantes" e que a sociedade portuguesa "é um verdadeiro Estado de Direito" democrático.

"Basta de falsidades que visam descredibilizar, desprestigiar e menorizar a magistratura do Ministério Público e que contribuem, de forma avassaladora, para a crise das instituições portuguesas, colocando, assim, em sério perigo o Estado de Direito democrático", refere o texto, que acrescenta: "Os magistrados do Ministério Público não são correntes de transmissão da vontade do poder executivo ou da oposição e nem por estes se deixam condicionar".

As críticas de diversos quadrantes da sociedade sobre a mediatização de buscas ou a utilização prolongada de escutas e a sua divulgação em meios de comunicação social são igualmente repudiadas, tal como a atribuição das fugas de informação de processos em segredo de justiça aos procuradores.